STF rejeita ação da CNA para restringir demarcação de reservas indígenas
Da Redação O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou uma ação proposta pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) que poderia dificultar a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão foi tomada pelos ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, que integram a Comissão de Jurisprudência da Corte. Leia mais: STF mantém demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol Roraima quer impedir no Supremo expansão de área indígena em seu território STJ mantém inquérito contra fazendeiro acusado de eliminar reserva indígena AGU quer padronizar desocupação de área indígena com base em decisão do STF A CNA pretendia que o Supremo aprovasse uma súmula vinculante declarando que os dispositivos da Constituição que garantem aos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles não abrangem aldeias extintas antes de