13 de jan. de 2010

Repassamos a Carta do Movimento Desperta Índio dos nossos irmãos indígenas e descendentes e ativistas de coletivos de luta popular indígena do Brasil e de ativistas indigenistas do coletivo Insurreição Étnica da Bahia

Movimento Desperta Índio!!
Carta aberta sobre a reestruturação da Funai


Em nome da sociedade civil cósmica da América Índia e dos povos indígenas de todo o Brasil Índio, a presente carta vem repudiar e alertar sobre o Decreto Nº 7.065, assinado em 28 de dezembro de 2009 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que promove a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai).A extinção de todos os Postos Indígenas, algumas coordenações da estrutura da Funai em Brasília e mais 24 Administrações Executivas Regionais em todo o Brasil trouxe surprese a todos os Povos indígenas e aos funcionários, política que vem sendo adotada desde que o atual presidente, Márcio Meira, assumiu e deixou as Ong´s indigenistas assumirem o controle da Funai.

Hoje a Funai está tomada por estas Ong´s indigenistas que continuam o processo de colonização e extermínio dos povos indígenas no Brasil. A gestão de Márcio Meira nada trouxe além de atrasos a política de demarcação de terra para que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possa continuar a invadir várias Terras Indígenas em todo o país. E essa nova reestruturação da Funai vem para mostrar que todos esses pontos estão certos.

A Funai terceirizou o indigenismo para as Ong´s, muitas de cunho missionário, para continuar o processo de destruição dos povos indígenas. Hoje, ao contrário do faziam há muito tempo atrás, os novos bandeirantes não matam mais os indígenas, acabam com a alma do povo. Levam a vida da cidade para dentro de cada aldeia, fazem com que os jovens percam a vontade de seguir a tradição de seus antepassados, tenham vergonha de falar a língua e de se assumirem enquanto índios. As novas missões tem antropólogos que estão dentro das aldeias jogando contra os povos que dizem que estão ajudando, vendem laudos mais desmoralizar a luta dos povos, atestam que terras tradicionalmente ocupadas, não são nada além de invasões, como a exemplo, os índios Guarani-Kayuá, do Mato Grosso do Sul, que após inúmeros massacres dos fazendeiros da região, foram jogados a beira de estradas, viviam sitiados por jagunços e capatazes, e mesmo assim, a Funai demorou anos para demarcar, enquanto centenas de índios cometiam suicídio por não verem saída a seu povo.

A administração de Márcio Meira e das Ong's não demonstram a menor preocupação com o avanço das obras do PAC dentro de terras indígenas. O programa continua a avançar, a destruir fauna e flora, a inundar e extinguir. Existem denuncias que algumas lideranças indígenas recebem migalhas para permanecerem calados sobre a questão, cerca de R$ 8.000 para que obras bilionárias sejam implementadas. O processo de persuasão passar por trazerem os povos para Brasília, em reuniões com as grandes responsáveis pelo avanço do PAC, colocarem em hotéis 5 estrelas, com taxi, comidinhas, bebidinhas, tudo que possa impressioná-los para aceitar a oferta miserável para que uma estrada passe na TI, para que uma barragem inundem parte da sua terra.

            E o que a Funai faz em relação a isso? Algumas administrações que foram fechadas eram chave para várias questões, entre elas o PAC. A AER de Redenção (PA), que atendia aos índios Kayapós/ Mbengokré, é uma delas. O detalhe é que a usina de Belo Monte inundará a terra kayapó que estava dentro da jurisdição da AER de Redenção e de terras indígenas que estão dentro da AER de Altamira. Outro povo que terá suas terras afetadas pelo PAC é o Apinajé, do norte do Tocantins. A usina de Estreito já está com obras avançadas no Rio Tocantins, antes da Terra Indígena, e agora está previsto a construção da Usina de Serra Quebrada, depois da TI Apinajé, que inundará 24% do território. A AER de Araguaína, responsável pelos Apinajés, também foi fechada. Sem contar o baque sofrido pelos Xavantes com o fechamento das AERs de Água Boa(MT), Xavantina, Campinápolis, Primavera do Leste e Goiânia. A AER de São Félix do Araguaia, que atendia dos índios Karajá da ilha do Bananal e a AER de Recife, que atendia a cerca 40.000 indígenas do nordeste. Ao todo, são 24 as AERs extintas em todo o país, assim como todos os Postos Indígenas, que eram o ponto de conato imediato da aldeia com a Funai.

