Parentes, vejam esta chamada para o Vestibular de Roraima.
Quem puder, participe.
Quem não puder, divulgue.
________________________
As inscrições para os vestibulares indígenas da UFRR estão abertas, podem ser efetuadas até o dia 06 de junho na CPV, bloco IV da Universidade.
Buscando facilitar as inscrições das pessoas que vivem em comunidades indígenas, faremos inscrições em algumas comunidades. Segue abaixo o cronograma com as datas e locais
... • Água Fria - dia 23/maio (quarta-feira)
• Uiramutã - dia 24/maio (quinta-feira)
• Maturuca - dia 25/maio (sexta-feira)
• Mutum - dia 26/maio (sábado)
• Enseada - dia 27/maio (domingo)
• Três Corações - dia 24/maio (quinta-feira)
• Boca da Mata - dia 25/maio (sexta-feira)
• Barro/Surumu - dia 26/maio (sábado)
• Raposa - dia 24/maio (quinta-feira)
• São Francisco - dia 25/maio (sexta-feira)
• Roça - 26/maio (sábado)
• Vista Alegre - 27/maio (domingo)
É importante observar que este ano solicitamos memorial e currículo em todos os vestibulares, segue em anexo as orientações para elaboração destes documentos.
Também em anexo um resumo com as principais orientações para as inscrições. Os editais completos podem ser encontrados no seguinte endereço: www.ufrr.br/cpv
Contatos:
Comissão Permanente de Vestibular - CPV
Telefones: / 9904-3360
Email: cpv@ufrr.br
25 de mai. de 2012
Anistia Internacional:"Situação de índios no MS é vergonhosa
O informe de 2012 da Anistia Internacional sobre direitos humanos destacou preocupação em relação às comunidades indígenas submetidas a discriminação, ameaças e violências envolvendo disputa de terras no Brasil. A situação mais grave, de acordo com a ONG, não está na Amazônia, onde projetos de infraestrutura como a usina hidrelétrica de Belo Monte já afeta a vida da população local, mas sim no Mato Grosso do Sul. Na região, a lentidão no processo de demarcação de terras indígenas expõe as comunidades a um “alto risco de violações dos direitos humanos”.
Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mostra que cerca de 1.200 famílias estão hoje acampadas à beira de rodovias à espera da restituição de suas terras na região. A situação levou a uma série de episódios violentos patrocinado por grupos armados durante todo o ano de 2011, lembrou a Anistia Internacional.
A Anistia Internacional lembrou que, em setembro último, homens armados usaram caminhões, fizeram disparos com balas de borracha, incendiaram barracos e espancaram os moradores de Pyelito Kue. “Diversas pessoas, inclusive crianças e idosos, ficaram gravemente feridas no ataque, que foi descrito pelo Ministério Público Federal como configurando genocídio e formação de milícias rurais.”
Em novembro, 40 pistoleiros, muitos deles encapuzados, atacaram o acampamento de Guaiviry, próximo à fronteira com o Paraguai. Eles atiraram no cacique Nísio Gomes e levaram seu corpo em uma caminhonete. O destino do líder indígena ainda era desconhecido.
O relatório destaca ainda a condenação por formação de quadrilha, tortura e sequestro de três homens acusados de matar o líder Guarani-Kaiowá Marcos Veron, espancado até a morte em 2003.
A ONG lembra também que grupos de homens armados vêm ameaçando e atacando repetidamente uma comunidade de 125 famílias Guarani-Kaiowá em Pyelito Kue depois que os índios reocuparam suas terras tradicionais no município de Iguatemi (MS).
“Essa situação é uma vergonha para todos nós”, define o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.
Embora mais grave, a situação em Mato Grosso do Sul não tem sensibilizado a opinião pública da mesma forma como a dos indígenas afetados por obras de infraestrutura na Amazônia. “Eles vivem numa fronteira já muito deteriorada do ponto de vista da preservação do próprio território, uma área de muita disputa. É como se houvesse um silêncio em torno deles”, afirma Roque.
