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Mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú

A Justiça Federal negou o pedido de anulação da Portaria no 793 do Ministério da Justiça, expedida em 2007, que declarou de posse permanente da etnia Kaingang a denominada Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. O juiz Frederico Montedonio Rego, da 2a Vara Federal de Chapecó, considerou que o estudo antropológico realizado comprova que a área, com 1.965 hectares, é de ocupação indígena tradicional e que a Constituição assegura à etnia o direito sobre as terras. Os atuais ocupantes, a maioria agricultores, poderão permanecer no local pelo menos até a homologação da demarcação por Decreto Presidencial, conforme decisão do mesmo juiz.
A sentença negando o pedido de anulação foi proferida ontem (segunda-feira, 10/1/2011), em ação do Município de Abelardo Luz, 42 particulares e três empresas contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como a decisão autorizando a permanência provisória dos atuais ocupantes, medida que, considerando o histórico de conflitos na região, "tem como único objetivo impedir a invasão desordenada de índios nas terras em litígio, a fim de evitar riscos de dano à vida, à integridade física e aos bens de todos os envolvidos", explicou o magistrado. "Até lá [a homologação] haverá tempo suficiente para que seja elaborado um plano organizado para desocupação da área e reassentamento dos não-índios, talvez articulado pela Casa Civil da Presidência da República, como sugerido pela Funai", considerou o juiz.
Sobre o mérito da questão, Frederico Montedonio Rego concluiu que "a Terra Indígena Toldo Imbú é objeto de `renitente esbulho por não-índios', o que não afasta a tradicionalidade da ocupação, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol". De acordo com o magistrado, "embora os Kaingang não exerçam sobre a área posse física, no sentido estritamente civil do termo, desde 1949, quando foram injustamente esbulhados [expulsos], os índios têm posse constitucional originária sobre tais terras, pois são de ocupação tradicional, sendo o retorno a elas pleiteado desde muito antes do advento da Constituição de 1988".
O magistrado entendeu que foram comprovados todos os requisitos para que a ocupação fosse considerada tradicional. Antes da expulsão, no final da década de 1940, os Kaingang mantinham no local uma aldeia com produção agrícola e pecuária significativa. Entre os aspectos culturais, o juiz citou o estudo que faz menção a existência de mais de um cemitério indígena na área. "Os Kaingang tinham a tradição de `enterrar os umbigos dos filhos' próximo à árvore imbu que, provavelmente, deu nome ao toldo", afirma o estudo. Para o juiz, a demarcação da área como indígena representa "simples cumprimento da Constituição". Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região.
Fonte: Seção de Comunicação Social – Justiça Federal da 4a Região

Fonte: Clipping da 6ª CCR do MPF.

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Daniel Munduruku, índio e escritor

Postado no Blog da TV CULTURA
28/07/2009 | 18h00 | Mariana Del Grande

Daniel Munduruku é o maior escritor indígena do Brasil. Graduado em Filosofia e doutorando em Educação na Universidade de São Paulo, ele tem 34 livros publicados e seu nome ocupa as prateleiras das melhores livrarias do país.

Diferente da maioria dos índios, que ainda lutam para derrubar conceitos antiquados em relação as suas culturas e tentam conseguir espaço para mostrar as tradições, Daniel Munduruku vive da literatura indígena e conseguiu um feito inédito: seus livros são adotados em diversas escolas públicas e particulares de todo o país! Um passo gigante em direção ao futuro: nossas crianças já começam a conhecer o índio de verdade, ao invés daquele ser nu, limitado e inferior que, durante cinco séculos, povoou a imaginação da sociedade brasileira.

Leia abaixo alguns trechos da entrevista que Daniel Munduruku concedeu ao Blog do A’Uwe por e-mail.



Visite o site do escritor: www.danielmunduruku.com.br

Em breve a Loja…

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Os riscos apontados para a bacia do Tapajós deixam claro que a região amazônica, apesar do aumento nos índices de queda no desmatamento, continua a ser tratada como o grande almoxarifado de recursos naturais do planeta. As ações planejadas para a maior bacia hidrográfica do mundo não se restringem a planos de construção de uma sequência de usinas rios adentro. Bastou o governo informar que parte das terras que pertenciam às unidades de conservação da Amazônia havia sido desvinculada das áreas protegidas para que se tornassem alvo de ações de garimpo e extrativismo ilegal. A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 26-07-2012. A pressão cresceu e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem procurado controlar a situação e deter a entrada de pessoas na região, mas seu poder de atuação ficou reduzido, porque está restrito às áreas legalmente protegidas. “Com a desafetação (redução) das áreas, muita gente está se mexendo para…