Governo do Tocantins discute realização do III Fórum Social Indígena

O Governo do Tocantins, através da Seciju - Secretaria da Cidadania e Justiça, na busca de melhorias para os povos indígenas do Estado, realiza o III Fórum Social Indígena com o tema “Novos Olhares, Novas Perspectivas para os Povos Indígenas”. Parceiros do Fórum reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 3, no auditório da  Seciju, para discutirem os detalhes do evento. De acordo com o projeto do Fórum, o acontecimento da conferência permite fazer uma avaliação conjunta sobre a visibilidade que os órgãos governamentais passaram a ter em relação às políticas públicas para os povos indígenas.
Dentre os objetivos do Fórum estão a identificação de subsídios à estruturação e consolidação de políticas públicas indigenistas para o Tocantins; oportunizar e ampliar o conhecimento acerca dos direitos e deveres indígenas, fortalecendo as organizações representativas e o envolvimento de estudantes universitários indígenas como facilitadores, possibilitando a construção coletiva para melhores perspectivas de vida.
O III Fórum trará uma visão abrangente sobre a política indigenista na atualidade, com palestras que abordarão os eixos norteadores que apontam as principais demandas, que são: políticas de promoção da igualdade racial para os povos indígenas no Brasil; biodiversidade e conhecimentos tradicionais; os desafios dos direitos indígenas na atualidade; a formação empreendedora como estratégia de combate à insegurança alimentar e nutricional nos territórios indígenas; educação escolar indígena; educação superior para indígenas; a situação da saúde indígena no Tocantins; saberes, inovações práticas dos povos indígenas na conservação do meio ambiente; procedimentos de elaboração de projetos via SICONV – Sistema de Convênio, do Governo Federal e os povos indígenas e seus valores culturais.
O evento, que está previsto para acontecer de 7 a 9 de abril, no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, contará com a participação de lideranças indígenas de reconhecimento regional, nacional de internacional.
Estiveram presentes representantes da Seciju, Seduc – Secretaria Estadual da Educação, STDS – Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Sesau – Secretaria Estadual da Saúde, UFT – Universidade Federal do Tocantins, SEPPIR/PR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, UNEIT – União dos Estudantes Indígenas do Tocantins, OIT – Organização Indígena do Tocantins, ADTUR-TO – Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins, Polícia Militar, CIM, Funai, Funasa, Assembléia Legislativa, SANEATINS, PROVIDA e universitários.

Indígenas no Tocantins

No Estado existem sete povos indígenas, os quais são: Apinayé e Krahô (povos Timbira); Javaé, Karajá e Karajá/Xambioá (povos Iny); Xerente (povo Akwê) e Krahô-Canela. Estes totalizam uma população de 11 mil e 589 indígenas. Além destes povos, existem representações étnicas oriundas de outros Estados, as quais são formadas pelos povos: Ava-Canoeiro, Tuxá, Guarani, Pankararu, Atikum, Apurinã, Fulni-ô, Guajajara, Krikati, Gavião e Macuxi, que somam, aproximadamente, 280 indígenas. Ao todo totalizam 11 mil e 869 indígenas.
Os povos indígenas do Estado vêm se organizando social e politicamente com o objetivo de participar da política de desenvolvimento social, econômico e ambiental do Tocantins, através de organizações locais, regionais e estaduais, além de suas tradicionais lideranças. (Informações da Ascom/Seciju)

Índios de MS vão à Funai, Ministério da Justiça e STF

 

Um grupo com 40 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul está hoje em Brasília para participar de reuniões na Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ministério da Justiça.

No período da manhã, a reunião foi na Diretoria de Assuntos Fundiários, na Funai. Índios terenas das aldeias Buriti, Taunay e Ipegue, localizadas na região de Aquidauana, pediram a regularização das terras indígenas.

À tarde, a situação jurídica das aldeias será discutida no Ministério da Justiça. Os índios também querem estudo antropológico em uma aldeia no município de Nioaque.