A reestruturação já era esperada pelos funcionários mais antigos da casa com receio. Muitos destes já reclamam de perseguição dentro de seus setores por parte das principais coordenações, que são todas ligadas as Ong's. Nenhuma consulta foi feita aos funcionários, a notícia foi simplesmente jogada no antepenúltimo dia do ano. Foi extinta a Coordenação Geral de Artesanato (Cgart), responsáveis pela compra de artesanato indígena. Vários cargos em comissão para assessores foram aprovados, e o concurso público, o primeiro de vários prometidos por Márcio Meira, tem até o dia 15 de janeiro de 2010 para sair edital, caso contrário, só em 2011. Será que a realocação dos funcionários das AERs, postos e coordenações extintas não será desculpa para mais um adiamento do concurso?

A verdade é que a política de assistencialismo da Funai já esta mais que ultrapassada, é no mínimo cruel. Trata o índio como mendigo, indigente, coloca-o a margem da sociedade e não prevê saída para eles. O ciclo do colonialismo dos Povos Indígenas se completa com o fim dos PI, desde o genocídio até a completa inserção dos índios da cultura do branco, mostrando sempre aos índios que eles precisam do branco, quando na verdade, o contrário é a verdade. As principais áreas de mata nativa conservadas no país estão dentro das Terras indígenas, a medicina indígena é tão avançada que várias corporações e pesquisadores estrangeiros invadem o Brasil diariamente para conhecer a riqueza da tradição brasileira, os cantos, as danças, as pinturas, o artesanato, a alimentação, a força da natureza personificada no homem. A Funai matou o espírito indígena, fez com que vários povos esquecessem de tudo isso, fez com que tudo isso passasse a ser explorado pelo branco. A reestruturação da Funai é uma oportunidade ímpar dos parentes virarem a mesa, de ressurgir dentro das lideranças das etnias o espírito guerreiro amansando por anos de dominação e subjugação.

Essa é uma oportunidade de os povos indígenas se livrarem da dominação do estado brasileiro e proclamarem autonomia dos povos hiatórico-originários do país. Está na hora de os povos receberem várias explicações, sobre a terra, sobre as mortes e desaparecimento de indígenas, sobre as obras, sobre porque não foi feita uma assembléia com as diversas etnias e os funcionários da Funai realmente comprometidos com a luta dos povos indígenas para que fosse decidido o futuro do órgão. Temos que cobrar transparência da Funai e suas coordenações de supra importância a sobrevivência dos índios brasileiros e mostrar para eles que se todos os povos se unirem, de norte a sul desse país, não tem nada que o Governo Federal possa fazer além de atender as reivindicações.
Chega dessa história de que os índios não podem fazer nada além de aceitar empregos medíocres, o índio pode fazer o que quiser, desde viver tradicionalmente até ser doutor. O papel da Funai não é dar cesta básica, o papel do estado brasileiro não é dar esmolas, o papel das Ong's não é dar balinha e pirulito pras crianças pra depois ter pretexto de contratar um dentista e um médico que só receitam aspirinas, seja qual for o problema de saúde.
Chega da repressão de nossa alma ancestral, de nossa identidade étnica e indígena, silenciada pelo AUTORITARISMO dos missionários, dos bandeirantes, dos coronéis, dos agentes do Estado, dos antropólogos colonialistas!! Basta de Colonialismo em nossas próprias terras e florestas e matas contra nossas tradiçòes, HISTÓRIA e culturas sistematicamente destruídas pelo estrangeiro explorador!!

Misturaram nossos genes, mas não mataram nosso espírito tribal e cósmico de ligação com a terra e com o Grande Tupãn materiliazados nos códigos morais de irmandande, harmonia, equilibrio, solidariedade e justiça!! Mestiço é quem se deixou vencer pelo Conquistador opressor com sua religião do dinheiro e do egoísmo, com sua cultura estrangeira, com sua fama de exploração e destruição ambiental,  com seu autoritarismo, com sua ignorância e crueldade!! Temos que proclamar Independência e o fim do Colonialismo Interno Já!!
O Espirito Índio Vive!! Nossa Cultura e Tradição ancestral ÍNDIO estão vivas e resistem nas selvas, povoados, rios, tribos, montanhas, vales, caatingas, cerrados e igarapés!!  !IUNANKIE!!


