Pular para o conteúdo principal

Organizações divulgam manifesto contra a PEC 215

COMUNICADO À NAÇÃO SOBRE A PEC Nº 215 DE 2000

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Constituição – PEC nº 215, de 2000. Ela pretende retirar a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, para estabelecer que o Congresso Nacional deva autorizar previamente todas essas ações exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo.

Num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional, como querem seus defensores. Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania.

A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão.

Isto pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os povos indígenas e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas.

Na perspectiva de um modelo de desenvolvimento depredador e privatista, interesses econômicos avançam sobre as terras indígenas e quilombolas, na contramão de conquistas populares de nosso recente período democrático. Aprovada, a PEC 215 será um enorme retrocesso para a democracia brasileira, um ataque direto à Constituição, e um crime contra os povos indígenas, quilombolas e as populações tradicionais, historicamente massacrados, escravizados e vilipendiados.

Finalmente, cumpre observar que, apesar de parecer favorável do seu relator, deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR), essa iniciativa é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, como o art. 2º, por interferir na independência e harmonia entre os Três poderes, condicionando a validade dos atos do Presidente da República à vontade dos membros do Congresso Nacional. Também violenta os incisos I e III, § 4º, do art. 60, que vedam a deliberação sobre emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS POVOS INDIGENAS
FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA IGUALDADE RACIAL E EM DEFESA DOS QUILOMBOLAS
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO BRASIL - APIB

Brasília (DF), 14 de março de 2012

Comentários

  1. índios que usam celular, computador e alienados por ongs fajutas. faça-me o favor.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MINHA VÓ FOI PEGA A LAÇO

MINHA VÓ FOI PEGA A LAÇO Pode parecer estranho, mas já ouvi tantas vezes esta afirmação que já até me acostumei a ela. Em quase todos os lugares onde chego alguém vem logo afirmando isso. É como uma senha para se aproximar de mim ou tentar criar um elo de comunicação comigo. Quase sempre fico sem ter o que dizer à pessoa que chega dessa maneira. É que eu acho bem estranho que alguém use este recurso de forma consciente acreditando que é algo digno ter uma avó que foi pega a laço por quem quer que seja. - Você sabia que eu também tenho um pezinho na aldeia? – ele diz. - Todo brasileiro legítimo – tirando os que são filhos de pais estrangeiros que moram no Brasil – tem um pé na aldeia e outro na senzala – eu digo brincando. - Eu tenho sangue índio na minha veia porque meu pai conta que sua mãe, minha avó, era uma “bugre” legítima – ele diz tentando me causar reação. - Verdade? – ironizo para descontrair. - Ele diz que meu avô era um desbravador do sertão e que um dia topou com uma “tribo” sel…

OS ÚLTIMOS SOCIALISTAS Ou por que perseguir os povos indígenas?

Esses dias lancei um vídeo falando sobre a importância da FUNAI para os povos indígenas. Fiz no ímpeto de aproveitar o momento e deixei passar alguns pensamentos que só depois me ocorreram. É que não ouvi os discursos da posse no mesmo dia em que foram proferidos. Dia primeiro de janeiro não é um dia bom para ouvir discursos por melhores que sejam. “Domingo eu não sofro”, canta Bethânia e um de seus discos. É a minha regra também. Dia feriado para mim é domingo. No dia seguinte fui alertado para o fato de que o governo tinha baixado uma MP em que transferia parte da Funai para o ministério da agricultura e a outra parte para o da família. Ficamos entre duas ministras que têm gana em destruir o meio ambiente. Uma é a musa do veneno e, a outra, a musa da goiabeira. Acontece que fui ler os discursos e vi o que parece óbvio para todos: um presidente eleito e empossado repetindo discursos de campanha como uma criança mimada que não sabe brincar de outra coisa. Foi, então, que atinei para …

Abordagem da cultura indígena nas obras de Daniel Munduruku

por Fernanda Faustino | 08/01/2013 Daniel Munduruku: “Meu interesse ao escrever um livro é dialogar com crianças e jovens. Procuro encontrar um cantinho na cabeça deles” “Meu interesse ao escrever um livro é dialogar com crianças e jovens. Procuro encontrar um cantinho na cabeça deles”, diz Daniel Munduruku, escritor indígena graduado em filosofia e educador social, ao abordar a reprodução da cultura indígena e o processo de criação de suas obras. Com mais de 40 livros publicados, Daniel esteve em vários países da Europa, participando de conferências e ministrando oficinas culturais para crianças, com o intuito de dialogar sobre a cultura indígena. Ele conta que nunca escolheu ser escritor, contudo, o fato de ter algo a dizer sobre seu povo o motivava a fazer com que sua própria história e a de seus ancestrais fosse registrada e disseminada. “A escrita foi tomando conta de mim e, aos poucos, fui me aceitando: aceitando o fato de que minha escrita tem algo a dizer, aceitando ser dono …