Câmara terá nova chance de votar Estatuto dos Povos Indígenas

Luiz Couto disse que vai propor emenda ao Orçamento para reforçar atendimento aos índios.

Em audiência pública, debatedores pedem mais recursos para a Funai e criticam as condições de hospedagem dos índios em Brasília.

O representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas Saulo Feitosa disse, nesta quarta-feira, que o governo deve enviar uma nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas ao Congresso nos próximos dias. De acordo com ele, o texto foi discutido ao longo dos dois últimos anos com as comunidades interessadas para estabelecer um anteprojeto de consenso. Feitosa participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir as condições de abrigo e atendimento aos índios que vêm a Brasília.

Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas: é o Projeto de Lei 2057/91. A sua tramitação está paralisada desde 1994, quando foi aprovado por uma comissão especial. Na época, houve requerimento para que o texto fosse a Plenário, mas esse pedido nunca foi votado.

A expectativa das entidades ligadas ao povos indígenas é reiniciar a tramitação da matéria. Por isso, elas acreditam que o novo projeto do Executivo poderá ser usado como substitutivo da proposta em análise. "Esse projeto que está parado há mais de 14 anos ficou defasado", disse Feitosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), sugeriu a criação de uma comissão especial para estudar o anteprojeto, antes mesmo de ele começar a tramitar. O deputado também manifestou a intenção de propor emenda ao Orçamento para reforçar as políticas de atendimento aos indígenas.

Orçamento
De acordo com a coordenadora de Proteção e Promoção Social da Fundação Nacional do Índio (Funai), Irânia Marques, a falta de recursos é uma das principais dificuldades do órgão. "Política pública é implementada com orçamento. A Funai tem apenas R$ 150 milhões para tratar de todos os problemas dos indígenas", ressaltou.

Somente com os índios "em articulação social, ou em trânsito", o órgão já teria gastado neste ano mais de R$ 3 milhões apenas para atendimento na capital federal.

Desrespeito
A baixa oferta de abrigo a índios no Distrito Federal é um problema que vem se arrastando pelo menos desde 2003, quando uma casa-abrigo na cidade de Sobradinho foi fechada, segundo relatou a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, deputada distrital Erika Kokay (PT).

Desde então, segundo ela, os índios que chegam ao DF ficam na sede da Funai. O problema é que o local não tem instalações adequadas e essa população fica na garagem do prédio, sem condições mínimas de higiene, alimentação ou segurança. A casa-abrigo foi fechada devido a conflitos entre índios de diferentes etnias.

Erika Kokay disse ter constatado a presença de mais de cem indígenas na Funai nessas condições precárias. "É assim que tratamos nossa história, nossa memória. A violação de tantos direitos ocorre dentro do órgão público que deveria ser de defesa dessa população", lamentou.

Responsabilidade
Saulo Feitosa responsabiliza a Funai pela situação. Ele avalia que a entidade "sempre adotou uma política clientelista que estimulou o deslocamento de algumas etnias em que tinha interesses". Essa situação teria criado "hábitos difíceis de serem mudados".

Para ele, a melhor maneira de resolver o problema é prestar assistência aos indígenas em suas próprias comunidades, ou pelo menos nos escritórios da Funai mais próximos. Ao contrário disso, ele lembrou que a maioria dos funcionários do órgão fica em Brasília ou nas capitais dos estados.

Para que o atendimento local seja possível, Irânia Marques reivindicou a realização de concurso público. De acordo com ela, o governo já aprovou a abertura de mais de três mil vagas para a Funai, mas ainda não autorizou o concurso. O deputado Luiz Couto se comprometeu a "apelar ao presidente da República para realizar o concurso o mais rapidamente possível".

Quanto ao problema mais imediato de hospedagem em Brasília, Irânia Marques explicou que, atualmente, a Funai oferece hotéis para os índios que marcam com antecedência a visita à capital.