O processo de desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, está totalmente concluído, segundo informou nesta segunda-feira o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A desocupação da reserva por não índios foi decidida em 19 de março deste ano pelo Plenário do STF.
"Nós conseguimos executar totalmente o processo de desocupação da área indígena Raposa Serra do Sol sem maiores contratempos", afirmou Britto no início da primeira sessão após o fim do recesso.
O ministro Carlos Ayres Britto foi relator da ação de desocupação da área. "O fato é que todo o processo se deu a contento, pacificamente, e hoje posso comunicar à Corte que, do ponto de vista da execução concreta da nossa decisão, considero encerrado o processo".
O caso
Uma portaria do Ministério da Justiça homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcou uma área de 1, 7 milhão de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Essa área abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana.
A portaria deu prazo de um ano para que os não índios abandonassem a área. No entanto, logo após a edição do documento, começaram a tramitar diversas ações na Justiça, contestando a demarcação.
Entre os principais opositores da demarcação contínua da área estava um grupo de produtores de arroz, que queria permanecer em parte dela e defendia uma demarcação não contínua. Os produtores também argumentavam que sua retirada da área representaria grave perda para a economia do Estado.
Outro argumento foi o de que a área indígena é fronteiriça e que sua entrega somente aos índios poderia representar risco para a segurança nacional. Entretanto, entre as imposições colocadas pelo STF, está a permissão para instalação de unidades das Forças Armadas e da Polícia Federal na reserva.
Redação Terra
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