É NATAL!!!!

Natal é tempo de paz, solidariedade, inclusão, reflexão, abundância,
liberdade, alegria, sorrisos, abraços, celebração, bondade, promessas,
honestidade, família, presente, passado, futuro, olhares, brinquedos,
esperança, afeto, afagos, magia, espiritualidade, caridade, multidão,
festejos, fogos, lembranças, saudades, amor, prazeres (do corpo, da mente e
do espírito), expectativas, paixões, certezas, desafios, olhares (pra frente
e pra trás), ganhos, gastos, felicidade, fé, fecundidade, emoções...
Natal é um momento de reviver, repensar, reprogramar, reiterar, retomar,
ajoelhar, rezar. É tempo de agradecer, agradar, perdoar, aplaudir, admirar,
contemplar, comprometer (se), desafiar, renascer...
Natal é para relaxar, descansar, dascascar (laranjas e não abacaxis),
reforçar (se), apaziguar, amenizar, abastecer (se)...
Natal é a hora de cantar, encantar (se). Ouvir, ouvir (se).
Natal é presença da Ausência Presente. É a glória ao Excelsior. É sentir o
silêncio do Eterno Falante. É o raro momento de se sentir só, jogado no
coração do UNO.
É caminhar para o Sempre, para o Perto, para o Longe. Para Aquele que nunca
está lá, pois está sempre aqui. É um sair de si em direção ao Outro que no
final será o próprio Eu.
É, portanto, seu momento único. Viva-o. Deixe que você seja seu presente
para que Aquele que é sempre Presente se torne uma presença constante em sua
vida.
Feliz Natal!

Lula critica adiamento de decisão sobre Raposa

O presidente Lula fez uma crítica indireta ontem ao ministro do STF Marco Aurélio Mello por ele ter pedido vista no processo que julga a manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR). Segundo Lula, não havia motivo para suspender novamente o julgamento já que 8 dos 11 ministros votaram a favor. "Nós estávamos com 8 a 0 para demarcar a área de forma contínua. De repente, um ministro pede vista e nós temos de aguardar apenas o resultado final, apesar de 8 a 0 definir a maioria absoluta na Suprema Corte em favor daquilo que estava no projeto original", disse. As declarações foram feitas na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - FSP, 16/12, Brasil, p.A11; O Globo, 16/12, O País, p.13.

Terenas elegem índia para cacique
A índia terena Enir Bezerra da Silva foi eleita a primeira cacique de Mato Grosso do Sul. Ela passou a comandar 250 famílias na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande. Enir diz que seu objetivo como líder é em primeiro lugar conseguir o recenseamento indígena no Estado. "Nossos índios urbanos são invisíveis perante o poder público". Campo Grande possui duas aldeias urbanas. Além da Marçal de Souza existe a Água Bonita, com 60 famílias - OESP, 16/12, Nacional, p.A9.

Céu mais claro
"O Supremo finalmente chegou a uma decisão sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No campo jurídico/conceitual, avançou-se bastante. Houve uma conciliação entre os interesses da sociedade brasileira e os direitos dos indígenas. A teoria do indigenato, que levava em conta a ocupação imemorial das terras pelos índios, foi substituída pela teoria do fato indígena, que considera, na identificação das terras a serem demarcadas, a presença dos índios na data de promulgação da Constituição de 1988. A teoria anterior vinha permitindo que áreas há muitos anos habitadas e exploradas por não-índios fossem caracterizadas como indígenas apenas por conta de uma ocupação de silvícolas em tempos remotos. Pode-se imaginar aonde nos levaria uma interpretação tão romântica da presença indígena em nosso território", editorial - O Globo, 16/12, Opinião, p.6.

Funasa não será mais responsável pela saúde indígena, diz Danilo Forte

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, disse na terça-feira (16) que a decisão política de criação de uma Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena está tomada e só falta a sua implementação. A declaração foi feita durante a apresentação de um balanço das ações da Funasa em 2008.

“Minha preocupação é com o vácuo entre a decisão política e a concretização dessa secretaria. O vazio pode ter aspectos danosos para a saúde da comunidade indígena. Pode quebrar a continuidade das ações desenvolvidas”, destacou Forte.