Outro agravante é a proximidade com a fronteira agrícola e o baixo controle do poder público sobre esses interesses privados (representados em diversas instâncias do poder, enquanto a população indígena segue subrepresentada politicamente).
“O Brasil possui um sistema político que gera um padrão de representação deficitária, que não garante a presença de diferentes populações. Isso vale uma discussão mais ampla sobre como política se financia e também o sistema de votos. Mas é um debate que o Brasil tem dificuldade de fazer porque o status quo se beneficia desse modelo.”
Outra dificuldade, segundo Tim Cahill, pesquisador de Brasil da Anistia Internacional, é a baixa participação desses povos na definição das politicas voltadas a eles e também a falta de acesso ao sistema de Justiça aos indígenas. Para Cahill, a situação do Mato Grosso do Sul não é difícil de resolver, pois as áreas indígenas são pequenas em relação a outros, como a Raposa Serra do Sol. “É uma população pequena e ameaçada pela violência e pela pobreza devido ao impacto da indústria da cana-de-açúcar, que os tira da terra e ainda os empurra a trabalhar nas plantações em condições degradantes. Isso poderia ser resolvido se houvesse vontade do governo em negociar com os latifundiários do estado e comprar essas terras para os indígenas. O governo diz que está fazendo isso e tentando arranjar uma solução.”
Apesar da situação no Mato Grosso do Sul, a Anistia Internacional considera que o Brasil possui hoje um arcabouço jurídico avançado em relação à preservação dos direitos indígenas. O problema, diz Cahill, é a implementação destas leis.
“Há um processo novo de expansão econômica que não está somente ameaçando o direito das populações, mas está levando a rever essa legislação [de defesa dos índios e demarcação de terras] com processos no Congresso”, afirma.
Além da situação na fronteira, a Anistia Internacional emitiu no documento uma série de alertas sobre o impacto de megaempreendimentos na vida de populações vulneráveis. A ONG lembrou que em outubro do ano passado a presidenta Dilma Rousseff expediu um decreto “para facilitar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos econômicos” que afetam as terras de comunidades indígenas ou quilombolas.
“O Brasil precisa reconhecer os direitos destes povos e garantir que sua expansão econômica não seja feita à custa da vida deles”, diz Cahill.
Sobre Belo Monte, o relatório destaca a recusa do Brasil a acatar medidas cautelares sobre o projeto determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para proteger a saúde e a integridade da população local. “O Brasil, que tem uma tradição no apoio e valorização dos espaços multilaterais, reagiu mal”, lamenta Atila Roque.
A Anistia demostrou preocupação também com a situação de ativistas rurais e lembrou a morte do casal ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados a tiros há exato um ano por pistoleiros no município de Ipixuna, no Pará. Eles denunciavam as atividades ilegais de madeireiros, fazendeiros e produtores de carvão da região. Apesar da prisão de um mandante e dois supostos executores, as ameaças contra os familiares das vítimas permanecem na região.
A ONG destaca ainda a atuação de grupos de extermínio e milícias que no ano passado mataram a juíza Patrícia Acioli com 21 tiros em frente de sua casa em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, e casos de tortura e maus-tratos nas superlotadas penitenciárias brasileiras, que hoje abrigam 500 mil internos – dos quais 44% ainda esperavam julgamento.
Há um destaque para o risco de remoções forçadas de moradores nas grandes cidades para dar espaço às obras da Copa do Mundo de 2014.
Fonte: Carta Capital
Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mostra que cerca de 1.200 famílias estão hoje acampadas à beira de rodovias à espera da restituição de suas terras na região. A situação levou a uma série de episódios violentos patrocinado por grupos armados durante todo o ano de 2011, lembrou a Anistia Internacional.
A Anistia Internacional lembrou que, em setembro último, homens armados usaram caminhões, fizeram disparos com balas de borracha, incendiaram barracos e espancaram os moradores de Pyelito Kue. “Diversas pessoas, inclusive crianças e idosos, ficaram gravemente feridas no ataque, que foi descrito pelo Ministério Público Federal como configurando genocídio e formação de milícias rurais.”