Vamos tomar como exemplo o que acontece em parte da América Índia, onde nosso irmão e irmãs povos índios históricos-originários viraram protagonistas de sua própria história. Vamos unir-nos para fazer a Assembléia Constituinte indígena, vamos criar partidos políticos, vamos lutar para o maior acesso a faculdade, vamos lutar para ter voz. Ao contrário do que esbravejam várias das Ong's donas da Funai e o próprio órgão, o índio não precisa perder sua tradição por usarem um celular, por freqüentar uma faculdade ou por te um carro. Isso é jogada política para embranquecer o índio e fazer com que ele acredite que ele não é mais um membro daquela comunidade.

Desperta Índio sul americano do Brasil! Seu destino é resistir e levantar a multidão índigena massacrada, reprimida e silenciada ao londo de 510 anos de história e erguer as malocas do verdadeiro espírito comunitário e cósmico de nossa América Índia ainda vivo em nossos espíritos e terras.

Despertai Índio! Tonetãmo!! Levanta-te Indio Irmão Guerreiro! O Brasil Índigena revolve as forças cósmicas da justiça contra a ilusão que continua mascarando nossa verdadeira tradição, cultura, civilização e raízes cósmicas com as mentiras da civilização euro-norte-estadunidense do egoísmo capitalista colonial anti-cósmico e anti-indigena em sua versão subdesenvolvida brasileira. !!Desperta Índio!!

!!Movimento Desperta Índio!!
!!Iunankie!!


Veja o Vídeo: Carrapicho - Iunankie:

http://www.youtube.com/watch?v=p89fUGN3ZIo&feature=related

Indígenas de MS vão a Brasília em manifestação contra Decreto Presidencial

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Como resultado de reunião é redigida a Carta Aberta dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Foto: Deurico/Capital News

Uma van com 16 líderes indígenas sairá de Campo Grande com destino a Brasília, no Distrito Federal. O objetivo é apoiar os índios brasileiros, já em manifestação na capital do país, e pedir pela melhoria do Decreto de reestruturação da Funai, que foi feito sem a participação dos índios, conforme lideranças kadiweu e terena.
O principal ponto do Decreto que incomodou os indígenas foi a retirada dos postos da Funai de dentro das aldeias. Os postos são a representação física da Funai dentro da comunidade, e os índios acreditam que sem eles a comunicação vai ser prejudicada, a aldeia perderá autonomia e a Funai estará mais distante do índio, pois, conforme o Decreto, o órgão teria pólos centrais como representantes, que por sua vez estariam responsáveis pelas aldeias da respectiva região. Os pólos seriam em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
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Indigenista Juraci Almeida Andrade explica supostos erros do Decreto Presidencial
Foto: Deurico/Capital News
Na manhã de hoje (13), o indigenista aposentado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e também Diretor Financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso do Sul (Sindsep) , Juraci Almeida Andrade, afirmou ao Capital News que o Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve participação dos principais interessados na reestruturação da Funai, que são os índios, e por isso, deve ser revisto. Ele disse, ainda, que um Decreto não pode ser maior que a Lei 6001, que rege a Funai e dá direito ao índio de participação democrática.
O Decreto foi publicado no dia 29 de dezembro do ano passado, o que, segundo Juraci, é outro detalhe proposital para surpreender os indígenas: “Esta data foi escolhida de propósito, pois Brasília está vazia em questão de autoridades nessa época, três dias antes de acabar o ano”.
Objetivo indígena
O líder indígena Ambrósio da Silva, kadiweu, enquanto esperava a chegada de seus outros colegas para a viagem até Brasília, informou que o objetivo dos índios não é reivindicar seus direitos, pois os direitos já são consolidados, eles querem apenas fazer parte do processo democrático no qual são interessados. “O posto da Funai é o que nos auxilia para fazer parcerias com o município e com o estado. É como se fosse a embaixada brasileira em um país estrangeiro”, exemplifica o indígena.
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Indígena kadiweu Ambrósio da Silva quer melhoria no Decreto
Foto: Deurico/Capital News
Para Ambrósio, Juraci e os demais indígenas presentes no local, momentos antes da viagem, o Decreto deve ser reformulado, pois foi feito sem conhecimento e contribuição dos índios. “Nós queremos o Decreto, queremos a reestruturação da Funai sim, mas não dessa maneira, sem contar com a opinião indígena e afastando mais ainda a Funai dos índios”, explica Juraci. Para ele, as influências do setor de agronegócios podem ter interferido na elaboração do Decreto, pois sem os postos indígenas nas comunidades, os índios ficarão mais vulneráveis e sem amparo para a tomada de decisões, até em relação à demarcação de terras. O líder kadiweu Ambrósio completa dizendo que: “Não fomos nós que fizemos as portarias fundiárias. Agora a Funai nos deixa e nós pagamos o pato”.
Juraci concorda com Ambrósio dizendo que: “A história centenária do indigenista, que começou com Marechal Rondon, não pode ser jogada no lixo por um “gaiato” como Marcio Meira”, referindo-se ao presidente da Funai.
Viagem
A viagem dos 16 líderes foi resultado de uma reunião realizada no último sábado (9), onde 26 caciques das aldeias de Mato Grosso do Sul discutiram o Decreto Presidencial.
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Os líderes indígenas saíram da sede da Condsef de van para Brasília
Foto: Deurico/Capital News
A população indígena de Mato Grosso do Sul é a segunda maior do país, todas as aldeias são no interior do estado e mais de 10 municípios possuem comunidades indígenas. As aldeias representadas na reunião que definiu a viagem a Brasília foram: Limão Verde, Córrego Seco, Aldeinha, Ipegue, Lagoinha, Kadiweu, Água Branca, Lálima, Passarinho,. Amoreira, Cachoeirinha, Moinho, Babassú, Colônia Nova, Recanto, Oliveira, Tereré, Córrego do Meio, Cacique Valdeci, Água Azul, Bananal e Buriti.
Com o que foi discutido em reunião, os indígenas redigiram a Carta Aberta dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, na qual apontam sugestões para a melhoria do Decreto e a opinião indígena sobre a Funai, a Carta foi enviada a todas as autoridades possíveis, segundo o indigenista Juraci. Confira o documento na íntregra:


