Raposa Serra do Sol. STF decide no dia 27
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai decidir na próxima semana o conflito em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento servirá de exemplo para outras áreas indígenas do País. A votação poderá basear inclusive o julgamento de uma ação que tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução. A reportagem é de Mariângela Gallucci e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008. Proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul do Estado. O Ministério Público Federal deu um parecer favorável à ação. De acordo com informações do Ministério Público, a área tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos índios pataxós hã-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com o Ministério...