Livre trânsito das Forças Armadas em terras indígenas pode ser regulamentado

Foto: audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)]

A garantia da liberdade de trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas foi defendida nesta terça-feira (11) por senadores e pelo Ministério da Defesa, durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A reunião teve como objetivo subsidiar o exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 69/04, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), que autoriza a atuação em terras indígenas do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Federal.

Para Augusto Botelho, as Forças Armadas já prestam relevantes serviços aos índios, com destaque na área médica, sendo, conforme observou, uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades indígenas.

No entender do senador, com o trânsito livre e sem a burocracia de pedidos de autorização, a Polícia Federal também passaria a ter melhores condições de trabalhar, em especial no combate ao tráfico de drogas.

Cuidados

O senador João Pedro (PT-AM), que tomou parte nos debates, disse que ninguém pode ser contrário à presença do Estado brasileiro em terras indígenas, a exemplo das Forças Armadas e da Polícia Federal. Mas pediu "cautela" na condução de todo o processo, uma vez que "os índios devem ter um olhar diferenciado".

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Rosana Mattos, foi clara: as comunidades indígenas - que atualmente somam mais de 200 povos no país - devem ser ouvidas. Mas, a princípio, defendeu que o projeto de Augusto Botelho seja apensado à proposta de criação do Estatuto dos Povos Indígenas, elaborada pelo Executivo e enviada à Câmara no início do mês.

Representando o Ministério da Defesa, o coronel Marinho Pereira Resende Filho disse que o projeto está em sintonia com o pensamento das Forças Armadas. Ele lembrou que a proposta regulamenta o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição federal. O presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Marcio Meira, também apoiou a aprovação do projeto.



Garantia da lei

O projeto prevê, basicamente, a garantia de liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública.

Prevê, ainda, para faixas de fronteiras, a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos de fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias.

Cláudio Bernardo / Agência Senado