O processo de desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, está totalmente concluído, segundo informou nesta segunda-feira o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A desocupação da reserva por não índios foi decidida em 19 de março deste ano pelo Plenário do STF.
"Nós conseguimos executar totalmente o processo de desocupação da área indígena Raposa Serra do Sol sem maiores contratempos", afirmou Britto no início da primeira sessão após o fim do recesso.
O ministro Carlos Ayres Britto foi relator da ação de desocupação da área. "O fato é que todo o processo se deu a contento, pacificamente, e hoje posso comunicar à Corte que, do ponto de vista da execução concreta da nossa decisão, considero encerrado o processo".
O caso Uma portaria do Ministério da Justiça homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcou uma área de 1, 7 milhão de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Essa área abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana.
A portaria deu prazo de um ano para que os não índios abandonassem a área. No entanto, logo após a edição do documento, começaram a tramitar diversas ações na Justiça, contestando a demarcação.
Entre os principais opositores da demarcação contínua da área estava um grupo de produtores de arroz, que queria permanecer em parte dela e defendia uma demarcação não contínua. Os produtores também argumentavam que sua retirada da área representaria grave perda para a economia do Estado.
Outro argumento foi o de que a área indígena é fronteiriça e que sua entrega somente aos índios poderia representar risco para a segurança nacional. Entretanto, entre as imposições colocadas pelo STF, está a permissão para instalação de unidades das Forças Armadas e da Polícia Federal na reserva.
A diversidade presente em 215 tribos indígenas que falam 180 idiomas diferentes será apresentada, a partir de agora, em sala de aula, por meio do Observatório da Educação Escolar Indígena. A medida foi instituída pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito do Programa Observatório da Educação, e está na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
O objetivo é fortalecer a formação de profissionais da educação básica intercultural dos povos indígenas. O programa será implementado em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A base de organização dos projetos foram os chamados territórios etnoeducacionais, áreas ocupadas por povos indígenas que se relacionam entre si, por meio de raízes sociais e históricas, políticas ou econômicas, ou ainda por filiações linguísticas ou valores e práticas culturais compartilhados. O primeiro território definido foi o do Rio Negro, formado por 23 povos dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. A previsão é de que 18 territórios se organizem.
De acordo com o presidente da Capes, Jorge Guimarães, o desenvolvimento da educação indígena é um dos pilares do novo Estado brasileiro. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, destaca que o processo de formação de professores está adiantado. Segundo ele, 90% dos docentes envolvidos na educação indígena são índios e é necessário melhorar qualidade da formação desses profissionais.
O senador Valter Pereira disse que as PECs criadas contribuem com um desfecho de consenso
Por determinação federal a Funai (Fundação Nacional do Índio) vai enfrentar uma de suas missões mais desafiadoras já desenvolvidas aqui em Mato Grosso do Sul: demarcar o território da segunda maior população indígena do país.
O assunto já provocara debates e tem empurrado o índio para um lado, e os produtores rurais, para o outro. O governo estadual desembolsou duas semanas atrás quase meio milhão de reais, dinheiro que deve ser gastado pelas prefeituras empenhadas em cuidar dos interesses dos produtores rurais.
Prefeituras e produtores querem acompanhar de perto o levantamento preparado pela Funai que, até agora, tem guardado em segredo de que modo vai tocar a pesquisa.
O divulgado até agora pelas entidades que cuidam dos direitos dos produtores rurais, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) uma delas, afirma que o estudo das demarcações deve mexer no território de ao menos 26 dos 78 municípios sul-mato-grossenses. E essa área, segundo a entidade, “é justamente uma das quem mais produz no Estado”.
Para o MPF (Ministério Público Federal) a conta dos produtores é superestimada e o levantamento antropológico não deve afetar tantas cidades como preveem.
No meio do debate, os produtores recorreram a instrumentos políticos, um meio de não sair perdendo caso suas terras sejam transformadas em reservas indígenas.
E duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) já foram preparadas no Senado sob o comando do senador Valter Pereira, do PMDB.
As propostas já contam com pareceres favoráveis e, segundo o relator do projeto, o senador Valter Pereira, acha que a ideia será aprovada logo, assim que o Senado escapar da atual crise política.
Hoje, caso uma área seja indicada por estudos antropológicos como indígena, o proprietário dela não tem direito a indenização. Pelo projeto do senador, a regra modificaria e o fazendeiro, no caso, receberia dinheiro pela expropriação.
Outra mudança tem a ver com a homologação de reservas indígenas. Hoje, o Senado não participa da decisão que indica se uma terra é ou não indígena. O Senado quer entrar nessa questão. Sexta-feira à tarde, Valter Pereira conversou com o Midiamax, por telefone, de Brasília, e comentou suas propostas. Eis a o diálogo.
Midiamax – Senador, o senhor é o relator de duas PECs que devem mexer na política que estabelece regras nas demarcações de terras indígenas, acha que tais propostas serão concordadas pelos senadores?
Valter Pereira – Sim, o trabalho está avançado e só não foram apreciadas até agora devido às fortes movimentações no Senado, que atravessa por período agitado, muitas coisas têm sido debatidas por lá, crise política, uma infinidades de assuntos.
Midiamax – Aprovar uma PEC não é tarefa fácil, e duas então...
Valter Pereira – Olha, acredito numa vitória esmagadora, creio na aprovação. O Senado vai dar o seu veredito, sem prejudicar os índios, as demarcações, enfim. Sou o relator das duas PECs na CCJ (Comissão de Constituição Justiça) [por onde a proposta começa a ser debatida], que já deu parecer favorável as idéias. E o parecer já foi lido em plenário falta agora a aprovação, apenas. É o que aguardamos.
Midiamax – Senador, se aprovas as PECs, não vai parecer que os senadores estão mais interessados em resolver os problemas dos produtores rurais, esquecendo-se dos índios?
Valter Pereira – Não, não. Queremos que a decisão exprima a vontade e não uma manobra política para agradar segmentos.
Midiamax – Diz isto se sustentando em qual argumento?
Valter Pereira – Os índios buscam uma solução de consenso, e logo; os produtores, também.
Midiamax – E na discussão destas PECs, o índios tem voz, também participa dos debates?
Valter Pereira – Não fechamos as portas para ninguém, tratamos de um assunto sério e que no final ninguém saia perdendo.
Midiamax – O senhor acha que a demarcação de terra indígena tem este significado: que alguém perde com a medida?
Valter Pereira – Na verdade, a demarcação pode tomar as terras de estados e cidades que geram riquezas, tomar áreas que produzem.
Midiamax – São duas PECs, uma delas trata de indenização, e a outra?
Valter Pereira – Hoje, de acordo com artigo 231 da Constituição Federal, é proibida a indenização de terras federais. Estamos propondo aqui a primeira modificação, para que o produtor receba, sim, a indenização. E essa proposta será aprovada. Já a outra trata da homologação das reservas. Hoje são feitos os estudos antropológicos e, concluído o levantamento, a área já pode ser homologada como reserva, bastando à aprovação do governo federal. O que propomos é que sigam os mesmo rituais aplicados hoje em dia, os estudos antropológicos, enfim.
Midiamax – E o que modificaria?
Valter Pereira - A diferença é que antes de homologada a reserva, que o assunto seja levado para o Senado, que o Senado fique com a competência de participar do processo de homologação de uma nova reserva ou de ampliar a área indígena. Depois disso, o projeto seguiria seu trâmite normal, no caso para que o governo federal homologue a terra em questão. É isto, o Senado quer participar do projeto que homologa uma área nova ou o que aumente uma reserva que já existe.
Midiamax – Essa proposta também está avançada no Senado?
Redação Terra
