23 de mar de 2009

Notícias dos Povos Indígenas

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros
Mato Grosso do Sul deve ser o palco da próxima grande disputa no País entre produtores rurais e índios pela posse da terra. E o STF será novamente o desaguadouro do embate judicial. A tensão cresce a cada dia naquele Estado. Na segunda-feira, dois dias antes de o STF retomar o julgamento da Raposa, fazendeiros de Dourados se reuniram e deliberaram que vão resistir de todas as maneiras às reivindicações indígenas por terras. "Tolerância zero para as demarcações indígenas e para a infração dos direitos de propriedade do produtor rural" foi a declaração final do encontro. A disputa envolve cerca de 40 mil índios Guarani Kaiowá e Ñandeva e fazendeiros - sobretudo plantadores de soja e pecuaristas. Os Guarani vivem em áreas pequenas e isoladas umas das outras - OESP, 22/3, Nacional, p.A10.

'Agronegócio reage e clima no MS é de violência'
Atendendo a uma convocação da Comissão de Direitos Humanos da OEA, o Brasil participará, hoje, em Washington, de uma audiência sobre violações dos direitos dos indígenas. O encarregado de defender o País será Márcio Meira, presidente da Funai. Para ele, uma prova de que o Brasil respeita os indígenas é a recente decisão do STF sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. "A maior pendência fundiária agora é a dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A Funai assinou um termo de ajustamento de conduta, com o intuito de realizar os estudos para identificação das terras Guarani. Mas assim que começaram os trabalhos, os técnicos passaram a sofrer ameaças da parte dos fazendeiros. Uma antropóloga chegou a ser sequestrada e só foi libertada com a intervenção da polícia. Há uma reação muito forte do agronegócio e o clima é de violência", diz Meira - OESP, 23/5, Nacional, p.A5.

Procurador-geral questiona STF no julgamento da Raposa
Em documento enviado aos ministros do STF dois dias antes da retomada do julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contestou a atuação do tribunal no caso ao afirmar que o STF não ouviu a sociedade e extrapolou suas funções ao criar 19 condições para manter a área de forma contínua. "Os princípios do Estado democrático de Direito e da separação de Poder impõem limites para esta atividade normativa do STF", afirma o memorial. Segundo ele, caberia ao Congresso definir condições impostas pelo STF. O procurador pediu, no documento, que todas as condições fossem rejeitadas. Suas observações acabaram sendo ignoradas no julgamento. Para Antonio Fernando, a forma como as condições foram colocadas atribuiu ao direito dos índios "manifesta posição de inferioridade" - FSP, 21/3, Brasil, p.A9.

Lula lança hoje o primeiro território rural indígena
O presidente Lula lança oficialmente hoje, em Salvador, a criação do primeiro território rural indígena. Ele será na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto é uma versão do programa Territórios da Cidadania, que está ampliando de 60 para 120 as áreas delimitadas a serem beneficiadas por ações integradas de diversos ministérios. Na cerimônia, Lula anuncia a segunda etapa do Territórios da Cidadania. Os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário estão coordenando o projeto, que envolverá ações de sete pastas. "O objetivo é executar ações integradas de combate às desigualdades no meio rural", afirmou o assessor especial do ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Mário Guedes. Os militares condenam a iniciativa e alegam que ela pode incentivar a intenção de se criar uma nação indígena independente na região - OESP, 23/3, Nacional, p.A5.

STF decide na 4ª sobre arrozeiros
Autoridades do Judiciário e do Executivo preparam um relatório sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que servirá como base para que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, fixe uma data para a retirada dos arrozeiros que ocupam a área. Aguardada para ontem, a decisão de Britto foi adiada para quarta-feira, quando ele se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, para discutir o assunto. Ayres Britto já deu sinais de que não vai aceitar os pedidos dos fazendeiros para que a retirada ocorra somente após a colheita, prevista para maio - OESP, 21/3, Nacional, p.A14; O Globo, 21/3, O País, p.12; FSP, 22/3, Folha Corrida, p.C12.

