Secretaria de Cultura lança Feira do Livro Indígena de MT

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) convida a todos os veículos de comunicação para o lançamento da Feira do Livro indígena de Mato Grosso - FLIMT, nesta quarta (12), às 9h30, no Cine Teatro Cuiabá. Na ocasião acontecerá a assinatura do Decreto que institui a Feira, a apresentação do VT institucional, o lançamento do concurso de contos para estudantes da 4º a 8º série, apresentação indígena e um coquetel para os convidados. A FLIMT acontecerá de 6 a 10 de outubro no Centro Histórico de Cuiabá. Estão confirmadas a presença do Vice-governador Silval Barbosa, o Secretário de Estado de Cultura, Paulo Pitaluga e o representante do Núcleo de Escritores e ilustradores indígenas do Brasil (NEARIN), Daniel Munduruku. O concurso irá premiar os três melhores contos com o tema Cultura e mitos indígenas. Farão parte da comissão julgadora, pessoas ligadas à literatura em Mato Grosso, que ficarão incumbidos de escolher os três trabalhos a serem premiados com a sua publicação. Além da publicação os vencedores serão agraciados com um notebook - para o primeiro colocado, uma câmera digital - segundo colocado e uma bicicleta - para o terceiro colocado.

Fonte: A Gazeta

Roberto pede inclusão dos potiguaras em programa habitacional

O Senador Roberto Cavalcanti (PRB) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a inclusão os índios potiguaras no programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido beneficiará uma população de 13 mil e 600 indígenas, moradores do litoral norte da Paraíba (Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto).

“Peço que o Presidente Lula e seu Ministério olhem com atenção para esse grupo social, que é parte de nossa sociedade brasileira, mas do qual freqüentemente nos esquecemos”, disse Cavalcanti.

Ele explicou que os potiguaras estão distribuídos em 37 localidades, sendo que 29 delas são consideradas aldeias.

“Entretanto, o que nos preocupa e configura a idéia central deste pronunciamento é a forte presença potiguara nas áreas urbanas dos três municípios citados: Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação”, alertou o senador.

O senador ponderou que, mesmo sendo a terra indígena propriedade da União, “creio que seria um apego desmedido à norma legal transformar esse fato em impedimento à inclusão do índio no Programa Minha Casa, minha Vida”.

“Os indígenas não têm a escritura de propriedade da terra, pré-requisito básico para o acesso ao financiamento do imóvel, e nem defendo aqui que venham a tê-la. Mas entendo que esse impedimento não pode implicar a exclusão dos povos indígenas, com quem temos uma dívida secular, do Programa”, acrescentou o senador.

Roberto Cavalcanti apontou ainda que é consenso entre técnicos, políticos e sociedade que o mérito mais relevante do Minha Casa, Minha Vida é “tratar de maneira desigual os desiguais”.

Fonte: Assessoria
www.paraiba.com.br

Riva: Índios da Região Noroeste pedem mudanças no Zoneamento Ambiental

Os deputados receberam ontem (11) sugestões dos povos indígenas da Região Noroeste ao projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico. A proposta é o resultado da reunião feita pela comissão técnica do ZSEE em Juina no mês passado. Com a realização das 15 audiências públicas nas cidades-pólos e reuniões com os povos indígenas encerra-se o ciclo de debates da proposta e o relatório final deve ser apresentado e votado até o final deste mês. “A Mesa Diretora procurou de todas as formas discutir com a maior amplitude possível a situação de cada segmento, especialmente, da comunidade indígena que muitas vezes se sentiu inibida em participar das discussões. Então, a Assembleia oportunizou a ida dos técnicos a Juina e Água Boa exatamente com o propósito de discutir todos os assuntos que dizem respeito a comunidade indígena, pelo respeito que temos com todas essas etnias”, afirmou o presidente José Riva (PP). Ele informou que a partir de agora a comissão vai analisar as sugestões e, na medida do possível, atendê-las. Riva explicou que sobre os pontos que não forem atendidos, os líderes indígenas serão convocados pela AL para novo debate. O presidente disse também que a proposta deve ir a Plenário ainda neste mês. De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM), as sugestões podem ser perfeitamente acatadas. “Ao analisar as propostas não vi grandes dificuldades de serem implantadas. É praticamente o que nós brasileiros queremos: o desenvolvimento sustentável”, destacou. O chefe da etnia Rikbatsa, Francisco Rikbatsa demonstrou que a preocupação da comunidade é com a preservação do meio ambiente. “A gente trouxe o documento para pedir ações que preservem as matas e os rios”. O relator da proposta, deputado Alexandre Cesar (PT) informou que a comissão já trabalha na sistematização das sugestões e no encaminhamento das propostas que não fazem parte do ZSEE. “Muitas propostas, questionamentos e denúncias foram feitas durante o processo de consulta popular e entendemos que é um momento importante para encaminhá-las para os poderes constituídos”. Documento – No documento entregue à Comissão Especial do ZSEE os povos indígenas Rikbaktsa, Parecis, Irantxe, Myky, Enawene Nawe, Nambywara, Cinta Larga, Arara e Zoró afirmam que levantaram os problemas do entorno das terras e citam invasão de madeireiras, garimpeiros, fazendeiros, exploração ilegal de madeira, minérios e outros recursos naturais. “Todos nós falamos sobre os problemas da poluição dos rios, do desmatamento nas cabeceiras e das matas ciliares e estamos muito preocupados com as nossas futuras gerações. Este documento apresenta os problemas que levantamos juntos. Consideramos importante vocês conhecerem as nossas preocupações que provocam os impactos que nossos povos vêem sentindo”, diz trecho do documento.

