Daniel Munduruku

O estatuto outorga a plena capacidade civil e responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas. O projeto foi discutido ao longo dos dois últimos anos com comunidades indígenas de várias regiões do País. Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas - o Projeto de Lei 2057/91. A tramitação dessa proposta está paralisada desde 1994. Genro afirmou que a nova p...

De terça a quinta-feira, em Cacoal, órgãos públicos e representantes indígenas farão plano de ação Começaram hoje, em Cacoal, as reuniões para debater e traçar um plano de ações em prol da educação escolar indígena do povo Cinta Larga. Órgãos públicos relacionados ao assunto, professores, alunos e líderes indígenas participam da série de reuniões até a próxima quinta-feira, no auditório da escola estadual Josino Brito. As reuniões vão resultar na elaboração de um documento único que irá contemplar as necessidades educacionais do povo Cinta Larga e estabelecer metas a serem alcançadas por cada um dos órgãos públicos, sob fiscalização do Ministério Público Federal (MPF), dos índios e entidades que cuidam, direta ou indiretamente, da educação escolar. Participam das reuniões os representantes do MPF, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estados de Rondônia e Mato Grosso, Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Organização do...

Foto: Reprodução BELÉM - A Justiça Federal do Pará condenou um homem a dois anos e seis meses de prisão por conta da participação em uma comunidade racista, contra índios, no site de relacionamentos Orkut. Pelo fato de o réu não ser reincidente e o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, no entanto, a pena será substituída pela prestação de serviços comunitários gratuitos. Cabe recurso. Segundo a decisão do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, os serviços comunitários serão prestados durante uma hora, por dia de condenação (dois anos e seis meses). Esse tempo será dedicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para quem o réu também terá de pagar multa de R$ 20 mil. De acordo com um comunicado da Justiça Federal do Pará, divulgado nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) alegou em su...