Outras tantas repercussões sobre RSS

Ayres Britto rebate críticas e diz ter apoio de juristas
O relator da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) no Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, rebateu as críticas feitas reservadamente por colegas ao seu voto. Ministros afirmaram que Ayres Britto tratou determinadas questões de forma superficial. "Se algum ministro tachou o meu voto de superficial é porque o leu superficialmente", respondeu Britto. E acrescentou que, ao contrário dessas avaliações, recebeu o apoio de juristas renomados. Ao menos quatro ministros revelaram que pretendem fazer ressalvas à demarcação. A preocupação principal é com a soberania nacional. Esses ministros dizem que podem propor a redução da área destinada à reserva para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua - OESP, 30/8, Nacional, p.A18.

Reservas de RS, SC e PA também são objeto de disputa no Supremo
Não é só o governo de Roraima, onde fica a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que polemiza com o governo federal por causa da demarcação de terras indígenas. Outros três Estados têm disputas com a União no Supremo Tribunal Federal. Rio Grande do Sul e Santa Catarina são alvos de ações da Funai no Supremo, enquanto o Pará questionou um decreto disciplinando demarcações. Segundo levantamento do STF, tramitam atualmente ao menos 114 ações sobre terras indígenas no tribunal. A Funai reclama de uma "judicialização" dos procedimentos de reconhecimento de terras. Roraima também contesta homologação da Terra Indígena São Marcos. O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da Funai, Paulo Santilli, diz que as disputas judiciais desvirtuam o processo de demarcação - FSP, 30/8, Brasil, p.A10.

Indefinição sobre a reserva paralisa RR
A disputa pelas terras da Raposa Serra do Sol está travando o desenvolvimento de Roraima. "Quem vai investir numa área marcada pela incerteza? Ninguém", diz o economista Gilberto Hissa, professor da Universidade Federal de Roraima. Hissa não defende publicamente nenhum dos dois lados envolvidos na polêmica. O que ele deseja é uma solução rápida, que ajude a atrair mais investimentos. "A área ocupada hoje pela agricultura gira em torno de 100 mil hectares. Mas nós temos outros 2 milhões para explorar. Mesmo depois de demarcadas todas as terras indígenas, as reservas ambientais, e depois de separadas as região não utilizáveis para a agricultura, ainda teríamos áreas para um grande salto à frente", afirma - OESP, 31/8, Nacional, p.A14.

Antropólogo vê direito dos índios em xeque no STF
O antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira, ex-presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), disse que uma decisão do STF que reverta a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol deverá ser interpretada pela comunidade indígena como uma demonstração de que o direito deles vale menos do que o dos demais brasileiros. Sobre o argumento de que a demarcação pode colocar em risco a soberania do país, disse que a terra estará mais protegida nas mãos dos índios "do que se estivesse na mão de particulares". Para ele, a permanência das populações não-índias em "ilhas" dentro da reserva resultará em prejuízo aos índios. Afirma que os índios teriam dificuldade para caçar e pescar, por exemplo, já que o deslocamento deles dentro da área ficaria limitado - FSP, 30/8, Brasil, p.A10.

Raposa Serra do Sol tem guerra de laudos
O embate no STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol é também uma guerra de laudos. De um lado, um relatório antropológico da Funai defende a demarcação da área de forma contínua; de outro, um laudo de peritos, requisitado pela Justiça Federal de Roraima, fala de uma série de impropriedades na defesa da demarcação contínua, entre elas, o próprio relatório da Funai. Coordenado pela antropóloga Maria Guiomar de Melo, o relatório da Funai é resultado de um estudo sobre as atividades produtivas e formas de organização das cinco etnias do local. "Esse trabalho foi exaustivo, levou anos. Foram consultadas todas as comunidades. Todas os líderes das comunidades indígenas se manifestaram a favor da demarcação contínua", disse Paulo Santilli, coordenador da Funai - O Globo, 30/8, O País, p.18.

Índios querem transformar reserva de RR em pólo turístico; Funai diz que é irregular
Índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) querem transformar a reserva em pólo turístico. Assim que o Supremo Tribunal Federal definir a demarcação da terra indígena, será feito um trabalho de ecoturismo desenvolvido por eles próprios, sob a coordenação do CIR (Conselho Indígena de Roraima), que quer a saída dos arrozeiros e não-índios da terra. A idéia é aproveitar a fama para o desenvolvimento do turismo na área, repleta de rios, cachoeiras, montanhas e trilhas. O centro das atividades ficaria na Vila Surumu, porta de entrada da reserva, onde há aeroporto internacional. Apesar do interesse dos índios, a Funai considera irregular atividades turísticas em terras indígenas - FSP, 30/8, Brasil, p.A10.

Arroz não resistiria a terra contínua, dizem índios pró-brancos
Para os índios defensores da demarcação em ilhas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol -nas quais os rizicultores poderiam continuar produzindo-, a atividade econômica seria fundamental para o desenvolvimento da área. Já os indígenas que lutam pela demarcação contínua afirmam que a terra é sagrada e de direito das cinco etnias que vivem na área. O CIR (Conselho Indígena de Roraima) acusa a Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) de defender os interesses dos arrozeiros. A maioria dos índios ligados à organização trabalha -ou tem algum parente- nas fazendas de arroz. A Sodiur afirma que, caso os rizicultores sejam expulsos, os índios do CIR não terão "capacidade" para gerir as fazendas - FSP, 31/8, Brasil, p.A20.

