Governo do Tocantins discute realização do III Fórum Social Indígena

O Governo do Tocantins, através da Seciju - Secretaria da Cidadania e Justiça, na busca de melhorias para os povos indígenas do Estado, realiza o III Fórum Social Indígena com o tema “Novos Olhares, Novas Perspectivas para os Povos Indígenas”. Parceiros do Fórum reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 3, no auditório da  Seciju, para discutirem os detalhes do evento. De acordo com o projeto do Fórum, o acontecimento da conferência permite fazer uma avaliação conjunta sobre a visibilidade que os órgãos governamentais passaram a ter em relação às políticas públicas para os povos indígenas.
Dentre os objetivos do Fórum estão a identificação de subsídios à estruturação e consolidação de políticas públicas indigenistas para o Tocantins; oportunizar e ampliar o conhecimento acerca dos direitos e deveres indígenas, fortalecendo as organizações representativas e o envolvimento de estudantes universitários indígenas como facilitadores, possibilitando a construção coletiva para melhores perspectivas de vida.
O III Fórum trará uma visão abrangente sobre a política indigenista na atualidade, com palestras que abordarão os eixos norteadores que apontam as principais demandas, que são: políticas de promoção da igualdade racial para os povos indígenas no Brasil; biodiversidade e conhecimentos tradicionais; os desafios dos direitos indígenas na atualidade; a formação empreendedora como estratégia de combate à insegurança alimentar e nutricional nos territórios indígenas; educação escolar indígena; educação superior para indígenas; a situação da saúde indígena no Tocantins; saberes, inovações práticas dos povos indígenas na conservação do meio ambiente; procedimentos de elaboração de projetos via SICONV – Sistema de Convênio, do Governo Federal e os povos indígenas e seus valores culturais.
O evento, que está previsto para acontecer de 7 a 9 de abril, no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, contará com a participação de lideranças indígenas de reconhecimento regional, nacional de internacional.
Estiveram presentes representantes da Seciju, Seduc – Secretaria Estadual da Educação, STDS – Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Sesau – Secretaria Estadual da Saúde, UFT – Universidade Federal do Tocantins, SEPPIR/PR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, UNEIT – União dos Estudantes Indígenas do Tocantins, OIT – Organização Indígena do Tocantins, ADTUR-TO – Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins, Polícia Militar, CIM, Funai, Funasa, Assembléia Legislativa, SANEATINS, PROVIDA e universitários.

Indígenas no Tocantins

No Estado existem sete povos indígenas, os quais são: Apinayé e Krahô (povos Timbira); Javaé, Karajá e Karajá/Xambioá (povos Iny); Xerente (povo Akwê) e Krahô-Canela. Estes totalizam uma população de 11 mil e 589 indígenas. Além destes povos, existem representações étnicas oriundas de outros Estados, as quais são formadas pelos povos: Ava-Canoeiro, Tuxá, Guarani, Pankararu, Atikum, Apurinã, Fulni-ô, Guajajara, Krikati, Gavião e Macuxi, que somam, aproximadamente, 280 indígenas. Ao todo totalizam 11 mil e 869 indígenas.
Os povos indígenas do Estado vêm se organizando social e politicamente com o objetivo de participar da política de desenvolvimento social, econômico e ambiental do Tocantins, através de organizações locais, regionais e estaduais, além de suas tradicionais lideranças. (Informações da Ascom/Seciju)

Índios de MS vão à Funai, Ministério da Justiça e STF

 

Um grupo com 40 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul está hoje em Brasília para participar de reuniões na Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ministério da Justiça.

No período da manhã, a reunião foi na Diretoria de Assuntos Fundiários, na Funai. Índios terenas das aldeias Buriti, Taunay e Ipegue, localizadas na região de Aquidauana, pediram a regularização das terras indígenas.

À tarde, a situação jurídica das aldeias será discutida no Ministério da Justiça. Os índios também querem estudo antropológico em uma aldeia no município de Nioaque.

De acordo com o chefe de meio ambiente indígena da Funai de MS, Jorge Antônio das Neves, o grupo também vai ao STF. Apesar de não ter reunião agendada, o objetivo será discutir a situação da aldeia Cachoeirinha.

Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gimar Mendes, concedeu liminar determinando a reintegração de posse das fazendas Petrópolis e São Pedro do Paratudal, que pertencem à família do ex-governador Pedro Pedrossian.

As propriedade rurais foram incluídas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) na área indígena Cachoeirinha. Na liminar, Gilmar Mendes justificou que a cadeia dominial das fazendas remontam aos anos de 1871 e 1898, anterior, portanto, à data de 5 de outubro de 1988, fixada como marco temporal de ocupação indígena no Brasil pelo STF.

“Eles saíram antes de 88 porque foram expulsos”, afirma Jorge das Neves.

Fonte:   AgoraMS

Xavantes criticam Decreto que pode fechar Funai de Primavera do Leste

Sem qualquer discussão com as comunidades indígenas e nem mesmo com os funcionários da FUNAI, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aproveitando a distração decorrente dos festejos de final de ano, baixou o Decreto n. 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que aprovou o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Apesar do nome pomposo, qual seja, "restruturação" da FUNAI, na verdade a medida adotada pelo Governo Lula visa enfraquecer e extinguir a maioria das administrações do órgão. Segundo o cacique da etnia Xavante, Domingos, da Terra Indígena Sangradouro, e que tem
criticado duramente o decreto presidencial, as Administrações da Funai serão reduzidas apenas para 34, quando hoje existem 74, situação que dificultará a vida dos índios, trazendo maior obstáculo, entre outros, no que pertine à ordenação de recursos. Dentre as Administrações que serão extintas é dada como certa a de Primavera do Leste (141 Km de Paranatinga), situação que obrigará os Xavantes dos municípios que a integram a se deslocarem para Barra do Garças, aumentando significativamente a distância e dificultando a vida dos indígenas. Ainda segundo o cacique Domingos, os únicos beneficiários com o decreto baixado pelo Presidente Lula serão tribos que vivem na Amazônia, que contam com apóio de ONGs -Organizações Governamentais.
De outro lado, os índios Xavantes que residem no município de Novo São Joaquim também questionaram o decreto federal, ao mesmo tempo que criticam o presidente da FUNAI, Márcio Augusto de Meira, principalmente porque o mesmo, quando tomou posse e entrou em
exercício no cargo, prometeu que qualquer alteração nas questões ligadas aos índios passariam por um amplo debate com as comunidades indígenas. Com a edição do Decreto n. 7.056/2009, passou a fortalecer os argumentos no sentido que a intenção do Governo Petista, na verdade, foi "privatizar" a FUNAI, prejudicando os principais
interessados que são os índios brasileiros, em suas mais de 240 etnias, e favorecendo sobretudo ONGs, como o Instituto Socioambiental e o CTI - Centro de Trabalho Indigenista, organizações fortíssimas que têm andado livremente por áreas indígenas e recebem, para isso,
consideráveis quantidades de recursos públicos e verbas de diversas entidades privadas e até mesmo de governos estrangeiros. Com a alegada "reestruturação da FUNAI", o órgão público sai de cena e deixa de cumprir sua obrigação legal de proteger, identificar, inventariar e dar destinação ao Patrimônio Indígena. Em síntese, os serviços que deveriam ser bem cumpridos pela FUNAI, que tem a missão
prevista no Ordenamento Jurídico do país de velar pelo índio brasileiro, passa a ser terceirizado à custa de muitos recursos públicos, serviços esses que serão desenvolvido sobretudo por
ONGs, ávidas principalmente por verbas governamentais. Enquanto isso, o índio brasileiro passa, de ruim para pior e, como no descobrimento do Brasil, muito mais que descamisados, "pelados"!

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar?

O Governo Lula possui méritos inegáveis na questão social. Mas na questão ambiental é de uma inconsciência e de um atraso palmar.

Ao analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos a impressão de sermos devolvidos ao século XIX.

É a mesma mentalidade que vê a natureza como mera reserva de recursos, base para alavancar projetos faraônicos, levados avante a ferro e fogo, dentro de um modelo de crescimento ultrapassado que favorece as grandes empresas à custa da depredação da natureza e da criação de muita pobreza.

Este modelo está sendo questionado no mundo inteiro por desestabilizar o planeta Terra como um todo e mesmo assim é assumido pelo PAC sem qualquer escrúpulo. A discussão com as populações afetadas e com a sociedade foi pífia.

Impera a lógica autoritária; primeiro decide-se depois se convoca a audiência pública. Pois é exatamente isto que está ocorrendo com o projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu no Estado do Pará.

Tudo está sendo levado aos trambolhões, atropelando processos, ocultando o importante parecer 114/09 de dezembro de 2009, emitido pelo IBAMA (órgão que cuida das questões ambientais) contrário à construção da usina, a opinião da maioria dos ambientalistas nacionais e internacionais que dizem ser este projeto um grave equívoco com consequências ambientais imprevisíveis.