Carta Aberta dos Povos Indígenas
de Mato Grosso do Sul

No dia 9 de Janeiro de 2010, frente a uma nova realidade imposta pelo Governo Federal, com o Decreto Presidencial N° 7.056/09, nós, representantes indígenas, da segunda maior população indígenas dos estados brasileiros, integradas pelas etnias Guarani-Kaiowa, Terena, Kadiweu, Kinikinawa, Guató, Ofaié-Xavante e Laianos, presentes na reunião ocorrida em Campo Grande-MS, por meio deste instrumento construído no debate democrático entre as diversas etnias, apresentamos sugestões para subsidiar a construção de uma nova política indigenista brasileira, que contemple nossas necessidades, considerando as especificidades étnicas, socioculturais, econômicas e políticas desses povos.
De ante mão, ao contrário do que foi alardeado pelo atual presidente da Funai, a reestruturação estourou como uma bomba e, se apresenta como um retrocesso ao indigenismo brasileiro, que estará fazendo 100 anos em 2010.
Os Pontos Contrários
1) A extinção de todos os postos indígenas nas aldeias – Esta estrutura mínima é o único instrumento atuante e que de fato marca a presença da Funai nas aldeias indígenas. Mesmo constituídos muitas vezes por um único Chefe de Posto que se desdobra para manter o relacionamento, a proteção e a assistência mínima aos índios que vivem exclusivamente nas aldeias, instrumento este centenários, criados por Rondon ou da época do Império.
A Funai dentro das aldeias só será fortalecida na medida em que haja melhorias, estruturação e logística para transporte das necessidades, informação e informatização.
Sem os postos fortalecidos a Funai “torna-se suscetível aos vendavais políticos”, ficando a comunidade merecer dos interesses políticos partidários e outros interesses escusos.
2) Extinção da Coordenação Geral da Arte Índia, com sede em Brasília, um dos pilares do incentivo a produção cultural e artesanal dos indígenas, elimina o incentivando a produção, a compra do artesanato a preços justos, ficando os artesãos indígenas expostos ao mercado.
3) A não garantia da execução do PCCI dos servidores públicos da Funai - não deixando claro que acontecerá o seu cumprimento.