Em novembro, 40 pistoleiros, muitos deles encapuzados, atacaram o acampamento de Guaiviry, próximo à fronteira com o Paraguai. Eles atiraram no cacique Nísio Gomes e levaram seu corpo em uma caminhonete. O destino do líder indígena ainda era desconhecido.
O relatório destaca ainda a condenação por formação de quadrilha, tortura e sequestro de três homens acusados de matar o líder Guarani-Kaiowá Marcos Veron, espancado até a morte em 2003.
A ONG lembra também que grupos de homens armados vêm ameaçando e atacando repetidamente uma comunidade de 125 famílias Guarani-Kaiowá em Pyelito Kue depois que os índios reocuparam suas terras tradicionais no município de Iguatemi (MS).
“Essa situação é uma vergonha para todos nós”, define o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.
Embora mais grave, a situação em Mato Grosso do Sul não tem sensibilizado a opinião pública da mesma forma como a dos indígenas afetados por obras de infraestrutura na Amazônia. “Eles vivem numa fronteira já muito deteriorada do ponto de vista da preservação do próprio território, uma área de muita disputa. É como se houvesse um silêncio em torno deles”, afirma Roque.
Outro agravante é a proximidade com a fronteira agrícola e o baixo controle do poder público sobre esses interesses privados (representados em diversas instâncias do poder, enquanto a população indígena segue subrepresentada politicamente).
“O Brasil possui um sistema político que gera um padrão de representação deficitária, que não garante a presença de diferentes populações. Isso vale uma discussão mais ampla sobre como política se financia e também o sistema de votos. Mas é um debate que o Brasil tem dificuldade de fazer porque o status quo se beneficia desse modelo.”
Outra dificuldade, segundo Tim Cahill, pesquisador de Brasil da Anistia Internacional, é a baixa participação desses povos na definição das politicas voltadas a eles e também a falta de acesso ao sistema de Justiça aos indígenas. Para Cahill, a situação do Mato Grosso do Sul não é difícil de resolver, pois as áreas indígenas são pequenas em relação a outros, como a Raposa Serra do Sol. “É uma população pequena e ameaçada pela violência e pela pobreza devido ao impacto da indústria da cana-de-açúcar, que os tira da terra e ainda os empurra a trabalhar nas plantações em condições degradantes. Isso poderia ser resolvido se houvesse vontade do governo em negociar com os latifundiários do estado e comprar essas terras para os indígenas. O governo diz que está fazendo isso e tentando arranjar uma solução.”
Apesar da situação no Mato Grosso do Sul, a Anistia Internacional considera que o Brasil possui hoje um arcabouço jurídico avançado em relação à preservação dos direitos indígenas. O problema, diz Cahill, é a implementação destas leis.
“Há um processo novo de expansão econômica que não está somente ameaçando o direito das populações, mas está levando a rever essa legislação [de defesa dos índios e demarcação de terras] com processos no Congresso”, afirma.
Além da situação na fronteira, a Anistia Internacional emitiu no documento uma série de alertas sobre o impacto de megaempreendimentos na vida de populações vulneráveis. A ONG lembrou que em outubro do ano passado a presidenta Dilma Rousseff expediu um decreto “para facilitar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos econômicos” que afetam as terras de comunidades indígenas ou quilombolas.
“O Brasil precisa reconhecer os direitos destes povos e garantir que sua expansão econômica não seja feita à custa da vida deles”, diz Cahill.
Sobre Belo Monte, o relatório destaca a recusa do Brasil a acatar medidas cautelares sobre o projeto determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para proteger a saúde e a integridade da população local. “O Brasil, que tem uma tradição no apoio e valorização dos espaços multilaterais, reagiu mal”, lamenta Atila Roque.
A Anistia demostrou preocupação também com a situação de ativistas rurais e lembrou a morte do casal ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados a tiros há exato um ano por pistoleiros no município de Ipixuna, no Pará. Eles denunciavam as atividades ilegais de madeireiros, fazendeiros e produtores de carvão da região. Apesar da prisão de um mandante e dois supostos executores, as ameaças contra os familiares das vítimas permanecem na região.
