Sarney e Temer apóiam Comitê em favor das cotas

Grupo de ativistas favoráveis ao PLC 180/2008 se reuniram em duas audiências com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Além das cotas para negros e índios os parlamentares também sustentam a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial



Brasília, 30 de abril de 2009







Um grupo formado por 11 entidades e movimentos que fazem parte do Comitê Brasileiro em Defesa do PLC 180/2008 foi ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 29/04, pedir o apoio dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) ao projeto que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado há cinco meses. O projeto cria cotas raciais e sociais em universidades públicas e escolas técnicas federais.



Os parlamentares declararam apoio total à matéria. Sarney afirmou que o Brasil tem graves problemas de inserção social e que as cotas é o caminho para começar a solucioná-los. Já Temer comprometeu-se a conversar com lideranças da Casa vizinha para sensibilizá-los a aprovar o PLC 180, assim como fez a Câmara em 20 de novembro de 2008. A expectativa é que a CCJ vote o projeto em maio.



A proposta chegou à Comissão dias depois de passar pela análise dos deputados e já teve três audiências públicas realizadas para debater sua constitucionalidade. Inúmeras tentativas de votar a matéria foram feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), apoiada pelos 15 senadores que já se manifestaram favoráveis ao projeto durante as audiências (leia a matéria), mas esbarraram nas manobras do presidente da CCJ, Desmóstenes Torres (DEM-GO), para atrasar a tramitação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que não entende porque alguns parlamentares, entre eles Torres, que aprovaram as cotas no Prouni (veja a lista) criticam a reserva de vagas para negros e índios nas instituições públicas.



Estatuto da Igualdade – Outro assunto pautado nas audiências dessa quarta-feira nas salas da presidência do Senado e da Câmara, foi a criação do Estatuto da Igualdade Racial. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 6264/2005 está sob apreciação da Comissão Especial, responsável por analisar a proposta na Câmara. Os deputados Carlos Santana (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), presentes nas duas reuniões com o Comitê Brasileiro em Defesa do PLC 180/2008, anunciaram que a votação do texto deve acontecer no dia 13 de maio, data e que se completará 121 anos da Abolição da Escravatura.



Participaram das audiências a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Ceabra (Coletivo de Empresários Afro-Brasileiros), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o CNAB (Congresso Nacional Afro-Brasileiro), o Conen (Coletivo Nacional de Entidades Negras), a Comunidade de Terreiros de Matriz Africana de Goiás, a Coper Negros (Negros e Negras pela Habitação de Goiás), a Educafro, o MNU (Movimento Negro Unificado), o MSU (Movimento dos Sem Universidade) e a Nação Hip-Hop. Além de Santana e Vincentinho, também compareceram a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e os senadores Inácio Arruda (PcdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

48 obras do PAC afetam áreas indígenas, diz Cimi

29/4/2009

São Paulo, SP - O bispo da prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Erwin Krautler, disse no início da semana (25), que 48 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, afetam diretamente terras indígenas.

O pronunciamento foi feito na 47ª Assembléia da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (BNBB). "Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - amplamente difundido pelo Governo e incensado como principal responsável pelo futuro avanço econômico do país, há 48 obras que afetam diretamente terras indígenas com o agravante de que tanto nessas como nas outras obras não há a realização da Consulta Prévia em tempo hábil para os interessados, determinada pela Convenção 169 da OIT, que foi incorporada à legislação brasileira no ano de 2005".

O bispo citou obras com verbas do PAC, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a hidrelétrica de Estreito, no Tocantins e no Maranhão, além da transposição do rio São Francisco, na região Nordeste. O bispo também denunciou a violação de direitos e a violência contra os povos indígenas na Amazônia e em estados como o Mato Grosso do Sul e Bahia.

Dom Erwin Krautler, que é uma das lideranças sociais ameaçadas de morte no Pará, também falou sobre as decisões da Justiça a respeito do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Recentemente, o acusado de ser o mandante do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, conseguiu um Habeas Corpus e foi liberado.

"Assistimos pasmos a um espetáculo inusitado que macula profundamente a Justiça. Prende-se com alarido e depois, sem mais nem menos, um réu já condenado consegue de novo a liberdade. Vale ressaltar que o outro acusado de ser mandante do assassinato da irmã, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, após breve passagem pelo presídio Americano em Belém, encontra-se em liberdade desde junho de 2006 por decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu.