Notícias sobre Raposa Serra do Sol

Julgamento da Raposa deve nortear outros casos, diz Mendes

Possivelmente, o julgamento de Raposa Serra do Sol não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras, na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. "É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa", afirmou Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo se debruça com essa profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988. O ministro fez as afirmações durante o lançamento do projeto Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros.

A dois dias da decisão sobre o futuro da reserva indígena, está aumentando a tensão entre índios e fazendeiros na região. No fim-de-semana, um dos mais conhecidos e polêmicos fazendeiros do Estado, o produtor de arroz e prefeito derrotado de Pacaraima Paulo César Quartieiro, deu uma entrevista a um jornal local afirmando ter ligado para a Polícia Federal para denunciar que índios estavam se reunindo em frente a sua fazenda com a intenção de realizar invasões. Na mesma entrevista, teria dito que se eles entrassem em sua propriedade seriam recebidos "a bala".

Quartieiro é o mesmo fazendeiro que foi preso em maio deste ano acusado de ter mandando atacar um grupo de índios que entrou em sua fazenda para montar um acampamento. Na ocasião, dez índios foram feridos, alguns por tiros - as imagens foram gravadas por um dos índios que estava com uma câmara de vídeo.

Os índios da Central Indígena de Roraima (CIR), principal organização que se opõe à permanência dos arrozeiros na reserva, negam que estejam planejando invasões e rebatem afirmando que o agricultor está querendo criar um clima de confronto. "Nós não estamos preparando nada contra ele", afirmou à BBC Brasil Martinho Souza, líder regional e um dos coordenadores do CIR dentro da reserva.

Nesta quarta-feira, o STF deve votar sobre a decisão do governo federal que prevê a demarcação de terras contínuas para a reserva de Raposa Serra do Sol. A demarcação é contestada pelo governo do Estado e fazendeiros, que querem criar "ilhas" dentro da região para não-índios. (Fonte: Radiobrás)

Minc se opõe a restrição de entrada em terra indígena

A proposta inicial do governo no decreto que está à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas - era controlar o ingresso de pesquisadores e ONGs nas unidades de conservação, em especial na Amazônia. Porém, foi obrigado a recuar diante da resistência do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de acordo com relatos de assessores do Palácio do Planalto.

O ministro confirmou ser contrário à edição de um decreto para controlar a entrada das organizações em unidades de conservação e disse que o ministério está recadastrando as ONGs que atuam no setor como forma de evitar a biopirataria e o desmatamento. "No cadastro, estamos tirando as ONGs ecopicaretas. Se tem safadeza na economia, na política, em tudo que é lado, por que não imaginar que tem ecopicaretagem no meio ambiente? É claro que tem. Por isso, estamos refazendo o cadastro. Mas não vejo que tenhamos de fazer um decreto para dizer como deve ser o acesso das ONGs nas unidades de conservação. Temos norma para o turista, o cientista, o seringueiro e várias coisas."

Minc defende o acesso de pesquisadores. Para ele, o aumento das pesquisas é uma forma de proteger o meio ambiente. "Consideramos que o cientista não é nosso inimigo. Considerar que todo cientista é um biopirata é um atraso, até porque você pode usar a ciência dele para conhecer melhor. Quem conhece melhor, mais defende", disse o ministro do Meio Ambiente. "Essa tese de que a unidade deve ser uma fortaleza está ultrapassada. Minha tese é a seguinte: a melhor defesa não é o não-uso; a melhor defesa é o bom uso." O texto do decreto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional. (Fonte: Estadão Online)


Tarso diz que Supremo deve usar princípio da continuidade em julgamento de demarcação

O ministro Tarso Genro (Justiça) desconversou nesta segunda-feira (8) sobre a hipótese de ocorrerem novos conflitos na reserva Raposa Serra do Sol (RR), se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela demarcação contínua das terras indígenas. Segundo ele, a disposição do governo federal é de cumprir a decisão da Suprema Corte - qualquer que seja ela.

"Da nossa parte não vai ter conflito seja qual for a decisão do Supremo, nós vamos cumpri-la. Nós acreditamos que a solução é a continuidade. Essa é a tradição do Supremo no país. Essa é a melhor interpretação da Constituição", afirmou Tarso, depois de cerimônia no Palácio do Planalto.

Em seguida, o ministro afirmou: "Acreditamos que o Supremo vai julgar pela continuidade. Mas seja qual for a decisão, nós vamos cumpri-la. E, conosco não vai ter nenhum tipo de conflito. O governo está preparado para cumprir e fazer cumprir a lei as decisões dos tribunais".

Tarso evitou polemizar em torno da avaliação do governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), que disse na segunda-feira que, independentemente da decisão do STF, a tensão vai aumentar na região da reserva.

"Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão", afirmou o tucano.