A Funasa foi criada em 1991, a partir da fusão da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). O orçamento para 2009 ficará em R$ 5,1 bilhões e deverá ser ajustado em função das mudanças que poderão ocorrer no órgão.

A saúde indígena responde por 8% do orçamento da Funasa (R$ 340 milhões) e possui 4 mil servidores diretos e mais 10 mil conveniados. De acordo com o presidente da fundação, ainda não há definição sobre o realocamento desses servidores na futura secretaria que será criada.

“Existem áreas críticas que precisam ser qualificadas, especialmente a região de fronteiras, as área do Javari, Xingu, Xavante e Ianomanis, mas a experiência positiva precisa ser aproveitada”, afirma Fortes.

No final de novembro, cerca de 200 lideranças indígenas, de vários regiões do país, assinaram um documento em Brasília, exigindo que a saúde indígena deixe se ser responsabilidade da Funasa. O documento foi entregue ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Funasa disse que a divulgação das ações realizadas pela Funasa é muito importante para reverter as críticas sofridas pelo órgão. “É preciso fortalecer a imagem da Funasa e esclarecer o importante papel desempenhado (pelo órgão)”, explicou Fortes. (Fonte: Agência Brasil)

Notícias sobre Raposa Serra do Sol

Julgamento da Raposa deve nortear outros casos, diz Mendes

Possivelmente, o julgamento de Raposa Serra do Sol não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras, na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. "É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa", afirmou Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo se debruça com essa profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988. O ministro fez as afirmações durante o lançamento do projeto Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros.

A dois dias da decisão sobre o futuro da reserva indígena, está aumentando a tensão entre índios e fazendeiros na região. No fim-de-semana, um dos mais conhecidos e polêmicos fazendeiros do Estado, o produtor de arroz e prefeito derrotado de Pacaraima Paulo César Quartieiro, deu uma entrevista a um jornal local afirmando ter ligado para a Polícia Federal para denunciar que índios estavam se reunindo em frente a sua fazenda com a intenção de realizar invasões. Na mesma entrevista, teria dito que se eles entrassem em sua propriedade seriam recebidos "a bala".

Quartieiro é o mesmo fazendeiro que foi preso em maio deste ano acusado de ter mandando atacar um grupo de índios que entrou em sua fazenda para montar um acampamento. Na ocasião, dez índios foram feridos, alguns por tiros - as imagens foram gravadas por um dos índios que estava com uma câmara de vídeo.

Os índios da Central Indígena de Roraima (CIR), principal organização que se opõe à permanência dos arrozeiros na reserva, negam que estejam planejando invasões e rebatem afirmando que o agricultor está querendo criar um clima de confronto. "Nós não estamos preparando nada contra ele", afirmou à BBC Brasil Martinho Souza, líder regional e um dos coordenadores do CIR dentro da reserva.

Nesta quarta-feira, o STF deve votar sobre a decisão do governo federal que prevê a demarcação de terras contínuas para a reserva de Raposa Serra do Sol. A demarcação é contestada pelo governo do Estado e fazendeiros, que querem criar "ilhas" dentro da região para não-índios. (Fonte: Radiobrás)

Minc se opõe a restrição de entrada em terra indígena

A proposta inicial do governo no decreto que está à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas - era controlar o ingresso de pesquisadores e ONGs nas unidades de conservação, em especial na Amazônia. Porém, foi obrigado a recuar diante da resistência do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de acordo com relatos de assessores do Palácio do Planalto.

O ministro confirmou ser contrário à edição de um decreto para controlar a entrada das organizações em unidades de conservação e disse que o ministério está recadastrando as ONGs que atuam no setor como forma de evitar a biopirataria e o desmatamento. "No cadastro, estamos tirando as ONGs ecopicaretas. Se tem safadeza na economia, na política, em tudo que é lado, por que não imaginar que tem ecopicaretagem no meio ambiente? É claro que tem. Por isso, estamos refazendo o cadastro. Mas não vejo que tenhamos de fazer um decreto para dizer como deve ser o acesso das ONGs nas unidades de conservação. Temos norma para o turista, o cientista, o seringueiro e várias coisas."

