Raposa Serra do Sol. STF decide no dia 27

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai decidir na próxima semana o conflito em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento servirá de exemplo para outras áreas indígenas do País. A votação poderá basear inclusive o julgamento de uma ação que tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução.

A reportagem é de Mariângela Gallucci e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008.

Proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul do Estado. O Ministério Público Federal deu um parecer favorável à ação.

De acordo com informações do Ministério Público, a área tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos índios pataxós hã-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com o Ministério Público, a área foi gradativamente ocupada e arrendada a fazendeiros.

O Ministério Público sustenta que a disputa em torno da propriedade tem provocado conflitos na região, com mortos, feridos e desaparecidos.

Nos últimos anos, líderes dos índios estiveram em Brasília para pedir uma solução para o caso. Uma dessas comitivas veio à capital federal em abril de 1997. Nela estava o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Na ocasião, ele foi incendiado por jovens de classe média e morreu. O fato teve repercussão nacional e internacional e os jovens foram condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília.

Em abril deste ano, o atual relator da ação sobre a terra indígena na Bahia, ministro Eros Grau, pediu que o processo fosse incluído na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. A ação entrou na pauta dos temas relacionados à ordem social. A previsão é de que o julgamento ocorra no dia 3 de setembro.

"As provas decorrentes dos estudos etno-históricos desenvolvidos pela Funai e por perícias judiciais convergem para comprovação da ocupação tradicional dos índios pataxó hã-hã-hãe e sua expulsão de parte de seu território, nos municípios de Itajú do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no Estado da Bahia", sustentou o Ministério Público no parecer enviado ao STF. "Concluiu-se que a presença dos índios na região é tradicional, tendo sido registrada nos primeiros documentos históricos sobre a ocupação indígena do nordeste brasileiro e permanecendo os índios na região e vinculados a todo seu território tradicional", concluiu.

O julgamento da ação sobre a reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu deverá ocorrer uma semana após o STF definir a demarcação da Raposa Serra do Sol. Os ministros do Supremo estão empenhadíssimos em solucionar o conflito de Roraima. Em maio, Mendes viajou para o Estado com os ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia para conhecer a área. Os três ministros realizaram um sobrevôo para avaliar a situação do local.




Para jurista, Jobim atua para rever demarcação de terra indígena


O jurista Dalmo Dallari apontou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um dos principais articuladores do processo de resistência à demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também disse que o presidente do STF, Gilmar Mendes, não deveria participar do julgamento dessa questão, previsto para o dia 27, porque "não será um juiz isento".

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008.

As afirmações foram feitas durante um ato de solidaridade aos índios de Roraima, realizado em São Paulo pela organização Makunaima Grita. Dallari lembrou que Jobim já atuou como advogado em duas ações contra demarcações de terras indígenas em Roraima e no Pará e perdeu no STF, nas duas disputas. Mais tarde, como ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, ele voltou à questão ao tentar reverter demarcações por meio de um decreto presidencial.

"Ele quis obter por meio do decreto o que não conseguiu nos tribunais", disse o jurista, professor emérito da USP e ex-diretor da Faculdade do Largo São Francisco. "Nós dissemos que não poderia mudar por decreto uma decisão do Supremo."

No mesmo tom acusatório, Dallari recordou que o assessor do Jobim na época do decreto foi então advogado-geral da União e atual presidente do STF, Gilmar Mendes. "O ministro não deve participar do julgamento dessa questão porque não será um juiz isento, imparcial", acrescentou.

No mesmo encontro, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha lembrou que, quando Mendes dirigia a Advocacia-Geral da União, ele defendeu o governo contra pessoas que tentavam ocupar áreas do Parque Nacional do Xingu usando títulos falsos. "Na mesma época ele dizia que não se podia fazer ilhas no parque porque isso descaracterizava toda a vida cultural dos indígenas", afirmou. E logo em seguida acrescentou: "Mas hoje, como presidente do Supremo e solidário às posturas do ministro Jobim, acho que tudo pode acontecer - e isso significa que, dependendo da decisão do Supremo, todas as demarcações no País podem ser revistas".

O ministro Jobim não quis comentar as declarações feitas a seu respeito durante o ato. Por meio de sua assessoria, disse que a questão pertence agora à alçada do STF. Mendes também não quis fazer comentários.

Índia quer fazer no STF defesa oral de área


Primeira índia a se formar em direito no país, a wapichana Joênia Batista de Carvalho protocolou pedido para ser a primeira advogada índia a defender oralmente uma causa no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, marcado para o dia 27.

A notícia é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-08-2008.

Caso as comunidades indígenas liberem a participação no processo, Joênia pretende caracterizar como "racistas" as contestações ao modelo contínuo da demarcação da reserva, adotado por decreto presidencial. "Não há como entenderem que a terra indígena em área de fronteira representa uma ameaça à segurança nacional, a não ser por um discurso racista. É como se os arrozeiros fossem mais brasileiros do que nós", afirma.



Relator da ONU chega a Roraima e nega pressão contra Supremo


O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Indígenas, James Anaya, sobrevoou ontem três aldeias e as fazendas de arroz localizadas no interior da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Depois ele se reuniu com os índios no Distrito do Surumu - o coração dos conflitos envolvendo a posse da terra entre índios e não-índios naquela área, situada a 190 quilômetros de Boa Vista.

A reportagem é de Loide Gomes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008.

A visita, que prossegue amanhã, acontece a uma semana do julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para quarta-feira.

Anaya desembarcou no Surumu perto do meio-dia, em um avião Caravan, alugado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Foi recebido por cerca de 700 índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que lidera o movimento pela expulsão dos não-índios da área.

O encontro, fechado para os jornalistas, ocorreu entre os escombros de um alojamento e de uma igreja, incendiados em 2005. Anaya recebeu um relatório detalhado da violência sofrida pelos índios nos últimos anos.

No almoço, o relator da ONU comeu damorida, um ensopado de carne, muito apimentado, e tomou caxiri, bebida alcoólica feita com a fermentação da mandioca, especialidades da culinária macuxi.

Os indígenas favoráveis à revisão da demarcação da Raposa Serra do Sol criticaram a visita do relator da ONU à Raposa Serra do Sol. "Esta é uma visita unilateral. Nós não fomos convidados para participar desse encontro", disse o tuxaua José Brazão de Braga, membro da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima.

Em declarações à imprensa, Anaya disse que tem nenhuma intenção de influenciar a decisão do Supremo sobre a demarcação da terra indígena em área contínua. "Espero que os ministros dêem a sua sentença baseados em critérios políticos e não com base em critérios alheios ao processo judicial", afirmou.

Indagado sobre uma possível reação da ONU a uma decisão do STF contrária à área continua, ele se esquivou: "Não vou opinar sobre o que vai fazer o Supremo Tribunal".

Anaya, um índio americano do Estado do Arizona, elogiou os capítulos da Constituição do Brasil que garantem a proteção aos povos indígenas: "Ela é avançada em relação aos direitos humanos e aos direitos dos povos indígenas e serve de exemplo para outros países".

O relator chegou a Roraima na madrugada de ontem, acompanhado por assessores e por Tarien Lesser, do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O objetivo de sua visita é conhecer a situação dos povos indígenas brasileiros e elaborar um relatório ,que será apresentado em dezembro.

Hoje o relator deve visitar a reserva ianomâmi, também no Estado de Roraima. Amanhã visitará uma uapixana, a 50 quilômetros de Boa Vista.