O julgamento sobre a demarcação na reserva será retomado na quarta-feira (10) a partir das 9h. O ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, recomendou pela continuidade da demarcação das terras. O governo federal, organização não-governamentais e representantes de etnias indígenas também defendem essa posição.

Já o governo do Estado de Roraima e produtores de arroz que vivem na região são contrários. Para os arrozeiros, o ideal seria a demarcação de forma descontínua ou em ilhas, permitindo que indígenas e não-indígenas convivam como vizinhos em espaços próximos.

Reportagem da Folha, publicada nesta segunda-feira, informou que a tendência do STF é de decidir por solução intermediária no esforço de evitar novos conflitos na região. (Fonte: Renata Giraldi/ Folha Online)

Governador de RR diz que haverá conflitos na Raposa Serra do Sol após julgamento

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse nesta segunda-feira (8) que haverá conflitos na reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) qualquer que seja a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação das terras na região.

Anchieta Júnior afirmou que cabe ao governo federal se responsabilizar pela segurança na reserva após a decisão do STF, que deve ser tomada nesta quarta-feira (10), uma vez que a área é de jurisdição nacional.

"Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão", afirmou.

O governador disse que poderá apenas ajudar as forças federais nos conflitos provocados em conseqüência da decisão do STF, sem interferir diretamente na área. "Caso o Estado seja solicitado, estarei preparado para ajudar. A responsabilidade pela segurança da área é do governo federal", afirmou.

Anchieta Júnior disse que os conflitos serão deflagrados entre as diversas etnias indígenas da reserva, contrárias e favoráveis à demarcação contínua. O governador minimizou a pressão de arrozeiros da região para que o STF não aprove a demarcação contínua, estabelecida pelo governo federal.

"Não há unanimidade nas comunidades indígenas. Será conflito de índio contra índio. Essa questão não é uma luta de arrozeiro contra índio. São seis empresários (arrozeiros) e cinco estão tranqüilos. Tem apenas uma figura, o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, que tem atrapalhado o processo", afirmou.

Segundo o governador, 80% das comunidades indígenas que vivem na reserva defendem a demarcação por "ilhas" - pela qual parte das áreas da reserva seria exclusiva de indígenas, mas outra parte ficaria sob o controle do governo federal, especialmente as estradas e redes elétricas.

Contrário à demarcação contínua da reserva, como estabelecido pelo governo federal, Anchieta Júnior disse que tem o apoio da maioria dos índios da Raposa Serra do Sol.

"Noventa por cento da população do Estado não concorda com a demarcação em terras contínuas. Dentro da reserva, 80% das comunidades indígenas não concordam com essa demarcação. Iremos ficar com 47% do território de Roraima comprometidos com reservas indígenas se o Supremo Tribunal Federal decidir pela demarcação contínua", reagiu o governador.

Interesses - Anchieta Júnior disse acreditar que há "interesses escusos internacionais" na defesa da demarcação contínua diante das riquezas naturais encontradas na Raposa Serra do Sol. "Quando eu falo de interesses escusos, são de vários países diante da possibilidade do Brasil se movimentar com a sua imensa biodiversidade. Não adianta transformar a Amazônia em santuário ecológico intocável. Podemos desenvolver sem prejudicar o meio ambiente."

Numa crítica ao ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), o governador disse que Minc "nunca foi a Roraima nem conhece o Estado", por isso não tem autoridade para discutir a questão. "O governo não pode tratar a Amazônia como um bioma só."

O governador ainda rebateu críticas de militares favoráveis à demarcação descontínua com o argumento de que as fronteiras ficarão em risco caso as áreas não fiquem sob domínio dos índios. (Fonte: Gabriela Guerreiro/ Folha Online)

Presidente da Funai diz que decisão contra demarcação da Raposa afetará outras áreas indígenas

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reafirmou na segunda-feira (8) que qualquer decisão contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, poderá abrir “brechas perigosas” em relação às demais áreas indígenas do país.

“Isso, sim (a demarcação contínua), garantirá que todas as terras indígenas sejam preservadas e tenham garantidos seus direitos. Se realmente houver uma brecha, a preocupação é grande poque isso poderia abrir, perigosamente, questionamentos para outras terras indígenas já conquistadas, já demarcadas”, disse Meira, após cerimônia indígena no Ministério da Justiça.

Segundo ele, os estudos feitos pela Funai, que posteriormente resultaram no decreto de homologação da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, foram corretos e devem ser mantidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Para nós, qualquer mudança no estudo que foi feito e na homologação que foi feita, feriria o preceito constitucional. Queremos que o Supremo reconheça que o procedimento adotado foi integralmente correto, o que, aliás, foi interpretado dessa forma pelo ministro relator Carlos Ayres Britto”, argumentou o presidente da Funai.

Na próxima quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da constitucionalidade da demarcação da terra indígena, interrompido em agosto devido ao pedido de vistas do ministro Menezes Direito. (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)