Projeto do TJRO com o Povo Karitiana ganha destaque em evento nacional

O projeto de Inclusão Digital para Índios Karitiana, realizado pelo Tribunal de Justiça Estadual em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Rondônia, foi apresentado e ganhou destaque durante o evento do Programa Senai de Ações Inclusivas 2009 (PSAI), realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

De acordo com a presidente do TJRO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, as boas práticas desenvolvidas pelo Judiciário de Rondônia têm proporcionado bons resultados à sociedade. O diretor regional do Senai, Vivaldo Matos, ressalta que o Poder Judiciário tem se mostrado aberto ao cidadão. "As iniciativas que o Tribunal de Justiça têm disseminado a importância da cidadania. O Senai abraçou a causa por acreditar que é um dos caminhos corretos para a inclusão". Segundo a coordenadora regional do PSAI, Maria Batista da Silva, a experiência adquirida com o projeto voltado aos índios foi gratificante. "A parceria com TJ buscou o reconhecimento do Departamento Nacional e do Departamento Regional, o que provocou uma somatória de ações inclusivas. É o que nos motivas desenvolver ações parceiras em prol da sociedade".

Prêmios

O projeto de Inclusão Digital para Índios Karitiana está concorrendo aos prêmios Innovare, que identifica, premia e divulga práticas inovadoras do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia; ARede 2009, que contempla projetos que utilizam tecnologias da informação e comunicação (TICs) para promover a inclusão social; e Professor Samuel Benchimol, que promove a reflexão sobre as perspectivas econômicas, tecnológicas, ambientais, sociais e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

A execução do projeto de Inclusão para Índios Karitiana iniciou em abril com a doação de computadores para a aldeia. No mês de maio, foram disponibilizados dois professores e material didático para o início das aulas no laboratório de informática cedido pelo Senai. Em julho, o Tribunal buscou outras parcerias para implantação do laboratório na aldeia. As empresas Energia Sustentável e Casablanca Cerimonial patrocinaram uma noite de autógrafos do livro "Dançando na Luz", de autoria da desembargadora Zelite Andrade Carneiro. A renda foi revertida para a tribo.

Em setembro foi realizada na aldeia a entrega dos certificados para os 13 índios multiplicadores de conhecimentos, além do laboratório de informática composto por computadores, impressoras e softwares livres. Através da parceria firmada com Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a comunidade indígena tem acesso à internet, por meio de uma antena parabólica denominada VSAT (sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal). A VSAT da aldeia Karitiana é reforçada pelo sistema de banda larga, via satélite IP Advantage, que permite maior velocidade para acesso à rede mundial de computadores.

Mercado de Trabalho

De acordo com os representantes do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a Caixa Econômica Federal (CEF) abriu 300 vagas de estágio para os indígenas, após tomar conhecimento do projeto de Inclusão Digital para os Índios Karitiana. A psicóloga do IEL, Daniele Mejia Cavalcante, informou que os indígenas de Rondônia que tem mais de 16 anos e que estão estudando já começaram a ser chamados para o estágio remunerado da Caixa.

Fonte: Rondonoticias
Autor: Rondonoticias

Declaração dos Direitos Indígenas é entregue à Presidência do TJMT

Redação 24 Horas News
Com assessoria

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, recebeu um exemplar da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, entregue por uma comissão composta por representantes da Faculdade Indígena Intercultural, vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Editora Entrelinhas, parceira na confecção do livro. A entrega ocorreu na última sexta-feira (23 de outubro).

“O principal objetivo é criar um instrumento de apoio à Constituição Federal quanto aos direitos indígenas”, afirmou o coordenador da Faculdade, professor Elias Januário. Foram doados 300 exemplares ao Poder Judiciário. O presidente do TJMT destacou que enviará os livros aos magistrados das comarcas de Mato Grosso.

“A Declaração não é instrumento juridicamente vinculante, contudo serve para estabelecer diretrizes para as políticas e legislações nacionais que dizem respeito aos povos indígenas”, disse o professor, que atua há 12 anos em educação indígena. Ao todo 3.000 exemplares foram impressos e serão distribuídos gratuitamente para os povos indígenas, sociedade civil organizada, órgãos governamentais, além de bibliotecas públicas e escolas de Mato Grosso. Para a diretora-executiva da editora, Maria Teresa Carracedo, a entrega dos exemplares aos magistrados mato-grossenses reforça o conhecimento do teor da declaração e representa um fortalecimento para reforçar a autonomia dos povos indígenas.
Mato Grosso tem hoje, 71 áreas indígenas (homologadas, regularizadas, delimitadas, identificadas ou em estudo) e uma Faculdade em Barra do Bugres (distante 160 km de Cuiabá), que oferece três cursos de graduação e uma pós-graduação em Educação Escolar Indígena. A faculdade já formou mais de 400 índios e publicou 23 livros, escritos por professores e alunos de 34 etnias do Estado. A mestra em Educação pela UFMT, a índia Francisca Navantino de Ângelo Paresi participou da confecção do documento. “É uma maneira de fazer com que o governo brasileiro assuma seus compromissos perante a comunidade internacional, além de resguardar os direitos indígenas”, finalizou a educadora.

Conteúdo - A Declaração dos Direitos Indígenas, com 46 artigos, foi aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de setembro de 2007, depois de 22 anos de discussão. A demora deu-se exatamente por representar cerca de três milhões de índios em todo o mundo. O documento reafirma a democracia dos direitos indígenas; a preocupação com as injustiças históricas; o direito aos territórios; o reconhecimento das culturas e práticas tradicionais indígenas, da educação escolar específica e intercultural, entre outros. Um dos artigos prevê a desmilitarização das áreas indígenas. Ao todo, 143 países assinaram a declaração, com exceção dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.