Estatuto dos índios chega ao Congresso


O estatuto outorga a plena capacidade civil e responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais
O estatuto outorga a plena capacidade civil e responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais

O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas.

O projeto foi discutido ao longo dos dois últimos anos com comunidades indígenas de várias regiões do País. Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas - o Projeto de Lei 2057/91. A tramitação dessa proposta está paralisada desde 1994.

Genro afirmou que a nova proposta acaba com todo resquício de tutela e outorga plena capacidade civil aos indígenas, sem prejudicar, no entanto, as especificidades culturais. Ele destacou que a proposta vai modernizar a atual legislação.

"[Com o estatuto] outorgamos a plena capacidade civil, responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais", disse o ministro Tarso Genro (Justiça).

O estatuto vai normatizar direitos e obrigações em áreas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, regulamenta a exploração mineral em suas terras, hoje proibida por falta de legislação, além de normas penais e punições para crimes contra índios.

Quanto à mineração em terras indígenas, já tramita na Câmara um projeto de lei com basicamente o mesmo conteúdo do estatuto. A atividade deverá ser autorizada pelos próprios índios, que vão receber parte do faturamento bruto com o comércio do produto explorado.

É na Amazônia que a regulamentação terá mais impacto, já que 25% dos minerais da região estão em terras indígenas.

Temer anunciou que vai reinstalar a comissão especial para discutir o novo texto. A expectativa das entidades ligadas ao povos indígenas é que o projeto do Executivo se transforme em um substitutivo da proposta já em análise na Câmara.

fonte: Jornal do Brasil/Folha de S.Paulo

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