MPF tem mais de 160 investigações sobre violações aos direitos dos índios em Rondônia
Órgão quer garantir aos índios direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros. Porto Velho (RO), 17.04.2010 – O Dia do Índio, lembrado na próxima segunda-feira, 19 de abril, motivou o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia a divulgar suas ações na defesa dos 54 povos que vivem no estado. O órgão relata que atualmente sua atuação nas questões indígenas resulta em mais 160 inquéritos civis públicos (investigações) que estão em andamento, além de ações civis públicas e recomendações expedidas a órgãos públicos para garantir direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros. Na área de educação, uma das conquistas recentes dos povos indígenas de todo o estado foi a elaboração conjunta de uma minuta do projeto de lei para criação da carreira pública de professor indígena. A minuta foi entregue em 1...