ECA deverá ser revisado para incluir cultura indígena
SÍTIO CIMI, 25.11.2010
Fonte: Agência Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 21 anos em 2011 poderá ser reformado para não discriminar práticas de socialização das crianças indígenas. Um diagnóstico sobre a violação de direitos e a atual situação de crianças e adolescentes indígenas apontam que há diferenças de visão sobre o que é considerado violência e agressão contra as crianças.
De acordo com o diagnóstico em elaboração, os indígenas têm outra concepção sobre o trabalho infantil, gravidez precoce e abrigamento, previsto no ECA como ação de proteção e medida socioeducativa. "O abrigamento é um procedimento estranho e alheio. É visto como afrontamento aos seus costumes" disse à Agência Brasil Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretaria de Direitos Humanos), ao explicar que, para os índios, os filhos sempre devem ficar com a família.
De acordo com a secretária, a concepção de trabalho infantil precisa ser revisada. "Quando o adulto índio leva o seu filho para lhe acompanhar na atividade de pesca isso não pode ser considerado trabalho infantil, segundo eles. Isso é uma introdução aos seus costumes, não é visto como uma violação dos seus direitos. Pelo contrário, é uma valorização que está sendo dada à criança nesse momento", diferenciou.
Para os indígenas, a gravidez na adolescência não tem a conotação de precoce abordada nas políticas públicas de saúde. "Em várias comunidades indígenas não há a divisão etária que nós temos no nosso mundo urbano, branco e ocidental", relativiza Carmen de Oliveira.
As diferenças de visão de mundo também devem ser consideradas na expansão da escola para crianças de 4 e 6 anos. A universalização do ensino infantil para essa faixa etária (meta prevista para 2016) deve ser reconsiderada para o caso dos índios. "É bom colocar a criança com 4 anos na escola?" pergunta Gersom José dos Santos Luciano, da coordenação de Educação Indígena do Ministério da Educação e do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep). Segundo ele, "muitos indígenas dirão que não, que é uma fase de estar com os pais para aprender cultura".
Carmen de Oliveira e Gersom Luciano participaram hoje (25) de manhã, em Brasília, da abertura do 2o Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes. O evento encerra a elaboração do diagnóstico sobre a violação de direitos e a atual situação de crianças e adolescentes indígenas, que pautará o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Crianças e Adolescente (2011-2020) a ser publicado em dezembro. O texto do plano está disponível para consulta pública na página eletrônica: www.direitoshumanos.gov.br/noticias/ultimas_noticias/conselho/conanda.

Segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, os indígenas querem ter lugar nos conselhos tutelares próximos às áreas indígenas e querem que haja mais professores, profissionais de saúde (inclusive médicos) com origem indígena para atendimento nas aldeias. Para Gersom Luciano, "é na garantia dos direitos sociais [como educação e saúde] que será possível estabelecer um processo de mudança de mentalidade e de olhar outras as culturas".

Fonte: Clipping da 6ª CCR do MPF.

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