As garantias que o Governo tem que Oferecer
1) Garantir recursos financeiros e assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento social e econômico das comunidade indígenas mediante a participação das mesmas;
2) Garantir ação coordenada e sistemática na proteção dos direitos desses povos, garantia de respeito e integridade;
3) Promover a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e políticos dos índios, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições e as suas organizações tradicionais, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.001, da criação da Funai;
4) Criação de uma coordenação regional nos estados que tenha a prerrogativa de cuidar especificamente ao fomento da produção de artesanato indígena como também o incentivo a sua comercialização, além de desenvolver a agricultura e a pecuária nas terras indígenas, além da preservação da pesca e caça;
5) Desenvolvimento em conjunto com os Povos indígenas de mecanismos integrados de proteção ao seu patrimônio cultural, material e imaterial: conhecimentos tradicionais, como uso de plantas, ritos, danças, mitos, medicina tradicional e artesanatos indígenas (conforme previsto nos art. )58 e 59 da Lei 6.001;
6) Manutenção da Coordenação-geral de Estudos e Pesquisas no âmbito do Museu do Índio;
7) Manter as pesquisas e estudos etnológicos, antropológicos e lingüística em contato direto com as populações indígenas, necessitando inclusive destas, a permissão de visitas de estudiosos, e de publicação de textos oriundos desses estudos, cabendo todos os direitos autorais a Funai;
8) Tipificação da Carreira de indigenista como carreira de Estado;
9) Garantir que a emissão de documentação indígena ocorra através do órgão indigenista oficial, como por exemplo, os registros civis de nascimento, identidade, casamento etc... com reconhecimento e validação efetiva pelo Estado brasileiro em todo território nacional;
10) Criação de instrumentos de controle social dos recursos indígenas, como os conselhos municipais, estaduais e nacional. Compostos por 50% de representantes indígenas, 25% de trabalhadores da Funai e 25% de Gestores. Os Conselhos terão o objetivo de deliberar as políticas públicas e os recursos financeiros para os povos indígenas;
11) Manter a garantia constitucional dos direitos originários na demarcação das Terras Indígenas;
12) Que a aquisição de terras sejam realizadas pela FUNAI, evitando-se o conflito entre indígenas e sociedade envolvente conforme modelo da reforma agrária;
13) Que o Estado brasileiro reconheça e promova o direito à autodeterminação dos Povos;
14) Que o Governo Federal use os dispositivos constitucionais para garantir e promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de inclusão social de todos os cidadãos Indígenas, na constante busca para reduzir as desigualdades sociais e regionais sem preconceito de origem e quaisquer outras formas de discriminação; fazendo cumprir seu compromisso de apoio e respeito a auto determinação dos povos;
15) Que a fiscalização dos territórios indígenas seja executada através da Funai, em conjunto com as comunidades indígenas e suas organizações, mediante a regulamentação do poder de polícia, já prevista na lei 6.001/73, com apoio incondicional da Polícia Federal;
16) A reestruturação da Funai deve assegurar a realização de concurso público (em nível fundamental, médio e superior) e a formação dos servidores. Os Povos Indígenas participarão ativamente do processo de seleção dos novos funcionários, no qual estará garantido concurso diferenciado para que os indígenas possam concorrer às vagas;
17) A dotação orçamentária do órgão deverá ser compatível com as demandas apresentadas pelas comunidades indígenas. Não deverá haver as indicações políticas partidárias dentro da Funai, devendo ser contempladas as indicações dos povos indígenas;
18) Que o Congresso Nacional regulamente lei para que o órgão indigenista (Funai) possa ter o poder de polícia, prender e multar o infrator em terras indígenas e que as multas sejam revertidas para as terras indígenas afetadas, dotando a Funai de recursos humanos, materiais e orçamentários necessários;
19) O Governo Federal deve regulamentar o poder de polícia à Funai. Garantindo a capacitação de seus funcionários junto ao Departamento de Policia Federal orientando-os e treinando-os na atuação de registro das situações ilegais e realizando levantamentos de impactos ambientais causados por invasores;
20) Que o Governo Federal garanta e viabilize parceria com as universidades para a autosustentação ambiental das comunidades indígenas e no incentivo da agricultura familiar indígena;
21) Criação de uma política de assistência técnica, de infra-estrutura de produção e comercialização de produtos indígenas;
22) Consultar e ouvir as comunidades indígenas para a implantação de projetos, sejam eles na área de Saúde, Educação, Agricultura etc., respeitando os costumes e tradições daquela comunidade, garantindo a elas acesso aos financiamentos públicos, com o devido acompanhamento de técnicos capacitados e ainda viabilizando o escoamento da safra agrícola, entre outros, com fornecimento do transporte e financiamento.

SÃO NOSSAS REIVINDICAÇÕES

CAMPO GRANDE, MS, 09 DE JANEIRO DE 2010.

Por: Ana Maria Assis (www.capitalnews.com.br)

MENSAGEM DE FINAL DE ANO - 2025/26

  Mais uma vez o ano se encerra e com ele vem a necessidade de pactuarmos novos comportamentos, novas atitudes e novos projetos. É, portanto...