Congresso Nacional terá que ouvir comunidades afetadas pela construção de Belo Monte.
Brasília - A liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte. “Não estamos combatendo o projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial”, disse o desembargador. A empresa Norte Energia, responsável pela obra, deverá ser notificada entre hoje (14) e amanhã (15) e poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou na segunda-feira (13) a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Se a empresa Norte Energia não cumprir a determinação, pagará multa diária de ...