Relator da ONU discute a obrigação do Estado de consultar povos indígenas e comunidades quilombolas

Em oficina de trabalho com o governo federal e palestra pública proferida na Universidade de Brasília, o relator especial das Nações Unidas para povos indígenas, James Anaya, apresentou vários casos de consulta em todos os continentes, apontou os desafios desses processos e revelou as recomendações mais frequentes que vem fazendo aos estados, empresas e povos indígenas.

Por iniciativa da Funai, representantes do governo federal reuniram-se durante dois dias com o Relator Especial das Nações Unidas para Povos Indígenas, James Anaya, para discutir a obrigação do Estado de consultar os povos indígenas e quilombolas sobre todas as medidas administrativas e legislativas que os afetem diretamente. Segundo a página oficial do relator na internet, participaram da oficina o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ibama, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O encontro de trabalho demostra o interesse do governo federal em entender um tema que politicamente vem ganhando relevância e protagonismo nacional e internacional. Principalmente depois da aprovação de medidas cautelares por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra o Brasil por, entre outros motivos, ter descumprido a obrigação de consultar os povos diretamente afetados na construção da usina de Belo Monte no Pará, mas também por conta das inúmeras obras incluídas na PAC 2 para a região amazônica, que afetam a grande maioria das terras indígenas na região. Por se tratar de uma oficina de trabalho interna do governo federal, na qual o relator especial participou como especialista e não em missão oficial, não se tem notícias públicas sobre o conteúdo da oficina. No fim do segundo dia de trabalho, Anaya proferiu palestra pública na Universidade de Brasília (UnB) a convite do Instituto Socioambiental, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac). Durante as duas horas da palestra o relator apresentou vários casos de consulta que acompanha em todos os continentes apontando os desafios dos processos e algumas das recomendações mais frequentes que ele vem fazendo aos estados, empresas e povos indígenas. (Veja aqui o último relatório sobre o tema apresentado em setembro de 2011 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.) Entre os principais desafios dos processos de consulta mencionados por Anaya, destaca-se o reconhecimento das dificuldades implícitas no desequilibro de poder entre estados, povos indígenas e empresas envolvidas em processos de exploração de recursos naturais em terras indígenas. Para Anaya, a evidente desproporção de informação, recursos técnicos e competências de representação entre os atores envolvidos inviabiliza processos adequados de consulta. Por isso, ele considera imperativo incorporar às leis dos países os mecanismos de nivelamento de poder nos processos de consulta, que qualifiquem e detalhem os diferentes casos em cada país. Várias vezes, durante a palestra, Anaya reiterou a necessidade de compreender os processos de consulta como “diálogos verdadeiros” cujas respostas não se limitam a um sim ou não. Segundo ele, os processos de consulta são processos de construção de acordos, onde estados e povos indígenas devem atuar de boa-fé e estar dispostos a ceder parte de suas pretensões para alcançar um entendimento viável e duradouro. Para Anaya, as consultas somente fazem sentido em contextos cujo objetivo genuíno é garantir a coexistência e o respeito mútuo entre povos e visões de mundo diferentes. Por isso, para ele não tem cabimento posições extremistas em um assunto tão delicado como este. Por último, apesar da brevidade de sua visita ao Brasil e do fato de sua presença estar focada em uma mesa de trabalho com o governo federal, deve se reconhecer que sua simples presença já qualifica o debate sobre o assunto no Brasil. Ao mesmo tempo, facilita a interlocução com a sociedade civil a respeito de suas reivindicações e propostas sobre a aplicação dos padrões internacionais relativos à obrigação de consulta e o princípio de consentimento livre, prévio e informado.

ISA, Biviany Rojas.