O Ministério Público Federal que encaminhou processos de embargo, eventualmente levando a questão a foros internacionais, sofreu coação da Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio público do Presidente, de processar os procuradores e promotores destas ações por abuso de poder.

Esse projeto vem da ditadura militar dos anos 70. Sob pressão dos indígenas apoiados pelo cantor Sting em parceria com o cacique Raoni foi engavetado em 1989. Agora, com a licença prévia concedida no dia 1º de fevereiro, o projeto da ditadura pôde voltar triunfalmente, apresentado pelo Governo como a maior obra do PAC.

Neste projeto tudo é megalômano: inundação de 51.600 ha de floresta, com um espelho d'água de 516 km2, desvio do rio com a construção de dois canais de 500m de largura e 30 km de comprimento, deixando 100 km de leito seco, submergindo a parte mais bela do Xingu, a Volta Grande e um terço de Altamira, com um custo entre 17 e 30 bilhões de reais, desalojando cerca de 20 mil pessoas e atraindo para as obras cerca de 80 mil trabalhadores para produzir 11.233 MW de energia no tempo das cheias (4 meses) e somente 4 mil MW no resto do ano, para por fim, transportá-la até 5 mil km de distância.

Esse gigantismo, típico de mentes tecnocráticas, beira a insensatez, pois, dada a crise ambiental global, todos recomendam obras menores, valorizando matrizes energéticas alternativas, baseadas na água, no vento, no sol e na biomassa.

E tudo isso nós temos em abundância. Considerando as opiniões dos especialistas podemos dizer: a usina hidrelétrica de Monte Belo é tecnicamente desaconselhável, exageradamente cara, ecologicamente desastrosa, socialmente perversa, perturbadora da floresta amazônica e uma grave agressão ao sistema-Terra.

Este projeto se caracteriza pelo desrespeito: às dezenas de etnias indígenas que lá vivem há milhares de anos e que sequer foram ouvidas; desrespeito à floresta amazônica cuja vocação não é produzir energia elétrica mas bens e serviços naturais de grande valor econômico; desrespeito aos técnicos do IBAMA e a outras autoridades científicas contrárias a esse empreendimento; desrespeito à consciência ecológica que devido às ameaças que pesam sobre o sistema da vida, pedem extremo cuidado com as florestas; desrespeito ao Bem Comum da Terra e da Humanidade, a nova centralidade das políticas mundiais.

Se houvesse um Tribunal Mundial de Crimes contra a Terra, como está sendo projetado por um grupo altamente qualificado que estuda a reinvenção da ONU sob a coordenação de Miguel d'Escoto, ex-Presidente da Assembléia (2008-2009) seguramente os promotores da hidrelétrica Monte Santo estariam na mira deste tribunal.

Ainda há tempo de frear a construção desta monstruosidade, porque há alternativas melhores. Não queremos que se realizem as palavras do bispo Dom Erwin Kräutler, defensor dos indígenas e contra Belo Monte:

"Lula entrará na história como o grande depredador da Amazônia e o coveiro dos povos indígenas e ribeirinhos do Xingu".

PS: Queiram escrever para esses e-mails oficiais seja da Presidência da República, seja do Ministério do Meio Ambiente, seja do IBAMA e demais autoridades para reforçar a campanha da suspenção do projeto da construção da Unsina Hedrelétrica de de Belo Monte no Xingu, por amor aos povos indígenas, à Amazônia e à Mãe Terra.

Emails: gabinete@planalto.gov.br, gabinete@mme.gov.br, carlos.minc@mma.gov.br, roberto-messias.franco@ibama.gov.br, 

Cc: deborah@pgr.mpf.gov.br, jose.coimbra@mme.gov.br, secex@mme.gov.br, ouvidoria.geral@mme.gov.br

vitor.kaniak@ibama.gov.br, izabella.teixeira@mma.gov.br , rbja@fase.org.br

Ao Sr. Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva; Ao Sr. Ministro de Energia Edison Lobão; Ao Sr Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc; Ao Sr. Presidente do IBAMA Roberto Messias Franco

Cc: A Subprocuradora geral da Republica sra Débora Duprat; Ao Secretário-Executivo do MME Márcio Pereira Zimmermann; Ao Chefe de Gabinete do MME José Antonio Corrêa Coimbra; A Secretaria Executiva do MMA Izabella Mônica Vieira Teixeira; Ao Secretario de energia Elétrica do MME Josias Matos de Araujo; Ao Chefe de Gabinete do IBAMA Sr. Vitor Carlos Kaniak

Leonardo Boff é teólogo

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