Injustiça e descaso marcam a relação do estado brasileiro com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol

Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre o descaso do Governo Brasileiro para com a solução definitiva para os conflitos que acontecem na área Raposa Serra do Sol.

A falta de comprometimento do Estado brasileiro com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol (RSS) faz-se evidente com a não - implementação do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS) de 2005 e agrava-se com o quadro de violência, impunidade e crescente discriminação racial contra os povos indígenas na região. Apesar de demarcada, a terra indígena RSS permanece sendo ocupada de maneira ilegal.



A falta de ação do Estado obriga os povos indígenas a conviverem com ocupantes não-indígenas extremamente hostis, que por meio da violência forçam sua permanência, ainda que ilegal, na terra indígena. Os ocupantes ilegais da RSS não apenas intimidam e agridem física e verbalmente os membros das comunidades indígenas, destroem o meio-ambiente e geram conflitos; como também ameaçam - com o uso do poder público a seu favor - a existência dos povos indígenas e suas organizações como tais. A patente situação de injustiça e impunidade exacerba a possibilidade de conflitos e resulta em si uma violação de direitos fundamentais.



Portanto, ao não proceder com a desintrusão da RSS (com prazo vencido em 15 de abril de 2006) nem promover segurança aos povos indígenas, o Estado viola direitos fundamentais dos povos indígenas e passa a ser doméstica e internacionalmente responsável pela discriminação e violência que se alastra contra as comunidades indígenas na RSS.[1][1][1]



Exemplo concreto dessa violação de direitos ocorreu no dia 12 de janeiro de 2008. Nessa data, os meios de comunicação de Boa Vista, anunciaram que estaria ocorrendo conflitos entre índios e não-índios em uma estrada da terra indígena. Na verdade, as lideranças indígenas realizavam serviços de proteção e vigilância de sua terra no ponto do Lago Caracaranã, orientando os não índios para que não trafegassem em alta velocidade nem jogasse lixo na estrada.



Em reação às ações de fiscalização indígena (estas amplamente aparadas pela Constituição brasileira), e sob pressão da mídia e políticos locais que são contrários à proteção da RSS como terra indígena, uma equipe da Polícia Federal foi até a região para averiguar a situação acompanhada de autoridades locais e da polícia militar. As lideranças indígenas relataram à equipe policial as ameaças e agressões cometidas por um homem que se dizia "oficial militar". Apesar de toda disponibilidade dos indígenas na apuração dos fatos, estes foram maltratados e humilhados pelas autoridades. Ainda de forma abusiva, sete lideranças indígenas foram detidas e levadas a Delegacia da PF em Boa Vista. Após o depoimento o Coordenador Regional Clodomir Malheiros, preso por estar com munições no bolso, foi encaminhado para Penitenciária. Após providencias judiciais do CIR, foi posto em liberdade.



O antropólogo Jankiel Campos, do Ministério Público Federal, acompanhou a operação da Polícia Federal e relatou o tratamento discriminatório e a injusta reversão dos fatos em desfavor dos indígenas, que se acentua no contexto da disputa pela terra. Segundo Jankiel "A PF tratou os índios como criminosos perigosos, enquanto que os invasores da terra indígena, que estavam em flagrante delito, foram tratados com cortesia e condescendência."



O indígena Macuxi Gercimar Malheiros no mesmo sentido encaminhou sua versão a corregedoria da Policia Federal, onde afirma que durante seu deslocamento para a Delegacia em Boa Vista, era obrigado a ouvir o tratamento discriminatório. Isto demonstra quanto a PF em Roraima não esta consciente dos direitos dos povos indígenas, e quanto falta ao Estado brasileiro como um todo fazer valer os seus direitos.



Diante da total falta de garantia de direitos dos povos indígenas, da insustentável falta de segurança na área, e do sério quadro de violação de direitos humanos, um pedido de medidas especificas para proteger a integridade das comunidades indígenas e o seu direito a terra foi encaminhado ontem (17 de janeiro de 2008) ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU. O pedido inclui proteção à vida e integridade das lideranças indígenas da RSS e coordenadores do CIR. Semelhante comunicado será enviado à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos este mês.