Minc defende o acesso de pesquisadores. Para ele, o aumento das pesquisas é uma forma de proteger o meio ambiente. "Consideramos que o cientista não é nosso inimigo. Considerar que todo cientista é um biopirata é um atraso, até porque você pode usar a ciência dele para conhecer melhor. Quem conhece melhor, mais defende", disse o ministro do Meio Ambiente. "Essa tese de que a unidade deve ser uma fortaleza está ultrapassada. Minha tese é a seguinte: a melhor defesa não é o não-uso; a melhor defesa é o bom uso." O texto do decreto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional. (Fonte: Estadão Online)


Tarso diz que Supremo deve usar princípio da continuidade em julgamento de demarcação

O ministro Tarso Genro (Justiça) desconversou nesta segunda-feira (8) sobre a hipótese de ocorrerem novos conflitos na reserva Raposa Serra do Sol (RR), se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela demarcação contínua das terras indígenas. Segundo ele, a disposição do governo federal é de cumprir a decisão da Suprema Corte - qualquer que seja ela.

"Da nossa parte não vai ter conflito seja qual for a decisão do Supremo, nós vamos cumpri-la. Nós acreditamos que a solução é a continuidade. Essa é a tradição do Supremo no país. Essa é a melhor interpretação da Constituição", afirmou Tarso, depois de cerimônia no Palácio do Planalto.

Em seguida, o ministro afirmou: "Acreditamos que o Supremo vai julgar pela continuidade. Mas seja qual for a decisão, nós vamos cumpri-la. E, conosco não vai ter nenhum tipo de conflito. O governo está preparado para cumprir e fazer cumprir a lei as decisões dos tribunais".

Tarso evitou polemizar em torno da avaliação do governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), que disse na segunda-feira que, independentemente da decisão do STF, a tensão vai aumentar na região da reserva.

"Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão", afirmou o tucano.

O julgamento sobre a demarcação na reserva será retomado na quarta-feira (10) a partir das 9h. O ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, recomendou pela continuidade da demarcação das terras. O governo federal, organização não-governamentais e representantes de etnias indígenas também defendem essa posição.

Já o governo do Estado de Roraima e produtores de arroz que vivem na região são contrários. Para os arrozeiros, o ideal seria a demarcação de forma descontínua ou em ilhas, permitindo que indígenas e não-indígenas convivam como vizinhos em espaços próximos.

Reportagem da Folha, publicada nesta segunda-feira, informou que a tendência do STF é de decidir por solução intermediária no esforço de evitar novos conflitos na região. (Fonte: Renata Giraldi/ Folha Online)

Governador de RR diz que haverá conflitos na Raposa Serra do Sol após julgamento

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse nesta segunda-feira (8) que haverá conflitos na reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) qualquer que seja a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação das terras na região.

Anchieta Júnior afirmou que cabe ao governo federal se responsabilizar pela segurança na reserva após a decisão do STF, que deve ser tomada nesta quarta-feira (10), uma vez que a área é de jurisdição nacional.

"Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão", afirmou.

O governador disse que poderá apenas ajudar as forças federais nos conflitos provocados em conseqüência da decisão do STF, sem interferir diretamente na área. "Caso o Estado seja solicitado, estarei preparado para ajudar. A responsabilidade pela segurança da área é do governo federal", afirmou.

Anchieta Júnior disse que os conflitos serão deflagrados entre as diversas etnias indígenas da reserva, contrárias e favoráveis à demarcação contínua. O governador minimizou a pressão de arrozeiros da região para que o STF não aprove a demarcação contínua, estabelecida pelo governo federal.

"Não há unanimidade nas comunidades indígenas. Será conflito de índio contra índio. Essa questão não é uma luta de arrozeiro contra índio. São seis empresários (arrozeiros) e cinco estão tranqüilos. Tem apenas uma figura, o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, que tem atrapalhado o processo", afirmou.

Segundo o governador, 80% das comunidades indígenas que vivem na reserva defendem a demarcação por "ilhas" - pela qual parte das áreas da reserva seria exclusiva de indígenas, mas outra parte ficaria sob o controle do governo federal, especialmente as estradas e redes elétricas.

