30 de nov de 2007

III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia

Lideranças criticam falta de compromisso do Governo Lula com a efetivação dos direitos indígenas


O repúdio às ações do Governo Lula, que caracterizam “falta de compromisso com a efetivação dos direitos indígenas”, marcou o primeiro dia de discussões do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Porto Velho-RO, de 28 a 30 de novembro, por iniciativa da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).



Ao avaliar a relação do governo com os povos indígenas, os líderes indígenas participantes do III Fórum, se manifestaram indignados contra a determinação do Governo Lula de implantar empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como hidrelétricas, rodovias e hidrovias, sem consultar aqueles que serão empacados (quilombolas, populações ribeirinhas, povos indígenas, inclusive povos voluntariamente isolados); denunciaram o desrespeito à determinação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) de discutir a mineração em terras indígenas só no contexto do Estatuto dos Povos Indígenas, e jamais isoladamente, no entanto, uma comissão especial já começou a discutir o tema na Câmara dos Deputados, deixando de lado o Estatuto, contrariando as reivindicações indígenas e acordos preestabelecidos com os representantes do Governo..



As lideranças repudiaram a publicação da Portaria 2656, de 17 de outubro, que regulamenta o atendimento à saúde indígena, envolvendo o repasse de recursos às prefeituras municipais, sem antes ter havido uma amplia consulta aos povos e organizações indígenas. Reclamaram do retardamento da desintrusão de Terras Indígenas como a Raposa Serra do Sol, da falta de compromisso para conter as ameaças e atos de violência que atingem os povos indígenas, com líderes presos ilegalmente ou assassinados; do descaso com a situação do povo Cinta Larga; e da exclusão dos povos indígenas da discussão do modelo de desenvolvimento para a Amazônia, tendo em consideração as suas especificidades e diversidades sócio-culturais. Apontaram, finalmente, o descumprimento, por parte do Governo, das leis que garantem aos povos indígenas o tratamento diferenciado, notadamente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



“Não queremos um modelo de desenvolvimento que implique em miséria, destruição e morte para os nossos povos. Temos que defender os nossos territórios, que são espaço sagrado para a nossa sobrevivência. Não queremos que nossas gerações futuras fiquem sem território, sem identidade e cultura. Por isso somos contra empreendimentos hidrelétricos e obras de infraestrutura que desrespeitam a nossa especificidade e que atingirão inclusive povos indígenas voluntariamente isolados. Temos direito a ser ouvidos, sobre o desenvolvimento que queremos para Amazônia, levando em consideração a nossa visão de mundo e o nosso modo de vida”, declarou o coordenador geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé.



“Nós já passamos por isso, as nossas terras foram inundadas por hidrelétricas ou ficaram degradadas, estamos lutando para recuperar um pouco do que nos foi retirado. Depois que destruíram as nossas terras, hoje, os empresários da soja, do agronegócio, estão se instalando no norte. Esse plano (o PAC), tem que ser discutido com vocês, para que não aconteça o que aconteceu conosco”, afirmou o líder kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Romancil Cretã.



Já o dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Uilton Tuxá, caracterizou como assustadora a relação do Governo Lula com os povos indígenas, criticando a sua clara opção Lula por um modelo de desenvolvimento tipicamente capitalista, que só irá favorecer os donos do poder econômico. Citou como exemplo o projeto de transposição do Rio São Francisco, que “ao contrário do que o presidente Lula apregoa só irá beneficiar as siderúrgicas, os produtores de flores e criadores de camarão, entre outros. O Governo constrói o PAC, hidrelétricas, rodovias, hidrovias e outras obras de infraestrutura, sem nos ouvir. Precisamos estar juntos, para discutir estratégias de enfrentamento. O Governo tem que respeitar a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT”, declarou o líder indígena.



“Destruindo o nosso território, o branco destrói a gente. Estou aqui para ajudar vocês a nos defender do branco”, manifestou a líder Tuíra Kaiapó.



“Eles chegaram depois de nós, temos que fazer respeitar os nossos direitos”, reafirmou o cacique Henrique Surui. “Não podemos ser tratados como ameaça nem como empecilho ao desenvolvimento. Vamos exigir os nossos direitos e resistir até o último índio”, completou o coordenador do Conselho do Povos Cinta Larga, Marcelo Cinta Larga.



Dessa forma, líderes dos distintos povos e organizações indígenas participantes do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia se manifestaram contra a atual política indigenista do Governo Lula. Esse desrespeito aos direitos indígenas, expresso na morosidade na aplicação da legislação indigenísta, na falta de interesse pelo Estatuto dos Povos Indígenas e na incapacidade de lidar com culturas diferentes, também foi apontado pelo Procurador da República Svamer Cordeiro, que se solidarizou com os povos presentes, ressaltando que as conquistas obtidas sempre foram resultados de suas lutas.



No segundo dia de trabalho, 29/11, o Fórum Permanente discute o tema dos “Impactos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da Iniciativa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e outros grandes projetos sobre os territórios e povos indígenas”.



Outras informações podem ser obtidas junto à coordenação e assessoria de comunicação do III Fórum, pelos telefones (69) 99819884; (92) 91154493; (61) 99888953.



Porto Velho-RO, 29 de novembro de 2007.
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