A ONG destaca ainda a atuação de grupos de extermínio e milícias que no ano passado mataram a juíza Patrícia Acioli com 21 tiros em frente de sua casa em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, e casos de tortura e maus-tratos nas superlotadas penitenciárias brasileiras, que hoje abrigam 500 mil internos – dos quais 44% ainda esperavam julgamento.
Há um destaque para o risco de remoções forçadas de moradores nas grandes cidades para dar espaço às obras da Copa do Mundo de 2014.
Fonte: Carta Capital
15 de mai. de 2012
Aldeia começa a ser montada para a Rio+20
A Kari-Oca será composta de alojamentos, refeitório, cinco tendas para discussões de temas do evento e atividades culturais
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
Para interligar conhecimento indígena à tecnologia durante a Rio+20, uma aldeia será montada em plena metrópole. Da Aldeia Kari-Oca, que começa a ser erguida esta semana em Jacarepaguá, na zona oeste, os cerca de mil índios de países como Nigéria, Japão, Canadá e Brasil, esperados para a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), trocarão informações com aqueles que ficaram nas aldeias, independentemente das distâncias.
A Kari-Oca será composta de alojamentos, refeitório, cinco tendas para discussões de temas do evento e atividades culturais, além de duas ocas tradicionais de povos do Alto Xingu, que serão erguidas com vigas de madeira trazidas pelos índios. "Vinte guerreiros chegam esses dias para a montagem", contou um dos organizadores, o líder do movimento indígena Marcos Terena.
De acordo com ele, a ideia é fazer uma reedição da Kari-Oca, da Rio 92. O objetivo será influenciar decisões da Rio+20 em três eixos: "a cultura como parte essencial da economia verde, a soberania alimentar no mundo moderno e a sustentabilidade", destacou Terena. Por isso, a aldeia ficará próxima ao centro de convenções, onde ocorrerão os debates oficiais.
Também está na pauta da Kari-Oca, a consulta obrigatória aos índios, por parte do Poder Público, nos casos de instalação de grandes empreendimentos em terras indígenas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O tema é prioritário nos debates que antecedem a conferência da ONU para índios de vários países.
"Queremos ser consultados antes de qualquer programa estatal ou privado nas aldeias", disse Terena. Segundo ele, a garantia da terra é fundamental para sobrevivência dos povos.
Na aldeia urbana, as questões relativas ao meio ambiente e ao combate à pobreza ocorrerão em uma das ocas tradicionais, a Casa da Sabedoria. A outra, batizada Techno-oca, eletrônica, abrigará computadores conectados à internet para uso pessoal e transmissão online das atividades.
"Dessa oca poderemos falar, por exemplo, com os índios Navajo, dos Estados Unidos, que são nossos parceiros. Mostrar o que é a Kari-Oca e conhecer a aldeia deles", exemplificou Terena.
Paralelamente, a Kari-Oca também promoverá atividades diversas como saraus. Uma visita ao bloco de carnaval Cacique de Ramos, na zona norte do Rio, ainda está prevista. Segundo Marcos Terena, a ideia é mostrar para os moradores de Ramos "que eles também tem a ver com a história dos índios". "Historicamente, Ramos, era uma aldeia dos índios Tupinambá", revelou.
A Kari-Oca será composta de alojamentos, refeitório, cinco tendas para discussões de temas do evento e atividades culturais, além de duas ocas tradicionais de povos do Alto Xingu, que serão erguidas com vigas de madeira trazidas pelos índios. "Vinte guerreiros chegam esses dias para a montagem", contou um dos organizadores, o líder do movimento indígena Marcos Terena.
De acordo com ele, a ideia é fazer uma reedição da Kari-Oca, da Rio 92. O objetivo será influenciar decisões da Rio+20 em três eixos: "a cultura como parte essencial da economia verde, a soberania alimentar no mundo moderno e a sustentabilidade", destacou Terena. Por isso, a aldeia ficará próxima ao centro de convenções, onde ocorrerão os debates oficiais.
Também está na pauta da Kari-Oca, a consulta obrigatória aos índios, por parte do Poder Público, nos casos de instalação de grandes empreendimentos em terras indígenas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O tema é prioritário nos debates que antecedem a conferência da ONU para índios de vários países.
