30 de ago de 2010

Documento Final da XXV Assembléia do Cimi Regional Rondônia

Inspirados pelo tema "A Boa Nova" construindo o diálogo inter-cultural e inter-religioso com as diferentes culturas

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário - Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXV Assembléia Regional, entre os dias 17 a 19 de agosto de 2010, na Casa de formação das Irmãs Catequistas Franciscanas, marcou presença Dom Moacir Grechy, Arcebispo de Porto Velho, com representantes dos Povos indígenas Arara, Wayoro, Djeoromitxi, Puruborá, da Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas, Ir.  Clarice Berri, da CPT-RO e outros aliados das causas populares, que lutam por um mundo onde haja justiça, dignidade e cidadania.

Inspirados pelo tema “A Boa Nova”: construindo o diálogo inter-cultural e inter-religioso com as diferentes culturas”, realizamos uma análise da conjuntura sociopolítica e religiosa de nosso estado e do país, no momento da disputa eleitoral por parte dos pretendentes a ocupar cargos nos poderes executivo e legislativo na esfera estadual e federal.  Tal realidade, impõe a todos nós o imperativo de aprimorar nossa capacidade de “saber ler os sinais dos tempos”.  Para tanto, dedicamos um bom tempo ao aprofundamento de nossa espiritualidade missionária.  A partir de reflexões bíblicas, confrontando historiografia e narrativas mitológicas, fizemos uma imersão em textos antigos de povos do Oriente e socializamos experiências da cosmologia ameríndia dos povos com os quais convivemos.

Conhecedores do processo de ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade.  O governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e agora com o PAC II com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas.  Mais uma vez, os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo de inspiração neoliberal, restando-lhes apenas a alternativa de decidir como irão compartilhar as migalhas “compensatórias”, resultantes dos programas de mitigação dos danos culturais, sociais e ambientais.  Na prática, isso significa uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

Das 48 terras indígenas existentes no Estado de Rondônia apenas 21 estão demarcadas.  Mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento demarcatório, muitas delas precisam ser revistas.  Dentre estas estão incluídos os territórios tradicionais de pelo menos 15 povos em situação de isolamento e risco de extinção.

As políticas de atenção à saúde e educação, alvo de críticas permanentes dos povos indígenas e seus apoiadores, permanecem inalteradas.  Esperamos que a criação da Secretaria de Saúde Indígena, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, possa representar uma possibilidade de mudança na atual realidade caótica de atenção à saúde indígena sobre a qual há uma responsabilidade direta da FUNASA.

As políticas governamentais voltadas para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo, favorecer os grandes empreendimentos e a expansão do agronegócio, ampliando o desmatamento para a agropecuária e a plantação de soja, cana-de-açúcar, pino e eucalipto, ocasionando as invasões de terras tradicionalmente ocupadas.  Os invasores perseguem e matam membros dos Povos Indígenas, numa evidente caracterização de ações genocidas.  Os incentivos governamentais beneficiam as empreiteiras, as empresas de energia elétrica e madeireiros internacionais, privatizando e destinando a estes, florestas para exploração por períodos de até 40 anos, a exemplo da Floresta Nacional do Jamari.

Frente a esta realidade, cobramos dos órgãos competentes providências urgentes no sentido de que:

1. O Governo Brasileiro cumpra o dever constitucional de demarcar e proteger todas as terras Indígenas do estado, dedicando especial atenção aos territórios ocupados pelos povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção, as terras dos Povos Cujubim, Wayoro, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Salamãi, Djeoromitxi, Sabanê; promova a regularização fundiária das Terras Indígenas Karitiana, Igarapé Lourdes, Rio Branco, Tubarão Latundê, Kwazá, Guaporé em Rondônia e Vale do Guaporé e Pirineu de Souza em Mato Grosso, e realize a unificação do território tradicional do povo Oro Wari atualmente reduzido a cinco pequenas terras.

2. A FUNAI e o IBAMA atuem de forma articulada e eficiente no intuito de coibir a entrada de madeireiros e outros que invadem e exploram os recursos florestais e minerais existentes nas terras indígenas, devendo para tanto contar com o apoio do MPF e Polícia Federal.

3. O MEC e a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia assegure sempre um processo amplo de escuta e participação de todos os povos indígenas na implementação de programas e políticas de atenção à educação escolar indígena, respeitando as deliberações das conferências estaduais e nacional.

4. O Ministério da Saúde promova ações emergenciais de prevenção e combate às endemias, a exemplo da Hepatite B, doença que tem vitimado centenas de pessoas nas comunidades indígenas, levando várias a óbito.

5. O Governo Federal respeite a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da OIT, realizando a consulta prévia, livre e esclarecida às comunidades indígenas impactadas pelos grandes empreendimentos, respeitando suas vontades e evitando práticas autoritárias a exemplo da construção das UHEs do Madeira e do Machado, ambas integrantes do PAC, onde os povos indígenas afetados foram e estão totalmente desconsiderados.

Por fim, manifestamos nosso apoio solidário e reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, e demais movimentos sociais organizados que lutam, no seu cotidiano pela construção de uma Amazônia para os amazônidas, e de um país onde sejam respeitadas as pessoas, o meio ambiente e a vida.  Numa atitude profética, denunciamos as políticas públicas governamentais que patrocinam a morte e conclamamos a todos, lutadores e lutadoras do povo, para que intensamente defendamos a vida.

Porto Velho - Rondônia, 19 de agosto de 2010.
Conselho Indigenista Missionário
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