A política pública de educação escolar indígena do Estado do Rio Grande do Sul, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. O debate, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, ocorreu no Plenarinho, sob coordenação da deputada Stela Farias (PT).
A criação de uma força-tarefa para cobrar políticas públicas para os indígenas é um dos encaminhamentos da audiência. Ela deverá ser formada por representantes da Assembleia Legislativa, governo federal, governo estadual, Ministério Público e entidades representativas dos indígenas.
Entre os encaminhamentos, ficou definido o envio de documento ao governo estadual para a instituição de uma Política Estadual Indigenista; a organização de um seminário sobre o tema a ser realizado no primeiro semestre de 2010; a criação do Conselho Escolar Indígena; a ampliação de vagas aos indígenas nas instituições de Ensino Superior, inclusive na Uergs; o pedido de ampliação de verbas públicas aos indígenas; a solicitação de melhoramento da assistência aos indígenas; a construção de escola para a comunidade Charrua; o aumento dos recursos para financiamento dos estudantes indígenas das escolas de Ensino Superior; o pedido para que a Secretaria de Estadual de Educação faça o reconhecimento de escolas indígenas e melhore a estrutura física das escolas; o reforço da merenda escolar e mais contratação de professores e funcionários indígenas para os colégios.
Ação Civil
A promotora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Miriam Balestro, adiantou que deve mover ação civil pública obrigando o governo estadual a implementar uma política pública para os indígenas, com orçamento específico. Ela destacou a importância do controle social no fortalecimento da sociedade democrática.
De acordo com a representante da Secretaria Estadual de Educação e coordenadora das escolas Indígenas do Rio Grande do Sul, Jeni Jussara Reck, houve avanço na elaboração de material didático na língua materna dos alunos e alguns livros já estão formatados, com participação de representantes indígenas dos colégios. O governo estadual é responsável por 58 escolas indígenas kaingang e guarani, do primeiro ao nono ano.
A coordenadora destacou, ainda, que neste ano foi concluída a formação específica de todos os professores que atuam nas escolas indígenas do Estado. Quanto à formação de professores de nível superior, afirma que existe carência de cursos específicos no país.
A audiência foi requerida pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Estiveram presentes representantes da administração Regional da Funai/Passo Fundo, da Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público, universidades do Estado, dos povos indígenas, dentre esses, Guarani, Kaingang e Charrua, entre outros.
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