Advocacia-Geral da União mantém indígenas em propriedade de Japorã
Os indígenas da comunidade Ivy Katu, da etnia Guarani, vão poder permanecer em 10% da área da Fazenda Remanso Guaçu, em Japorã, município localizado a 487 quilômetros de Campo Grande. A AGU (Advocacia-Geral da União) derrubou liminar de reintegração de posse conseguida pela 1ª Vara Federal de Naviraí.
Recentemente, a propriedade Remanso Guaçu e áreas adjacentes foram declaradas de ocupação tradicional dos indígenas por meio de portaria do Ministério da Justiça.
No entanto, em impugnação apresentada pelo proprietário, o STF (Superior Tribunal de Justiça) anulou o ato do Ministro da Justiça no que se refere à Fazenda Remanso Guaçu, determinando a realização de novo estudo, devido a erros procedimentais.
Em defesa da comunidade, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Procuradoria Federal de MS e órgão delegado da Funai (Fundação Nacional do Índio) argumentam que os índios estão há mais de sete anos no mesmo local.
Os procuradores sustentaram que removê-los poderia causar “grave lesão à ordem, à saúde, e à segurança públicas, pois resultaria em sérios conflitos entre indígenas e os eventuais proprietários da área, com risco inclusive de morte”.
A AGU lembrou que, por existir conflito entre direitos fundamentais, é imprescindível “sopesar os valores envolvidos no caso, ou seja, o direito à vida de um lado e do outro o direito de propriedade, sendo inquestionável que deve prevalecer o primeiro”.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou os argumentos e determinou a permanência dos índios na área de reserva legal atualmente ocupada até a realização de prova pericial antropológica.
Fonte: CG News
Recentemente, a propriedade Remanso Guaçu e áreas adjacentes foram declaradas de ocupação tradicional dos indígenas por meio de portaria do Ministério da Justiça.
No entanto, em impugnação apresentada pelo proprietário, o STF (Superior Tribunal de Justiça) anulou o ato do Ministro da Justiça no que se refere à Fazenda Remanso Guaçu, determinando a realização de novo estudo, devido a erros procedimentais.
Em defesa da comunidade, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Procuradoria Federal de MS e órgão delegado da Funai (Fundação Nacional do Índio) argumentam que os índios estão há mais de sete anos no mesmo local.
Os procuradores sustentaram que removê-los poderia causar “grave lesão à ordem, à saúde, e à segurança públicas, pois resultaria em sérios conflitos entre indígenas e os eventuais proprietários da área, com risco inclusive de morte”.
A AGU lembrou que, por existir conflito entre direitos fundamentais, é imprescindível “sopesar os valores envolvidos no caso, ou seja, o direito à vida de um lado e do outro o direito de propriedade, sendo inquestionável que deve prevalecer o primeiro”.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou os argumentos e determinou a permanência dos índios na área de reserva legal atualmente ocupada até a realização de prova pericial antropológica.
Fonte: CG News