Autor: ITIMARA FIGUEIREDO/ Assessoria

Fonte: O NORTÃO

Estatuto acaba com tutela e garante cidadania plena para povos indígenas

Já está na Câmara a proposta de Estatuto dos Povos Indígenas elaborada pelo governo Lula

Valverde: “Espero que desta vez a matéria seja aprovada e os povos indígenas tenham assegurados de vez todos os seus direitos civis e sobre as terras que ocupam, além de terem respeitadas a sua cultura e tradição”.

Já está na Câmara a proposta de Estatuto dos Povos Indígenas elaborada pelo governo Lula. “O texto acaba com a tutela do governo e trata os índios como verdadeiros cidadãos brasileiros”, afirmou o presidente da Fundação Nacional dos Índios (Funai), Mércio Meira, ao participar hoje (11) de debate na Comissão da Amazônia para discutir a ampliação da reserva indígena Serra da Moça, em Roraima. O Estatuto, segundo Meira, está 20 anos atrasado. “A própria Constituição de 1988 rompeu com essa tutela, deixou de ver o índio como um ser incapaz e afirmou que para ser cidadão pleno não era mais necessário deixar de ser indígena”, acrescentou.

Na avaliação do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que participou da audiência, o Estatuto vai regulamentar todos os direitos dos povos indígenas que já estão garantidos na Constituição. Ele lembrou que o tema é discutido no Congresso desde 1981. “Espero que desta vez a matéria seja aprovada e os povos indígenas tenham assegurados de vez todos os seus direitos civis e sobre as terras que ocupam, além de terem respeitadas a sua cultura e tradição”, afirmou.

COSTUMES- A proposta, elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista do Ministério da Justiça, regula a situação jurídica dos indígenas com o propósito de proteger e fazer respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. O Estatuto estende aos povos indígenas a proteção das leis do País, em condições de igualdade com os demais brasileiros, reguardados os usos e costumes indígenas.
O texto assegura ainda aos indígenas a isonomia salarial em relação aos demais trabalhadores e a eles estende o regime geral de Previdência Social. Garante a posse e a permanência nas suas terras e o usufruto exclusivo das riquezas dos solos, rios e lagos nelas existentes. Fica garantido também o pleno exercício dos direitos civis e políticos e protege os bens de valor artístico, histórico e cultural.
Pela proposta, os nascimentos e os óbitos dos indígenas deverão ser registrados de acordo com a legislação comum, gratuitamente, respeitando as diversidades culturais de cada povo. No registro e nas identificações civis deverá constar obrigatoriamente o povo indígena ao qual pertence o registrado.

TERRAS– O Estatuto assegura os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e sua posse permanente. Determina que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os diretos sobre elas são imprescritíveis.
O texto determina também que a lavra de recursos minerais e as exploração hídrica em terras indígenas só poderão acontecer com autorização do Congresso Nacional e com oitiva das comunidades afetadas.
O deputado Eduardo Valverde, relator do PL 1610/96 que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, antecipou que vai pedir o apensamento do Estatuto dos Povos Indígenas ao projeto. “Parte dos assuntos que serão contemplados no estatuto tem sido amplamente discutida nessa comissão especial. Assim ganharemos tempo e teremos como apreciar com mais celeridade a proposta do governo”, disse.
Tramita também na Câmara uma proposta (PL 2057/91) do então deputado Aloizio Mercante (PT-SP) que também cria um estatuto para os indígenas.