Pontos centrais do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil e em Rondônia.
As ocorrências de violências e violações de direitos contra os povos indígenas não cessam. Mais uma vez, e pelo terceiro ano consecutivo, o número de assassinatos registrados chega a 60. A maioria ocorreu em Mato Grosso do Sul, com 34 casos.
O relatório relata 92 casos de violência contra o patrimônio deixando claro que a situação conflituosa vivida pelos indígenas brasileiros está intimamente ligada ao modelo desenvolvimentista adotado pelo país e a falta de acesso a terra. O pano de fundo das violências cometidas contra os povos indígenas, bem como a violação de seus direitos, é o desrespeito à Demarcação de suas terras; Morosidade dos órgãos oficiais na regularização destas terras, áreas que se encontram super povoadas, populações confinadas em um só território, são entre tantas outras as principais fontes de conflitos, mortes e desesperança dos povos em suas comunidades.
Neste relatório, a violência sofrida pelos povos indígenas em Rondônia, destaca-se violência contra o patrimônio, sendo das 322 terras indígenas sem providência em nível nacional, 24 está em Rondônia. Isso significa que mais da metade dos povos indígenas de Rondônia estão fora dos seus territórios tradicionais, pois Rondônia soma-se 54 povos contatados e 15 povos em situação de isolamento e risco de extinção (sem contato), destes, 05 estão no complexo do madeira.
Das 20 terras indígenas regularizadas em Rondônia, ainda sofrem violência de invasões, posseiros, exploração ilegal de recursos naturais, entre outros.
Dos outros tipos de violência contidos no relatório, em Rondônia está relacionado a violência por omissão do poder público: A) violência contra a pessoa, que se destaca a questão da desassistência na área da saúde (com 04 casos de mortes, sendo 03 na região de Guajará-Mirim, onde se apresenta uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, destacando-se como agravante o alto índice de hepatite B e C); B) desassistência na área da Educação Escolar Indígena (01 caso relatado, onde envolve 40 alunos).
O relatório mostra ainda violência quanto a negação dos direitos por partes dos órgãos competentes, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Com este relatório o Conselho Indigenista Missionário quer mais uma vez afirmar seu compromisso com os povos indígenas no Brasil e em Rondônia na defesa de sua dignidade e de seus direitos inalienáveis e sagrados.
Cimi RO.
Porto Velho, 12 de julho de 2011.
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