Contrário à demarcação contínua da reserva, como estabelecido pelo governo federal, Anchieta Júnior disse que tem o apoio da maioria dos índios da Raposa Serra do Sol.

"Noventa por cento da população do Estado não concorda com a demarcação em terras contínuas. Dentro da reserva, 80% das comunidades indígenas não concordam com essa demarcação. Iremos ficar com 47% do território de Roraima comprometidos com reservas indígenas se o Supremo Tribunal Federal decidir pela demarcação contínua", reagiu o governador.

Interesses - Anchieta Júnior disse acreditar que há "interesses escusos internacionais" na defesa da demarcação contínua diante das riquezas naturais encontradas na Raposa Serra do Sol. "Quando eu falo de interesses escusos, são de vários países diante da possibilidade do Brasil se movimentar com a sua imensa biodiversidade. Não adianta transformar a Amazônia em santuário ecológico intocável. Podemos desenvolver sem prejudicar o meio ambiente."

Numa crítica ao ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), o governador disse que Minc "nunca foi a Roraima nem conhece o Estado", por isso não tem autoridade para discutir a questão. "O governo não pode tratar a Amazônia como um bioma só."

O governador ainda rebateu críticas de militares favoráveis à demarcação descontínua com o argumento de que as fronteiras ficarão em risco caso as áreas não fiquem sob domínio dos índios. (Fonte: Gabriela Guerreiro/ Folha Online)

Presidente da Funai diz que decisão contra demarcação da Raposa afetará outras áreas indígenas

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reafirmou na segunda-feira (8) que qualquer decisão contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, poderá abrir “brechas perigosas” em relação às demais áreas indígenas do país.

“Isso, sim (a demarcação contínua), garantirá que todas as terras indígenas sejam preservadas e tenham garantidos seus direitos. Se realmente houver uma brecha, a preocupação é grande poque isso poderia abrir, perigosamente, questionamentos para outras terras indígenas já conquistadas, já demarcadas”, disse Meira, após cerimônia indígena no Ministério da Justiça.

Segundo ele, os estudos feitos pela Funai, que posteriormente resultaram no decreto de homologação da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, foram corretos e devem ser mantidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Para nós, qualquer mudança no estudo que foi feito e na homologação que foi feita, feriria o preceito constitucional. Queremos que o Supremo reconheça que o procedimento adotado foi integralmente correto, o que, aliás, foi interpretado dessa forma pelo ministro relator Carlos Ayres Britto”, argumentou o presidente da Funai.

Na próxima quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da constitucionalidade da demarcação da terra indígena, interrompido em agosto devido ao pedido de vistas do ministro Menezes Direito. (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)

STF retoma na quarta-feira julgamento sobre Raposa Serra do Sol

Comentário DM: Não é de hoje que os grandes latifundiários tentam barrar o modo indígena de ser. Agem quase sempre à revelia da lei ou apesar da lei. Não é de hoje que líderes são assassinados por defenderem sua gente e provavelmente muitos outros morrerão até que estes latifundiários tenham dominado tudo e transformado nossas terras em dinheiro. O julgamento que (re)começa é apenas uma longa peleja entre ricos e os empobrecidos pelo sistema. Mas é também fruto do reconhecimento de que estes povos que habitam a Raposa Serra do Sol são reais e que precisam ter garantido seus direitos de viver conforme mandam suas tradições. Na pior das hipóteses, estes povos conquistaram visibilidade e chamaram a atenção da sociedade para um problema que vem sendo empurrados com a barriga há muito tempo. Espero que nosso tribunal maior tenha consciência do importante papel que a situação apresenta e possa ser favorável aos nossos povos. Tenho dito.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (10) o julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O julgamento foi iniciado em 27 de agosto deste ano e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O único a votar foi o relator, ministro Carlos Ayres Britto.

De acordo com seu voto, a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tem de ser demarcada de forma contínua e os arrozeiros que cultivam terras na região têm de abandonar o local. Em seu voto, Ayres Britto disse que a demarcação de terras indígenas deve ser sempre contínua, rejeitando assim a proposta de alguns parlamentares e do governo de Roraima de criar "ilhas" para as populações indígenas que vivem na reserva.

