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Para atender uma decisão liminar na Justiça, cujo pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão manter a segurança nas aldeias Bororó e Jaguapirú, em Dourados (MS).
O efetivo mínimo de doze policiais poderá ser disponibilizado pela Polícia Federal ou pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, através de convênio.
São 12 mil pessoas confinadas em uma reserva de 3,6 mil hectares, constituída na década de 1920 em Dourados, 2ª maior cidade de Mato Grosso do Sul, localizada a 225 quiômetros ao sul de Campo Grande.
Reserva de Dourados, líder em homicídios e suicídios O custo social do confinamento de índios em terras ocupadas por diversas etnias indígenas, que foram progressivamente sendo exterminadas ou unidas forçosamente nas reservas criadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (STI), pode ser traduzido pela perda daquelas tradições, pela penúria econômica e pelo grau assustador de violência em que vivem os habitantes das aldeias Jaguapirú e Bororó. Em 2008, a taxa de homicídios entre os guarani-kaiowá foi de 210 por 100 mil habitantes, 795% maior que a média nacional.
A Justiça considerou que a União desobedece a Constituição ao não garantir a segurança pública a essas populações. A decisão judicial afirma que “a intervenção em menor intensidade do Estado (em áreas indígenas), não se confunde com sua ausência” cabendo a ele proporcionar existência digna aos índios. A lei prevê a possibilidade da celebração de convênios com o governo estadual visando dar segurança aos indígenas. A desobediência à ordem judicial implica em multa diária de R$ 1.000,00.
Fonte: A crítica