Conselho Indígena de Roraima

'Não precisamos de grandes projetos para Amazônia'

Entrevista com Sydney Possuelo: sertanista
Na avaliação de Possuelo, Mangabeira repetiu discursos que agradam a setores conservadores
da economia dos EUA

Leonencio Nossa, BRASÍLIA

As propostas do ministro Roberto Mangabeira Unger para a Amazônia, como construir aquedutos para o Nordeste, não são vistas como idéias mirabolantes ou inovadoras de um doutor de Harvard. Um dos ativistas que mais conhecem a Amazônia, o sertanista Sydney Possuelo, avalia que ele repete discursos velhos e preconceituosos que agradam a setores conservadores da economia dos Estados Unidos.

"Seu projeto me parece uma coisa importada e totalmente deslocada no contexto nacional", critica. "Queremos um progresso que não destrua a soberania nacional e a floresta. O projeto só legaliza o saque da Amazônia."

Possuelo aproveita para elogiar o trabalho do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Para ele, Meira é uma boa surpresa do governo Lula. "Não precisamos de grandes projetos para a Amazônia, mas de pessoas sensíveis que sabem dialogar com índios e ribeirinhos."

Como o senhor avalia a proposta de Mangabeira de educar os índios em mais de uma língua e cultura?

O ministro não falou novidade. Existem programas antigos de educação bilíngüe no Brasil. A maior parte dos povos indígenas fala o português e seu idioma. Há muitas escolas nas aldeias de ensino bilíngüe, isso não é novidade nem uma idéia inovadora para longo prazo.

É possível desenvolver projetos de mineração que garantam distribuição de renda na região?

Toda vez que se pensou na entrada de empresários na floresta se pensou em saques nos territórios indígenas. O projeto do ministro parece ter essa característica. Vamos tirar madeira, água, regulamentar a retirada de minério... Nada disso é novo. A biodiversidade da região continua sendo saqueada e o amazônida continua um ribeirinho carente. O que se quer é usar a Amazônia para produzir soja e criar bois para exportação. A idéia de desenvolvimento do ministro é violenta. Ele diz que a solução não é reverter o desmatamento, mas usar áreas desmatadas para agricultura e pecuária. Tudo me lembra coisas que já estão acontecendo. Agora quer levar as águas "inúteis" da Amazônia. É uma mentalidade preconceituosa, uma visão de fora. Suas idéias são de quem não conhece a floresta, quem acha que o verde significa atraso.

Não há uma "sobra inútil" das águas da região amazônica?
O ministro fala que sobra água inutilmente na Amazônia. Onde já se viu águas inúteis? Essas águas são tão inúteis como os Andes. A floresta não pode ser floresta, não pode cumprir sua função de abrigar diversidade biológica fantástica, onde habitam povos de culturas distintas. Não, a floresta tem de ter resultados econômicos. A Amazônia tem de dar lucro. É uma proposta para enriquecer meia dúzia e nos destruir.

O que incluiria num projeto de governo para a Amazônia?
A saúde. Os índios do Vale do Javari estão passando a fronteira, para serem atendidos por médicos do Peru e da Colômbia, países mais carentes que o Brasil. Está tudo ao Deus-dará. Também discutiria os problemas das cidades amazônicas. O que se deve discutir não é a sobra de água nas cidades, mas sua distribuição e uso.

O senhor continua crítico da política indigenista do governo?

Márcio Meira tem se mostrado sensível. O problema é que o governo destina recursos para várias organizações, mas pouco para a Funai. Eu, porém, estou otimista. Meira é um homem de qualidade, capaz de buscar de forma sensível novos caminhos para a Funai. Ele é de muito diálogo. O governo tem de lhe dar mais apoio.