Advocacia-Geral da União mantém indígenas em propriedade de Japorã
Os indígenas da comunidade Ivy Katu, da etnia Guarani, vão poder permanecer em 10% da área da Fazenda Remanso Guaçu, em Japorã, município localizado a 487 quilômetros de Campo Grande. A AGU (Advocacia-Geral da União) derrubou liminar de reintegração de posse conseguida pela 1ª Vara Federal de Naviraí. Recentemente, a propriedade Remanso Guaçu e áreas adjacentes foram declaradas de ocupação tradicional dos indígenas por meio de portaria do Ministério da Justiça. No entanto, em impugnação apresentada pelo proprietário, o STF (Superior Tribunal de Justiça) anulou o ato do Ministro da Justiça no que se refere à Fazenda Remanso Guaçu, determinando a realização de novo estudo, devido a erros procedimentais. Em defesa da comunidade, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Procuradoria Federal de MS e órgão delegado da Funai (Fundação Nacional do Índio) argumentam que os índios estão há mais de sete anos no mesmo local. Os procuradores sustentaram que removê-los poderia causar ...