140 policiais estão de prontidão desde abril
Desde o final de abril a Força Nacional de Segurança mantém 140 homens em Roraima, todos de prontidão para reprimir eventuais conflitos entre indígenas e produtores rurais. Metade do contingente fica na capital, Boa Vista, e a outra metade em Pacaraima - OESP, 31/8, Nacional, p.A14.

O dia da índia Joênia
Joênia Batista de Carvalho surpreendeu os ministros do STF ao abrir sua fala em wapichana, língua que leva o nome de seu povo. A advogada usou o seu idioma para decretar 'Waynau bii' ou, em bom português, 'Basta de violência'. A voz trêmula do início foi dando lugar a um tom mais seguro conforme Joênia ia descrevendo o sentimento dos índios da região. "Temos 300 escolas, 5,6 mil alunos, 485 professores. E R$ 14 milhões circulam anualmente na reserva. Mas nossa economia não é contabilizada. Somos caluniados e discriminados dentro de nossa própria terra". Foram 10 minutos falando como num desabafo, com poucos termos técnicos. Depois ela revelou que isso era estratégico. Ela estava ali para contar como os índios vêem e sentem a situação - OESP, 31/8, Aliás, p.J6.

Em pauta, o direito de ser diferente
"A invocação de problemas de segurança nacional em relação à demarcação de um território indígena contínuo e íntegro na faixa de fronteira é compreensível, mas parece irrelevante no mundo moderno, em face dos recursos técnicos de que dispõe o aparato responsável pela segurança das fronteiras do País. O que o País precisa não é que os índios de Roraima sejam culturalmente lesados em nome da segurança das fronteiras. Estamos num momento de recriação identitária e, portanto, de inclusão social não pela assimilação aniquiladora, mas pelo reconhecimento integrador do direito à diferença. Essa tendência histórica pode ser enriquecida ou empobrecida, dependendo do que o STF decidir, pois ele dirá se a diferença é um direito universal ou se há brasileiros de primeira e de segunda, em que a diferença continuará residual, como um defeito de caráter", artigo de José de Souza Martins - OESP, 31/8, Aliás, p.J4.

Amadurecer pela raiz
"Quando Joênia Carvalho Wapichana subiu à tribuna do Supremo para defender a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol senti um grande orgulho do Brasil. Pensei no caminho percorrido até Joênia, primeira advogada índia a fazer uma defesa oral no Supremo, assumir simbolicamente o pleno lugar dos indígenas na nossa identidade. Só faltava assumi-lo de vez, e o relatório consistente, contundente e bem informado do ministro Carlos Ayres Britto, um marco na mediação do Estado em questões de terras indígenas, o fez por nós, com muita grandeza. Depois dele, não há como não entender as razões para assegurar aos índios seus territórios originários", artigo de Marina Silva - FSP, 1/9, Opinião, p.A2.

Raposa e os municípios
"O voto do relator Carlos Ayres Britto no STF trouxe alguma luz sobre a controversa Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Mas muita confusão e má-fé ainda se propagam pelo éter, na internet e sobre papel. O prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), líder dos rizicultores que contestam a área contínua homologada, alega que seu município desaparecerá. Não é verdade. Todas as terras indígenas (TIs) do Brasil ficam dentro de municípios e Estados (às vezes, em mais de um). Homologar uma TI em seu território não lhes subtrai área. Os respectivos governos continuam a ter jurisdição administrativa sobre a população e as atividades ali presentes", artigo de Marcelo Leite - FSP, 31/8, Mais!, p.9.

Ocupar as fronteiras
"O debate em torno da demarcação das terras indígenas no Brasil seria menos belicoso se o Itamaraty tivesse se recusado a endossar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O documento contém disposições que afrontam a Constituição brasileira. A lei fundamental admite apenas uma nação, um território e uma população, a brasileira. O texto da ONU, no entanto, trata os 'povos indígenas' como sujeitos universais de direitos e prescreve a sua 'autodeterminação'. O decreto presidencial que homologou a terra indígena Raposa/Serra do Sol manteve-se na linha prescrita pela lei fundamental. Assinar documentos internacionais que contrariam a Constituição do país é um erro diplomático elementar", editorial - FSP, 30/8, Opinião, p.A2.

Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas
"A propósito do editorial 'Ocupar as fronteiras', cumpre esclarecer os seguintes pontos: 1. ante seu caráter recomendatório, portanto sem coercitividade jurídica, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas não afronta a Constituição; 2. o editorial omite que o parágrafo 46.1 da declaração afirma que 'nada do disposto na presente declaração será interpretado no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes'". Acusar o Itamaraty de contrariar a Constituição é, no mínimo, leviano", carta de Everton Vieira Vargas, do Ministério das Relações Exteriores - FSP, 31/8, Painel do Leitor, p.A3.

Raposa/Serra do Sol
"Em resposta ao doutor Rubem Prado Hoffmann Jr. ('Painel do Leitor'), que acha 1,7 milhão de hectares é muita terra para 19 mil índios, gostaria de lembrar que o Estado de Roraima tem 225.017 km2. Um milhão e setecentos mil hectares correspondem a 17.000 km2, ou seja, 7,6% da área total do Estado. Considerando que Roraima conta com 215.950 habitantes, os índios da reserva representam 8,8% da população local. Assim sendo, 8,8% de nativos ocupando 7,6% do território não me parece um absurdo", carta de Fabrizio Wrolli - FSP, 31/8, Painel do Leitor, p.A3.