Para a primeira etapa do julgamento, o Supremo Tribunal Federal adotou medidas de segurança. Foram instaladas grades de proteção ao redor do prédio. Em nota divulgada em seu site, o Supremo definiu normas para vestimenta. O cerimonial do STF, porém, deverá flexibilizar essas regras para os índios. Na primeira etapa do julgamento, vários índios compareceram ao plenário do Supremo com vestimentas típicas: cocar, pintura no corpo e no rosto e shorts. (Fonte: Nélia Marquez/ Estadão Online)

Índios protestam contra revisão de lei indígena

Comentário DM:
O Estatuto do Índio tal como ele está escrito é anacrônico, pois é de 1973 e vai contra as conquistas dos povos indígenas aprovadas na CF de 1988. Há muita coisa ainda a ser regulamentada para que o estatuto se adeque aos novos tempos. Penso que a reivindicação dos parentes do MT é justa, mas não devem imaginar a Funai de hoje como a de 30 anos atrás. A Funai também tem que se atualizar para responder às reivindicações de nossos povos. Por outro lado, os parentes indígenas do MT devem fazer uma leitura mais global da realidade indígena brasileira para não correrem o risco de "ler" a Funai e sua atuação a partir do próprio umbigo. É importante, ainda, pensar uma fórmula política para transformar a Funai administrável pelos próprios povos indígenas brasileiros e não por antropólogos, sociólogos ou especialistas em "índios". Tenho dito.
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Cerca de 250 indígenas de Mato Grosso se dirigiram nesta quarta-feira (3) a Brasília para reivindicar mudanças nas políticas da Funai (Fundação Nacional do Índio). Eles se reuniram com o presidente da instituição, Márcio Meira, e pedem que não seja feita a revisão do Estatuto do Índio, a lei que regulamenta o tratamento dado pelo governo aos povos indígenas no Brasil.

Atualmente, tramita no congresso uma proposta de mudança do estatuto. Um dos temas polêmicos é a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Queremos que o estatuto não seja alterado, pois ele atende a todas as nossas necessidades”, reclama Roni Pareci, um dos líderes do movimento indígena de Mato Grosso.

O indígena pareci também afirma que a Funai tem se distanciado muito dos índios, e suas decisões são baseadas na opinião de ONGs, e não de povos indígenas. “Não queremos que a Funai seja tomada por uma ideologia ‘onguista’, desconsiderando nossos anseios, nossos propósitos.”

Os indígenas de Mato Grosso representam as etnias Pareci, Xavante, Chiquitanos, Bakairis e Nhambiquaras, e ameaçam levar mais pessoas à sede da Funai caso suas reivindicações não sejam atendidas. (Fonte: G1)

Governo ignora índios em seu plano de defesa, afirma Funai

Comentário: Eis uma situação que vai trazer uma série de mal entendidos entre a sociedade brasileira e os povos indígenas. Meira tem razão quando afirma que as forças armadas estão no século XIX. Feitosa também acerta quando diz que o Mangabeira não sabe nada de índio nem de Amazônia. O governo Lula precisa tomar cuidado com este tipo de profissional que ele coloca no governo para pensar estratégias como se o dito fosse dono do Brasil agindo à revelia da própria socidade civil. Tenho dito.
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Com foco na proteção das fronteiras da Amazônia, a minuta da Estratégia Nacional de Defesa não aborda a questão indígena ao prever a instalação de aeroportos e novos pelotões do Exército na região. Para o presidente da Funai, Márcio Meira, o erro poderá provocar atritos entre índios e militares.

Meira diz que não foi consultado sobre o novo plano de defesa, que será divulgado no dia 11, e nunca se reuniu com o ministro Mangabeira Unger. "Não me chamaram nem sequer para uma consulta informal."

Procurado pela Folha de S. Paulo, Mangabeira não quis se pronunciar. Já o Ministério da Defesa, também responsável pelo documento, informou que "todo cidadão brasileiro, por intermédio do Congresso, terá a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da Estratégia Nacional de Defesa quando forem debatidos os projetos que a implementarão".

