Povos indígenas de Guajará-Mirim fazem reunião com MPF e relatam falta de atendimento em Saúde e Educação

Em Guajará-Mirim, no último sábado, indígenas de 13 etnias fizeram reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) para pedir que o órgão interceda junto às instituições públicas que são responsáveis por saúde, educação e fornecimento da suas carteiras de identificação, entre outros assuntos. Durante todo o dia, os indígenas relataram dificuldades de atendimento por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Ação Social daquele município, INSS e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O 10º Encontro dos povos indígenas de Guajará-Mirim teve a participação da procuradora da República Lucyana Pepe, que coletou todos os relatos para adotar providências e exigir dos órgãos públicos responsáveis ações para atendimento aos indígenas.

A procuradora explicou que a carteira de identidade indígena fornecida pela Funai deixará de existir e que todos os indígenas serão identificados pelo registro na FUNAI e pelo Registro Geral (RG) fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do estado. Ela ressaltou que está em fase de planejamento a realização de um Mutirão de Cidadania, em que diversos órgãos públicos participarão para solucionar problemas de identificação.

"A maioria dos indígenas não tem registro de seus nomes em suas línguas maternas porque este direito era negado nos cartórios, obrigando-os a usar um primeiro nome em português e o sobrenome da etnia. Defendemos que o nome deva ser registrado integralmente como é na língua nativa. Por isto estas revisões são necessárias", disse a procuradora. Ela acrescentou que também há casos de indígenas que não possuem o sobrenome de sua etnia, o que dificulta o atendimento por parte dos órgãos indigenistas.

As principais reclamações dos indígenas foram sobre a saúde. Segundo eles, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) tem se recusado a atender indígenas que não vivem em aldeias. Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destacaram que muitos dos índios passaram a viver na cidade porque foram expulsos de suas terras e que têm dificuldade para receber atendimento médico na Casai. A procuradora foi enfática ao afirmar que "a Casai não pode se recusar a atender índios 'não-aldeados', existindo inclusive decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga o atendimento médico e odontológico a esses indígenas".

Ainda com relação à saúde, os indígenas pediram ajuda para ampliar o número de médicos na Casai, com a contratação de pelo menos mais dois profissionais. Atualmente há apenas por uma médica pediatra, que trabalha meio período. Relataram também dificuldades para o atendimento odontológico, fornecimento de medicamentos e vacinas. "A vacinação contra hepatite, por exemplo, não foi feita. E sabe-se que os indígenas são mais vulneráveis a determinadas doenças", informou o médico francês Gilles de Catheu, missionário da Igreja Católica que atua no Cimi em Guajará-Mirim.

A indígena Eva Canoé argumentou que a prestação de contas das verbas de saúde indígena deve ser mais fiscalizada. Ela defendeu que os conselheiros locais e distritais dos Conselhos de Saúde Indígena, responsáveis por aprovação das prestações de contas da Funasa, não sejam indígenas com vínculo empregatício com aquele órgão. Segundo Eva Canoé, é temerário que índios sejam ao mesmo tempo funcionários da Funasa e conselheiros responsáveis pela aprovação de contas da própria Funasa.

Eva também relatou que os 29 índios que foram aprovados no vestibular da Universidade Federal de Rondônia estão tendo dificuldade para freqüentar as aulas. O curso de licenciatura em educação indígena começou a ser ministrado hoje, no campus de Ji-Paraná, mas não há garantia de alimentação, hospedagem e translado de suas aldeias até o local.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)