De acordo com o chefe de meio ambiente indígena da Funai de MS, Jorge Antônio das Neves, o grupo também vai ao STF. Apesar de não ter reunião agendada, o objetivo será discutir a situação da aldeia Cachoeirinha.

Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gimar Mendes, concedeu liminar determinando a reintegração de posse das fazendas Petrópolis e São Pedro do Paratudal, que pertencem à família do ex-governador Pedro Pedrossian.

As propriedade rurais foram incluídas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) na área indígena Cachoeirinha. Na liminar, Gilmar Mendes justificou que a cadeia dominial das fazendas remontam aos anos de 1871 e 1898, anterior, portanto, à data de 5 de outubro de 1988, fixada como marco temporal de ocupação indígena no Brasil pelo STF.

“Eles saíram antes de 88 porque foram expulsos”, afirma Jorge das Neves.

Fonte:   AgoraMS

Xavantes criticam Decreto que pode fechar Funai de Primavera do Leste

Sem qualquer discussão com as comunidades indígenas e nem mesmo com os funcionários da FUNAI, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aproveitando a distração decorrente dos festejos de final de ano, baixou o Decreto n. 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que aprovou o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Apesar do nome pomposo, qual seja, "restruturação" da FUNAI, na verdade a medida adotada pelo Governo Lula visa enfraquecer e extinguir a maioria das administrações do órgão. Segundo o cacique da etnia Xavante, Domingos, da Terra Indígena Sangradouro, e que tem
criticado duramente o decreto presidencial, as Administrações da Funai serão reduzidas apenas para 34, quando hoje existem 74, situação que dificultará a vida dos índios, trazendo maior obstáculo, entre outros, no que pertine à ordenação de recursos. Dentre as Administrações que serão extintas é dada como certa a de Primavera do Leste (141 Km de Paranatinga), situação que obrigará os Xavantes dos municípios que a integram a se deslocarem para Barra do Garças, aumentando significativamente a distância e dificultando a vida dos indígenas. Ainda segundo o cacique Domingos, os únicos beneficiários com o decreto baixado pelo Presidente Lula serão tribos que vivem na Amazônia, que contam com apóio de ONGs -Organizações Governamentais.
De outro lado, os índios Xavantes que residem no município de Novo São Joaquim também questionaram o decreto federal, ao mesmo tempo que criticam o presidente da FUNAI, Márcio Augusto de Meira, principalmente porque o mesmo, quando tomou posse e entrou em
exercício no cargo, prometeu que qualquer alteração nas questões ligadas aos índios passariam por um amplo debate com as comunidades indígenas. Com a edição do Decreto n. 7.056/2009, passou a fortalecer os argumentos no sentido que a intenção do Governo Petista, na verdade, foi "privatizar" a FUNAI, prejudicando os principais
interessados que são os índios brasileiros, em suas mais de 240 etnias, e favorecendo sobretudo ONGs, como o Instituto Socioambiental e o CTI - Centro de Trabalho Indigenista, organizações fortíssimas que têm andado livremente por áreas indígenas e recebem, para isso,
consideráveis quantidades de recursos públicos e verbas de diversas entidades privadas e até mesmo de governos estrangeiros. Com a alegada "reestruturação da FUNAI", o órgão público sai de cena e deixa de cumprir sua obrigação legal de proteger, identificar, inventariar e dar destinação ao Patrimônio Indígena. Em síntese, os serviços que deveriam ser bem cumpridos pela FUNAI, que tem a missão
prevista no Ordenamento Jurídico do país de velar pelo índio brasileiro, passa a ser terceirizado à custa de muitos recursos públicos, serviços esses que serão desenvolvido sobretudo por
ONGs, ávidas principalmente por verbas governamentais. Enquanto isso, o índio brasileiro passa, de ruim para pior e, como no descobrimento do Brasil, muito mais que descamisados, "pelados"!

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.