Como a reportagem revelou no último domingo (30), a Amazônia é um dos palcos principais das hipóteses de emprego das Forças Armadas. Para aumentar a presença militar na região, deverão ser instalados mais 28 pelotões de fronteira. "Eles vão instalar isso tudo onde? No meio de uma aldeia, perto de uma cachoeira considerada sagrada pelos índios?", questiona Meira. Para ele, é preciso "um pacto prévio" com as lideranças indígenas.

"Sem um acordo sobre como isso vai ser feito é um absurdo. O Exército sempre colocou (os pelotões de fronteira) onde quis, porque queria controlar os índios", afirma.

Índios-soldados - O presidente da Funai avalia ainda que os militares, em sua formação acadêmica, carecem de um "aparato científico-contemporâneo" sobre a realidade indígena. "Vivemos uma situação anacrônica. Os índios estão no século 21 e os soldados, no século 19. Essa visão genérica perpassa a maioria da sociedade", diz. Meira afirma que boa parte dos pelotões de fronteira é formada por índios-soldados, que poderiam se ressentir com eventuais efeitos negativos da ação militar em suas comunidades. "Os índios são os melhores defensores da Amazônia."

Para Saulo Feitosa, do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o projeto "desacredita o governo Lula em sua política indigenista". "O Mangabeira não sabe nada de índio nem de Amazônia", diz. (Fonte: Claudio Dantas Sequeira/ Folha Online)

Notícias dos povos indígenas

ONG é suspeita de desvio na Funasa, aponta procurador
O Ministério Público Federal de Santa Catarina investiga repasse milionário da Funasa à associação Projeto Rondon, de Santa Catarina. Segundo a CPI das ONGs, a entidade foi a que mais recebeu recursos do órgão de 1999, quando começou a prestar assistência à saúde indígena, até 2007. O Ministério Público Federal já encontrou indícios de que a ONG não atua na maioria das aldeias em que deveria e que inexiste controle da Funasa sobre suas atividades. A ONG deveria atuar em quatro Estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. "Há municípios que nunca foram atendidos pela ONG, podendo-se concluir que o número de índios efetivamente assistidos é muito inferior ao 38.658 contabilizados oficialmente", diz relatório do procurador Celso Três. Ele descobriu que a Funasa nem sequer sabe quanto repassou para a entidade - FSP, 28/11, Brasil, p.A4.

Contratos são da gestão passada, diz Funasa
A Funasa disse ontem que irá analisar as denúncias do Ministério Público Federal, mas ressaltou que os convênios com a ONG Projeto Rondon foram firmados na gestão passada. A coordenadora da ONG, Cleide Maria Marques Grando, negou as irregularidades e disse que a entidade atende todas as aldeias previstas nos convênios com a Funasa. Segundo ela, ao contrário do que diz o procurador Celso Três, a ONG tem uma equipe de profissionais qualificados para atender os índios e que não há objeção em se quebrar os sigilos da entidade. Sobre os municípios citados no relatório do procurador como não atendidos pela ONG, ela disse que cada um tem sua "especificidade" e recomendou ao procurador que "leia os contratos" - FSP, 28/11, Brasil, p.A4.

Realidade dos kaiowás é pior do que a ficção
"Uma das maiores forças do filme 'Terra Vermelha', de Marco Bechis, é fazer um retrato ficcional da situação dos kaiowás sem quase nada exagerar ou excluir da realidade. Bechis nos deu suicídios, a tragédia pela qual os kaiowás eram mais conhecidos até pouco tempo atrás. Mas poupou-nos de outras cenas chocantes do cotidiano do grupo, como a de índios revirando o lixão de Dourados e a das mortes de dezenas de bebês por desnutrição. Quem diz que há muita terra para pouco índio no Brasil deveria passear pelo sul de MS, onde um território tradicional de mais de 6 milhões de hectares foi retalhado em 'ilhas' com no máximo algumas centenas de hectares cada uma. Nelas espremem-se 30 mil índios de dois grupos guaranis (kaiowás e ñandevas). Resta aos kaiowás venderem sua força de trabalho como bóias-frias, empregadas domésticas ou peões de fazenda", artigo de Claudio Angelo - FSP, 28/11, Ilustrada, p.E6.