Povos 'emergentes' ou 'ressurgidos' aumentam demanda por terras
O julgamento, no STF, da questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol já é visto como uma iniciativa histórica para tentar frear os conflitos, entre índios e ruralistas, pela posse da terra no País. Mas há quem acredite que os conflitos ainda tendem a se prolongar por muito tempo. Um dos indicadores disso seria o fato de que no Brasil ainda surgem povos indígenas, com mais demandas por terras. Conhecidos como emergentes ou ressurgidos, esses povos se localizam sobretudo no Nordeste. Um exemplo é o Ceará: quase metade dos 12 povos indígenas daquele Estado foi reconhecida dos anos 90 para cá. Dois desses povos foram cadastrados oficialmente nos órgãos do governo em 2007. Situações semelhantes podem ser notadas em Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Bahia e outros Estados. Na Bahia já são 14 povos, com 30 mil pessoas - OESP, 22/3, Nacional, p.A10.

Índios Kaingang mantêm 3 reféns no Paraná
Índios Kaingang da Terra Indígena Barão de Antonina, em São Jerônimo da Serra (PR), mantinham três pessoas como reféns até a sexta-feira para pressionar a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Eles pedem indenização de R$ 3,5 milhões para a estatal em razão de uma linha de transmissão de energia que passa pela reserva. Na quinta-feira, dois funcionários de uma empreiteira que presta serviços para a Copel foram retidos. Na sexta, o antropólogo Alexandre Húngaro da Silva, que foi negociar a libertação dos dois, foi impedido de deixar a área. Segundo a Procuradoria, havia uma reunião marcada para o dia 18, que acabou adiada, mas a Funai não comunicou aos índios, que foram ao local marcado. Como a questão vem se arrastando há algum tempo, os índios teriam visto com desconfiança o não comparecimento dos outros interessados - OESP, 21/3, Nacional, p.A14.

'Acabou a farra da Funai', diz governador
Mesmo se dizendo contrariado com a decisão do STF que determinou a saída dos não índios da Raposa Serra do Sol, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), elogiou o fato de a corte ter estabelecido que Estados e municípios participem de todas as etapas do processo de demarcação de uma terra indígena e fez críticas à Funai. "Acabou a farra do boi, de a Funai escolher e demarcar de forma aleatória qualquer área que pretender. Agora, a Funai não vai poder decidir monocraticamente sobre demarcações" - FSP, 21/3, Brasil, p.A9.

Aldo vê 'equívoco geopolítico' em demarcação
Para o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua embute um "equívoco geopolítico". "O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada", disse. Para ele, o Congresso deve reparar o "erro" do Executivo e do Judiciário - OESP, 21/3, Nacional, p.A14.

O papel do Supremo
"O 'ativismo judicial' do Supremo Tribunal Federal voltou mais uma vez a ser o tema central do debate político com a decisão de impor 19 condições para que a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, se mantivesse em território contínuo como fora demarcado pelo governo federal. Na verdade, as exigências do ministro Carlos Alberto Direito, acatadas pelo pleno do Supremo, são interpretações da Constituição aplicadas a esta situação concreta, vocalizando o sentimento de alguns setores da sociedade que sentiam ameaçada a soberania nacional sobre aquele território, temor que nem o Executivo nem o Legislativo souberam aplacar", artigo de Merval Pereira - O Globo, 21/3, O País, p.4.

Um estatuto para as reservas
"O Supremo Tribunal Federal (STF) fez história na semana passada ao concluir o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em terra contínua. Já na escala das grandes questões nacionais, o fundamental foram as regras fixadas pelo STF para as reservas existentes e as diretrizes para as futuras demarcações. Nisso reside o caráter histórico da decisão. Com 19 pontos, o 'estatuto das reservas', ou o 'modelo demarcatório', como o conjunto vem sendo chamado, impede a formação de verdadeiros Estados indígenas. Duas inovações são especialmente significativas. Uma proíbe a ampliação de reservas já demarcadas. A outra assegura 'a efetiva participação dos entes federativos (União, Estados e municípios) em todas as etapas do processo de demarcação'. Já não sem tempo, a norma acaba com o poder discricionário da Funai de implantar reservas", editorial - OESP, 22/3, Notas e Informações, p.A3.
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