"Queremos ser consultados antes de qualquer programa estatal ou privado nas aldeias", disse Terena. Segundo ele, a garantia da terra é fundamental para sobrevivência dos povos.
Na aldeia urbana, as questões relativas ao meio ambiente e ao combate à pobreza ocorrerão em uma das ocas tradicionais, a Casa da Sabedoria. A outra, batizada Techno-oca, eletrônica, abrigará computadores conectados à internet para uso pessoal e transmissão online das atividades.
"Dessa oca poderemos falar, por exemplo, com os índios Navajo, dos Estados Unidos, que são nossos parceiros. Mostrar o que é a Kari-Oca e conhecer a aldeia deles", exemplificou Terena.
Paralelamente, a Kari-Oca também promoverá atividades diversas como saraus. Uma visita ao bloco de carnaval Cacique de Ramos, na zona norte do Rio, ainda está prevista. Segundo Marcos Terena, a ideia é mostrar para os moradores de Ramos "que eles também tem a ver com a história dos índios". "Historicamente, Ramos, era uma aldeia dos índios Tupinambá", revelou.
RJ: concursos terão cota para negros e índios
20% das vagas oferecidas na cidade do Rio de Janeiro serão reservadas; medida vale somente para editais lançados após sanção da lei
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado nesta segunda-feira pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.
O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias.
A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.
De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.
Oportunidade
Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor.
"Essa lei passa a valer imediatamente para os próximos concursos da prefeitura, igualando as oportunidades.
Estamos fazendo com atraso, uma coisa para a gente ter vergonha. Que bom que a gente supera esse atraso histórico”.
O projeto prevê ainda que caso o número de vagas reservado para essas duas etnias não seja preenchido, as oportunidades serão redistribuídas para os candidatos não cotistas, observando a ordem de classificação.
Relatórios
A secretaria municipal de Assistência Social ficará responsável pelo envio de relatórios do resultado dos concursos a cada dois anos. Esses documentos serão analisados pelo prefeito, que poderá ou não prorrogar a validade da lei.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a medida servirá como estímulo para outros municípios do Rio de Janeiro. Para ela, o sistema de cotas para os serviços públicos não apenas estimulará esses candidatos, como também garantirá uma igualdade de oportunidades para a população negra e indígena.
“Eu acho que é uma medida que não só vai estimular outros municípios como também essa cobertura para que haja igualdade de oportunidades deu um grande passo para a cidade do Rio. Na medida em que a política de cotas chega, ela chega também com qualidade, porque os negros e índios que disputarão essas vagas, têm apenas um percentual garantido, mas eles têm que fazer tanto quando os demais candidatos”.
O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias.
A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.
De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.
Oportunidade
Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor.
"Essa lei passa a valer imediatamente para os próximos concursos da prefeitura, igualando as oportunidades.
Estamos fazendo com atraso, uma coisa para a gente ter vergonha. Que bom que a gente supera esse atraso histórico”.
O projeto prevê ainda que caso o número de vagas reservado para essas duas etnias não seja preenchido, as oportunidades serão redistribuídas para os candidatos não cotistas, observando a ordem de classificação.
Relatórios
A secretaria municipal de Assistência Social ficará responsável pelo envio de relatórios do resultado dos concursos a cada dois anos. Esses documentos serão analisados pelo prefeito, que poderá ou não prorrogar a validade da lei.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a medida servirá como estímulo para outros municípios do Rio de Janeiro. Para ela, o sistema de cotas para os serviços públicos não apenas estimulará esses candidatos, como também garantirá uma igualdade de oportunidades para a população negra e indígena.
“Eu acho que é uma medida que não só vai estimular outros municípios como também essa cobertura para que haja igualdade de oportunidades deu um grande passo para a cidade do Rio. Na medida em que a política de cotas chega, ela chega também com qualidade, porque os negros e índios que disputarão essas vagas, têm apenas um percentual garantido, mas eles têm que fazer tanto quando os demais candidatos”.
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